Questões

Exemplos.

Evidências.

Oposições.

Comparações.

Citações.

A autoridade ambiental que tiver conhecimento de infração ambiental não é obrigada a promover a sua apuração imediata.

As infrações administrativas são punidas exclusivamente com as sanções de advertência e multa.

As infrações ambientais são apuradas em processo administrativo próprio, não assegurado o direito de ampla defesa e o contraditório.

Se o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, ser-lhe-ão aplicadas, cumulativamente, as sanções a elas cominadas.

O pagamento de multa imposta pelos Estados, Municípios, Distrito Federal ou Territórios não substitui a multa federal na mesma hipótese de incidência.

dedicar-se à atividade político-partidária.

receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, vedada a possibilidade de a lei ressalvar exceções.

exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos cinco anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

receber, salvo em circunstâncias excepcionais, custas ou participação em processo.

exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, ainda que de magistério.

O Senado Federal compõe-se de representantes do povo, eleitos segundo o princípio proporcional.

O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.

Cada Senador será eleito com apenas um suplente.

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de quatro anos.

Dentre os idosos, não é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos.

Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação ao Estatuto que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

O referido Estatuto é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.

25.

9.

15.

8.

20.

Terceira geração.

Segunda geração.

Primeira geração.

Quinta geração.

Quarta geração.

Muitos repetem uma falsa declaração que desconsidera as conquistas do passado.

Os diversos setores sociais são responsáveis pelas garantias conquistadas.

A história de luta repercute em todas as conquistas da sociedade.

A fala de diversos setores da sociedade representa a luta pelos direitos adquiridos.

Uma afirmação individual afeta negativamente a todos os grupos sociais.

Não serão permitidos banhos nos rios, córregos ou lagoas do Município, exceto nos locais designados pela Polícia Militar como próprios para banhos ou esportes náuticos.

É proibido executar qualquer trabalho ou serviço que produza ruídos, antes das 7 e depois das 20 horas, nas proximidades de hospitais, escolas, asilos e casas de residência.

Na infração de qualquer artigo do capítulo III (Da moralidade e do sossego público), será imposta a multa correspondente ao valor de 50% a 100% do valor de referência municipal vigente, sem prejuízo da ação penal cabível.

Os proprietários de estabelecimentos em que se vendam bebidas alcoólicas serão responsáveis pela manutenção da ordem nos mesmos.

É expressamente proibido perturbar o sossego público com ruído ou sons excessivos, evitáveis, tais como os produzidos por arma de fogo.

A garantia da prestação de informações relativas ao Meio Ambiente, desobrigando-se o Poder Público a produzi-las, quando inexistentes.

O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.

O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.

A avaliação de impactos ambientais.