Questões

repórter.

camponês.

turista.

andino.

socorrista.

A ação da Câmara, ao conceder o espaço, feriu o princípio legal, previsto no regimento interno, pelo qual a participação de representantes de entidades não é permitida, sendo os vereadores responsáveis pela exposição de assuntos de interesse público.

A ação da Câmara foi correta, pois, no regimento interno, é prevista a tribuna livre, que é a reserva de espaço, antes do uso da palavra pelos vereadores, para a exposição de assuntos de interesse público aos representantes de entidades populares, desde que apresentada com antecedência mínima de 8 horas antes da sessão.

A ação da Câmara cumpre o seu regimento interno, no qual é previsto que todos os cidadãos do município têm livre participação na tribuna, a qualquer tempo, desde que a exposição de assunto seja de interesse público.

A ação da Câmara foi incorreta, pois, no regimento interno, somente é permitido o uso da palavra pelos vereadores e representantes de partidos políticos, no que se refere à exposição de assuntos de interesse público.

A ação da Câmara foi correta, pois, no regimento interno, é prevista a tribuna livre, que é o espaço, antes do uso da palavra pelos vereadores, que, a qualquer momento, pode ser utilizado pelos representantes de entidades populares, de ensino e pesquisa.

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Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica são utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, somente no exercício em que ocorrer o ingresso.

A despesa total com pessoal não pode exceder, em cada período de apuração e em comparação ao total da receita corrente líquida, 54% nos municípios, 60% nos estados e 50% na União.

A fixação de limites inferiores àqueles previstos nesta lei para as dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito e concessão de garantias é vedada à lei estadual ou municipal.

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, que previnem riscos e desvios, mediante o cumprimento de metas e a obediência a limites dispostos na referida lei. 

Os recursos, no caso de restabelecimento da receita prevista, cujos empenhos foram limitados, são proporcionais às reduções efetivadas, se o restabelecimento for parcial.

I e V, apenas.

II, IV e V, apenas. 

III, IV e V, apenas. 

I, III e V, apenas.

I e III, apenas.

a²+b²=(a+b).(a+b).

(a+b)³=a³+3ab+b³. 

a²-b²=(a-b).(a+b).

(a-b)²=b²+2ab+a². 

(a+b)²=a²+ab+b². 

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A pandemia de uma doença de causa e atuação local manifesta-se com frequência em determinada região, possui um número de casos esperado e um padrão estável prevalece. 

A pandemia de uma doença acontece quando há um repentino e inesperado aumento de números de casos, em uma determinada região, comunidade ou estação do ano.

A pandemia de uma doença ocorre quando existem surtos em regiões, ou seja, acontece quando há casos de uma doença em determinados locais geográficos ou comunidades. 

A pandemia é a disseminação mundial de uma doença (epidemia) e pode surgir quando um agente infeccioso se espalha ao redor do mundo e a maior parte das pessoas não são imunes a ele.

A pandemia é avaliada pela variação no número de casos, de acordo com o agente que causa a doença, e pelo tamanho da exposição anterior, pois se trata de uma doença conhecida.

Ao tomar conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, deve dar ciência à procuradoria, sob pena de responsabilidade.

Ao tomar conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, deve dar ciência ao respectivo Tribunal de Contas, sob pena de responsabilidade solidária.

Ao tomar conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, deve dar ciência, exclusivamente, à Câmara Municipal.

Ao tomar conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, deve dar ciência ao prefeito municipal, para tomar as providências cabíveis.  

Ao tomar conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, deve dar ciência ao prefeito municipal, sob pena de responsabilidade.

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19,5.

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