Questões

o crime de homicídio admite interpretação analógica no que diz respeito à qualificadora que indica meios e modos de execução desse crime.

responderá pela prática de crime contra a vida o agente que anuncia produtos ou métodos abortivos.

responderá por homicídio qualificado o agente que matar para assegurar a execução, ocultação, impunidade ou vantagem de uma contravenção penal.

o agente que matar sua empregadora por ter sido dispensado sem justa causa responderá por feminicídio, haja vista a vítima ser mulher.

buscar um equilíbrio entre proteção de direitos e responsabilização civil e criminal.

buscar a responsabilização civil e criminal e não a proteção de direitos.

priorizar a proteção de direitos e contribuir para a responsabilização civil e criminal.

fortalecer a proteção dos direitos e não a responsabilização civil e criminal.

Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.

A nulidade de um ato, uma vez declarada, causará a dos atos que dele diretamente dependam ou sejam consequência.

A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.

Caberá apelação no prazo de 5 (cinco) dias da sentença que pronunciar o réu.

Não necessita dos ventos para que o ar se mova em uma determinada edificação.

O ar frio sai pelas aberturas existentes na partes superior do ambiente.

O desempenho da saída de ar pode ser melhorado se localizado numa zona de alta pressão.

Diminui se a distância entre as aberturas altas e baixas for aumentada.

caráter e personalidade determinam os conflitos dos adolescentes com a lei.

as condições de vida do adolescente contribuem para a construção do quadro de violência social.

o adolescente nasce infrator e tem motivações internas para a violência.

o adolescente é vítima de um sistema e de uma sociedade violenta.

Produz efeitos no país de acolhida a partir do trânsito em julgado da sentença proferida pelo juiz brasileiro e sua comunicação à autoridade central daquele país.

É reconhecida de pleno direito no país de acolhida mediante a certificação de sua conformidade com a referida Convenção pela autoridade central brasileira.

É reconhecida e produz efeitos no país de acolhida com a homologação da sentença proferida pelo juiz brasileiro, independentemente de novo processo de adoção.

Produz efeito de guarda no país de acolhida com a homologação da sentença proferida pelo juiz brasileiro, iniciando-se em seguida novo processo de adoção segundo as leis daquele país.

Nas ações para reparação de dano de qualquer natureza, é competente tanto o foro do domicílio do autor, quanto o do local do ato ou fato.

O acesso independe, tanto em primeiro quanto em segundo grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas.

O Juizado Especial Cível não tem competência para as ações de despejo para uso próprio.

O não comparecimento do autor à audiência gera revelia.

O termo inicial para a apresentação de embargos à execução fiscal é da intimação da penhora (ou do depósito ou a fiança bancária) e não da juntada do termo nos autos.

O executado, após recebida a petição inicial da execução, será citado para que, no prazo de três dias, efetue o pagamento da quantia devida.

Em virtude de legislação especial, na execução judicial para cobrança da Dívida Ativa da União e suas autarquias não se admite a aplicação das normas do Código de Processo Civil.

Não se admite penhora sobre estabelecimento comercial, por tratar-se de instrumento necessário à continuação da atividade empresarial.

V – F – F – V.

F – V – F – F.

F – V – V – V.

V – F – V – F.

Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.

Somente a afirmativa 3 é verdadeira.

Somente a afirmativa 2 é verdadeira.

Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.