Questões

A respeito de correspondência oficial, julgue o item a seguir.  

Em comunicações internas, via email, entre autoridades de mesma hierarquia, deve-se empregar o fecho Atenciosamente.  

Os direitos fundamentais são prerrogativas próprias dos cidadãos em função de sua especial condição de pessoa humana, e as garantias fundamentais são os instrumentos e mecanismos necessários para a proteção, a salvaguarda ou o exercício desses direitos. Com relação a esse assunto, julgue o item que se segue.

Ações afirmativas, como a reserva de vagas para negros em concursos públicos, são uma forma de garantia dos direitos fundamentais e visam minimizar ou eliminar uma situação histórica de desigualdade ou discriminação.

Julgue o item seguinte, a respeito de aspectos relativos à licitação e à contratação de obras públicas. 

Os contratos celebrados, por meio de contratações diretas por inexigibilidade de licitação, com empresas de notória especialização para elaboração de estudos técnicos ou projetos executivos poderão prever cláusula de subcontratação de empresas para execução de parte do objeto contratado.  

A maior disponibilidade dos acervos digitais foi impulsionada pelo desenvolvimento de bibliotecas digitais, que possibilitaram uma nova forma de interação e oferta de serviços entre bibliotecas convencionais e seu público. Acerca de conceitos, definições e requisitos para a implementação de bibliotecas digitais, julgue o item seguinte.

O objetivo principal das bibliotecas digitais e dos OPAC (online public access catalogues) é o mesmo: disponibilizar os documentos em formato eletrônico.

Julgue o próximo item, relativo à automação de bibliotecas e ao gerenciamento de documentos eletrônicos.  

A presença de arquitetura de rede cliente/servidor é um requisito tecnológico a ser observado no processo de avaliação e seleção de softwares para a automação de bibliotecas.

A respeito dos aspectos processuais da Lei n.º 9.099/1995 e de sua interpretação jurisprudencial, julgue o item subsequente.

Situação hipotética: Patrício foi denunciado pelo Ministério Público pela prática do crime de receptação. O acusado preenchia os requisitos objetivos e subjetivos para proposição de suspensão condicional do processo, mas não houve proposta pelo Ministério Público nem requerimento da defesa. Após a prolação da sentença condenatória, foi feita a intimação do membro do Ministério Público, que, na oportunidade, certificou-se de que houvera equívoco na ausência de proposição de suspensão condicional do processo. Assertiva: Nesse caso, conforme orientação do STJ, não há preclusão, possibilitando-se proposta de suspensão condicional do processo pelo Ministério Público.

A respeito de finanças públicas, julgue o item que se segue.

A técnica orçamentária do orçamento clássico ou tradicional caracteriza-se por uma acentuada preocupação com o atendimento das necessidades da coletividade.

Julgue o item seguinte, relativo a obras de defesa contra inundação e de macrodrenagem. 

Medidas como alargamento de calhas pluviais e canalizações de cursos d’água procuram atenuar ou controlar os picos das enchentes por meio do armazenamento temporário do excesso de escoamento pluvial.