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Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: SEBRAE-GODisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Guia Oficial de Redação Governamental
No Manual de Redação da Presidência da República está
posto que, em razão de seu caráter público e de sua
finalidade, os atos normativos e os expedientes oficiais
requerem o uso do padrão culto do idioma, que acata os
preceitos da gramática formal e emprega um léxico
compartilhado pelo conjunto dos usuários da língua. O uso
do padrão culto é, portanto, imprescindível na redação oficial
por estar acima das diferenças lexicais, morfológicas ou
sintáticas, regionais; dos modismos vocabulares e das
particularidades linguísticas. Além disso, o mesmo manual
afirma que o padrão culto do idioma nas comunicações
oficiais pressupõe a utilização de linguagem
Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: SEBRAE-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 8.373/2014 - eSocial
O Decreto n°8.373 de 2014 em seu Art. 3º define que o eSocial
se rege por cinco princípios, sendo eles:
Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: SEBRAE-GODisciplina: Legislação FederalTemas: SEBRAE - Apoio a Micro e Pequenas Empresas
O Sistema SEBRAE é composto por uma unidade nacional
coordenadora, o SEBRAE, e por unidades operacionais
vinculadas, localizadas em cada um dos Estados da
Federação e no Distrito Federal. De acordo com o Estatuto
Social do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
do Estado de Goiás (SEBRAE/GO), a vinculação do
SEBRAE/GO ao Sistema SEBRAE depende de homologação
do seu Estatuto pelo
Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: SEBRAE-GODisciplina: Legislação FederalTemas: SEBRAE - Apoio a Micro e Pequenas Empresas
O capítulo IV do Código de Ética do Sistema SEBRAE, em seu
inciso XV, informa que é vedado aos integrantes do sistema
SEBRAE pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber
qualquer tipo de presente para o cumprimento de suas
atividades ou para influenciar outro empregado do Sistema
SEBRAE para o mesmo fim. De acordo com parágrafo único
do referido capítulo, não são considerados presentes os
brindes que não tenham valor superior a
Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: SEBRAE-GODisciplina: Legislação FederalTemas: SEBRAE - Apoio a Micro e Pequenas Empresas
De acordo com o Estatuto Social do Serviço de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas do Estado de Goiás (SEBRAE/GO),
a entidade deverá buscar articulação com órgãos da
administração pública e iniciativa privada que atuam na área
de promoção e desenvolvimento das micro e pequenas
empresas, podendo, para isso, firmar
Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: SEBRAE-GODisciplina: Legislação FederalTemas: SEBRAE - Apoio a Micro e Pequenas Empresas
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
(SEBRAE) apresenta como direcionamento o Propósito, as
Dimensões Estratégicas e os Eixos transversais. Os eixos são
entendidos como temáticas importantes do órgão. É
considerado eixo transversal:
Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: SEBRAE-GODisciplina: Legislação FederalTemas: SEBRAE - Apoio a Micro e Pequenas Empresas
De acordo com o Código de Ética do Serviço Brasileiro de
Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/GO), os
integrantes do sistema SEBRAE devem, nas suas posturas e
ações, observar os princípios da ética, da moralidade, além
dos mandamentos constitucionais e legais e da
Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: SEBRAE-GODisciplina: Legislação FederalTemas: SEBRAE - Apoio a Micro e Pequenas Empresas
De acordo com o Estatuto social do Serviço Brasileiro de
Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/GO), o
processo de exclusão do Associado-Instituidor, no Conselho
Diretivo Estadual, será instaurado
Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: SEBRAE-GODisciplina: Legislação FederalTemas: SEBRAE - Apoio a Micro e Pequenas Empresas
Os Conselheiros e titulares e respectivos suplentes serão
indicados pelos Associados-Instituidores, a quem representarão
no Conselho Deliberativo Estadual - CDE/GO e cumprirão o
mandato
Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: SEBRAE-GODisciplina: Legislação FederalTemas: SEBRAE - Apoio a Micro e Pequenas Empresas
De acordo com o Estatuto Social do Serviço de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas do Estado de Goiás (SEBRAE/GO),
a prestação de contas anual do SEBRAE/GO, elaborada pela
Diretoria Executiva, será encaminhada ao Conselho Deliberativo
Estadual, para apreciação,
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