Questões

O Art. 4º da Portaria MS/GM 2048/2009 disserta que a Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOASSUS 01/2002, aprovada nos termos do Anexo II a este Regulamento:

        I- Amplia as responsabilidades dos Municípios na Atenção Básica;

     II- Estabelece o processo de hierarquização como estratégia de regionalização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade;

     III- Cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema Único de Saúde e atualiza os critérios de habilitação de Estados e Municípios.

Dos itens acima:

A ética faz parte das nossas ações e atitudes cotidianas, seja na vida profissional seja no âmbito pessoal. São questões éticas do trabalho: 

        I- Conjunto de valores e regras que todos precisam seguir;

Dos itens acima:

A Lei nº 8.142/90 discorre que os Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos previstos no inciso IV do art. 2° desta lei, que trata especificamente de:

Com base no Art. 7º da Lei Orgânica de Saúde nº 8.080/90, Regionalização e Hierarquização da rede de serviços de saúde são princípios do Sistema Único de Saúde – SUS, ligados, diretamente, ao seguinte princípio: