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Com relação ao estabelecido no Estatuto Geral das Guardas Municipais, analise as afirmativas.
I - O Município pode criar, por lei, sua guarda municipal.
II - Municípios limítrofes podem, mediante consórcio público, utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada.
III - As guardas municipais podem ficar sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar.
IV - O exercício das atribuições dos cargos da guarda municipal requer capacitação específica, com matriz curricular compatível com suas atividades.
V - O funcionamento das guardas municipais será acompanhado por órgãos próprios, permanentes, autônomos e com atribuições de fiscalização, investigação e auditoria.
Está CORRETO o que se afirma em:
A vigilância e o combate da rubéola foram impulsionados pela implementação do Plano de Erradicação do Sarampo no país, desde 1999. Em 2002, foram registrados 1.480 casos no Brasil, o que corresponde a um decréscimo de 95% quando comparado a 1997. Entre 2000 e 2012, foram confirmados 37.663 casos de rubéola. (Ministério da Saúde, 2017)
São objetivos da vigilância epidemiológica da doença, EXCETO: