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Ano: 2017Banca: FAUELOrganização: Câmara de Manfrinópolis - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto-Lei 201/1967 - Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores
O Decreto-Lei nº 201/67 atribui às Câmaras
Municipais autonomia para cassar Prefeitos e
Vereador quando constatada a prática de atos
infracionais descritos em seu texto. Apesar de longa
discussão doutrinária, o Supremo Tribunal Federal
(HC 70.671) entendeu que referido texto normativo
foi recepcionado em parte pela Constituição
Federal de 1988, estando, portanto, em vigência.
Com base nas disposições estritas do Decreto-Lei
nº 201/67, aplicado subsidiariamente aos casos em
que Lei Orgânica é omissa, é correto afirmar que,
no processo de cassação do mandato do Prefeito
pela Câmara Municipal:
Ano: 2017Banca: FAUELOrganização: Câmara de Manfrinópolis - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Manfrinópolis | Lei nº 157/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
Analise as alternativas abaixo e indique a única
que NÃO é uma das formas de provimento de cargo
público expressamente previstos no art. 8º da Lei nº
157/2002.
Ano: 2017Banca: FAUELOrganização: Câmara de Manfrinópolis - PRDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Compreensão e Interpretação Textual | Análise Textual | Morfologia dos Pronomes | Pronomes Demonstrativos | Estrutura Textual
Texto associado
Leia o texto a seguir e responda
Finalmente, meu caminho dependeria do meu esforço e dedicação, de decisões minhas e não de terceiros, e eu me sentia suficientemente capaz de solucionar todos os problemas que surgissem, de encontrar saídas para os apuros em que porventura me metesse.
Se estava com medo? Mais que a espuma das ondas, estava branco, completamente branco de medo. Mas, ao me encontrar afinal só, só e independente, senti uma súbita calma. Era preciso começar a trabalhar rápido, deixar a África para trás, e era exatamente o que eu estava fazendo. Era preciso vencer o medo; e o grande medo, meu maior medo na viagem, eu venci ali, naquele mesmo instante, em meio à desordem dos elementos e à bagunça daquela situação. Era o medo de nunca partir. Sem dúvida, este foi o maior risco que corri: não partir.
(KLINK, Amyr. Cem dias entre céu e mar. São Paulo:
Companhia de Bolso, 2014.)
“Sem dúvida, este foi o maior risco que corri:
não partir”. No contexto, o pronome “este”, refere-se a:
Ano: 2017Banca: FAUELOrganização: Câmara de Manfrinópolis - PRDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Sintaxe | Termos Essenciais da Oração
“E na vida a gente tem que entender” No verso acima, “gente” tem a função de:
Ano: 2017Banca: FAUELOrganização: Câmara de Manfrinópolis - PRDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno da Câmara Municipal de Manfrinópolis | Regulamento Interno das Câmaras Municipais
Sobre as sessões ordinárias e extraordinárias
da Câmara de Vereadores, analise as assertivas
abaixo.
I - As Sessões serão abertas com a presença de,
no mínimo, um terço dos membros da Câmara
Municipal.
II - Considerar-se-á presente à Sessão o Vereador
que assinar o livro de presença até o final da sessão,
participando ou não das votações.
III - O Plenário da Câmara somente poderá deliberar
com a presença de um terço dos membros da
Câmara Municipal.
De acordo com o regimento interno da Câmara de
Manfrinópolis, assinale alternativa correta.
Ano: 2017Banca: FAUELOrganização: Câmara de Manfrinópolis - PRDisciplina: Matemática: Fundamentos e AplicaçõesTemas: Cálculo de Porcentagem | Aritmética
Numa mistura de 5 kg de arroz e feijão, 30% do peso é de feijão. Se acrescentarmos mais 1 kg de feijão, a sua nova porcentagem na mistura será de aproximadamente:
Ano: 2017Banca: FAUELOrganização: Câmara de Manfrinópolis - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC | Controle de Constitucionalidade
Acerca do controle concentrado de
constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
Ano: 2017Banca: FAUELOrganização: Câmara de Manfrinópolis - PRDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Vocativo e Termos Acessórios da Oração | Sintaxe
Texto associado
Leia o texto a seguir e responda
Finalmente, meu caminho dependeria do meu esforço e dedicação, de decisões minhas e não de terceiros, e eu me sentia suficientemente capaz de solucionar todos os problemas que surgissem, de encontrar saídas para os apuros em que porventura me metesse.
Se estava com medo? Mais que a espuma das ondas, estava branco, completamente branco de medo. Mas, ao me encontrar afinal só, só e independente, senti uma súbita calma. Era preciso começar a trabalhar rápido, deixar a África para trás, e era exatamente o que eu estava fazendo. Era preciso vencer o medo; e o grande medo, meu maior medo na viagem, eu venci ali, naquele mesmo instante, em meio à desordem dos elementos e à bagunça daquela situação. Era o medo de nunca partir. Sem dúvida, este foi o maior risco que corri: não partir.
(KLINK, Amyr. Cem dias entre céu e mar. São Paulo:
Companhia de Bolso, 2014.)
Assinale a alternativa em que a palavra indicada
NÃO é um adjunto adverbial na oração em que ela
está empregada.
Ano: 2017Banca: FAUELOrganização: Câmara de Manfrinópolis - PRDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Compreensão e Interpretação Textual | Análise Textual
Finalmente, meu caminho dependeria do meu esforço e dedicação, de decisões minhas e não de terceiros, e eu me sentia suficientemente capaz de solucionar todos os problemas que surgissem, de encontrar saídas para os apuros em que porventura me metesse. Se estava com medo? Mais que a espuma das ondas, estava branco, completamente branco de medo. Mas, ao me encontrar afinal só, só e independente, senti uma súbita calma. Era preciso começar a trabalhar rápido, deixar a África para trás, e era exatamente o que eu estava fazendo. Era preciso vencer o medo; e o grande medo, meu maior medo na viagem, eu venci ali, naquele mesmo instante, em meio à desordem dos elementos e à bagunça daquela situação. Era o medo de nunca partir. Sem dúvida, este foi o maior risco que corri: não partir. (KLINK, Amyr. Cem dias entre céu e mar. São Paulo: Companhia de Bolso, 2014.)
No trecho acima, o autor relata estar:
Ano: 2017Banca: FAUELOrganização: Câmara de Manfrinópolis - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais
Em relação aos Direitos e Garantias
Fundamentais expressos na atual Constituição do
Brasil, assinale a alternativa que NÃO apresenta
um dos Direitos Sociais.