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Ano: 2018Banca: ADM&TECOrganização: Câmara de Belo Monte - ALDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Integração Orçamento e Planejamento
Leia as afirmativas a seguir:
I. No orçamento base-zero, não devem existir referências a direitos
adquiridos ou às verbas de exercícios anteriores.
II. A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a gestão eficaz
das operações de crédito, inclusive por antecipação de receita.
III. Garantir o planejamento estruturado a longo prazo não é um
dos objetivos do orçamento base zero.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018Banca: ADM&TECOrganização: Câmara de Belo Monte - ALDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Gestão do Patrimônio Público | Demonstrações Financeiras | Balanço Patrimonial | Contabilidade Patrimonial
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Ativo Não Circulante são os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte.
II. A auditoria contábil compreende o exame dos registros e dos documentos e na coleta de informações e confirmações, mediante procedimentos específicos, pertinentes ao controle do patrimônio de uma unidade, entidade ou projeto.
III. Na contabilidade pública, o conceito de patrimônio não está relacionado aos bens e direitos.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018Banca: ADM&TECOrganização: Câmara de Belo Monte - ALDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Receitas e Despesas Públicas | Balanço Patrimonial | Classificação da Receita Orçamentária | Demonstrações Financeiras
Leia as afirmativas a seguir:
I. Os bens e direitos adquiridos, formados ou mantidos com recursos públicos podem compor o patrimônio de uma entidade, na perspectiva da contabilidade pública.
II. Ao elaborar um orçamento, busca-se projetar as receitas o mais distante possível da realidade.
III. É vedado ao auditor exercer atividade ou ligar o seu nome a empreendimentos com finalidades ilícitas.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018Banca: ADM&TECOrganização: Câmara de Belo Monte - ALDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Balanço Financeiro | Demonstrações Financeiras
Leia as afirmativas a seguir:
I. A Lei Complementar nº 101/2000 determina que a escrituração das contas públicas não deve observar se a disponibilidade de caixa constará de registro próprio.
II. O Passivo Circulante compreende as obrigações pendentes ou em circulação, exigíveis até o término do exercício anterior.
III. O Passivo é o conjunto de Dívidas ou de Obrigações.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018Banca: ADM&TECOrganização: Câmara de Belo Monte - ALDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Origem e Controle
Leia as afirmativas a seguir:
I. O conceito de Ativo não possui relação com os recursos
aplicados da organização.
II. No orçamento base zero, ao final de cada exercício financeiro, os
programas existentes não devem ser zerados.
III. A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir
necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas
deverá, entre outros aspectos, ser autorizada por lei específica.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018Banca: ADM&TECOrganização: Câmara de Belo Monte - ALDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal
Leia as afirmativas a seguir:
I. Para o fim do disposto na lei nº 13.105, de 2015, considera-se
domiciliada no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que nele tiver
agência, filial ou sucursal.
II. Na escrituração das contas públicas, as receitas e despesas
previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros
e orçamentários específicos.
III. Dívida pública mobiliária é a dívida pública representada por
títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil,
Estados e Municípios.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018Banca: ADM&TECOrganização: Câmara de Belo Monte - ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Setor Público Indireto
Leia as afirmativas a seguir:
I. As Fundações são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público, exclusivamente.
II. As Autarquias são entidades de direito público, criadas por lei, com receitas próprias e serviço autônomo.
III. A responsabilidade na gestão fiscal inclui o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018Banca: ADM&TECOrganização: Câmara de Belo Monte - ALDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Disposições Preliminares | Administração Patrimonial
Leia as afirmativas a seguir:
I. A Lei Complementar nº 101/2000 determina que, na escrituração das contas públicas, a demonstração das variações patrimoniais deve omitir a origem e o destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.
II. A demonstração do resultado do exercício (DRE) deve discriminar o lucro ou prejuízo líquido do exercício e o seu montante por ação do capital social, conforme disposto na lei nº 6.404/1976.
III. A Lei Complementar nº 101/2000 define empresa estatal dependente como a empresa controlada que é impedida de receber do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas de custeio.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018Banca: ADM&TECOrganização: Câmara de Belo Monte - ALDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Aplicação de Normas Processuais | Princípios Fundamentais da Jurisdição | Jurisdição
Leia as afirmativas a seguir:
I. Não deve haver cooperação entre os sujeitos do processo civil
para que se obtenha decisão de mérito justa e efetiva.
II. A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo
o território nacional, conforme as disposições da lei nº 13.105, de
2015.
III. A cooperação jurídica internacional poderá ter por objeto, entre
outros, a assistência jurídica internacional, conforme disposto na
lei nº 13.105, de 2015.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018Banca: ADM&TECOrganização: Câmara de Belo Monte - ALDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Dívida e Endividamento
Leia as afirmativas a seguir:
I. A Lei nº 13.105, de 2015, veda a presença do Ministério Público
nos casos de segredo de justiça.
II. É proibido à empresa controlada incluir em seus balanços
trimestrais nota explicativa sobre a venda de bens em condições
diferentes dos vigentes no mercado.
III. Uma lei estadual ou municipal poderá fixar limites inferiores
àqueles previstos na Lei Complementar Nº 101, de 2000, para a
dívida consolidada.
Marque a alternativa CORRETA:
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