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Ano: 2018Banca: ADM&TECOrganização: Câmara de Belo Monte - ALDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Origem e Controle
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Lei Complementar nº 101/2000, o conceito de
refinanciamento da dívida mobiliária refere-se à emissão de títulos
para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
II. O Princípio Orçamentário da Universalidade veda a inclusão no
orçamento das receitas e as despesas referentes aos entes
públicos.
III. O orçamento público deve sempre estar desassociado de
qualquer período de tempo.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018Banca: ADM&TECOrganização: Câmara de Belo Monte - ALDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Aplicação de Normas Processuais
Leia as afirmativas a seguir:
I. A norma processual deve retroagir sempre, mesmo em prejuízo
do réu.
II. Nos termos da lei nº 13.105, de 2015, é assegurada às partes a
paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e
faculdades processuais.
III. À luz da lei nº 13.105, de 2015, compete à autoridade judiciária
brasileira processar e julgar as ações em que no Brasil tiver de ser
cumprida a obrigação.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018Banca: ADM&TECOrganização: Câmara de Belo Monte - ALDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Arbitragem
Leia as afirmativas a seguir:
I. O refinanciamento da dívida mobiliária é a emissão de títulos
para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
II. Na escrituração das contas públicas, as despesas não devem
ser registradas segundo o regime de competência.
III. No Brasil, é permitida a arbitragem, na forma da lei nº 13.105, de
2015.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018Banca: ADM&TECOrganização: Câmara de Belo Monte - ALDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Integração Orçamento e Planejamento | Orçamento: Conceitos Gerais
Leia as afirmativas a seguir:
I. A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir
necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas
deverá, entre outros aspectos, estar prevista no orçamento ou em
seus créditos adicionais.
II. As Autarquias são entidades que não possuem receitas próprias.
III. O orçamento base zero impossibilita o planejamento
orçamentário para o próximo exercício.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018Banca: ADM&TECOrganização: Câmara de Belo Monte - ALDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Partes e Procuradores
Leia as afirmativas a seguir:
I. Não devem as partes praticar inovação ilegal no estado de fato
de bem ou direito litigioso, conforme disposto na lei nº 13.105, de
2015.
II. A operação de crédito é o compromisso financeiro assumido em
razão de mútuo, exclusivamente.
III. A cooperação jurídica internacional poderá ter por objeto
medida judicial proibida pela lei brasileira.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018Banca: ADM&TECOrganização: Câmara de Belo Monte - ALDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Integração Orçamento e Planejamento
Leia as afirmativas a seguir:
I. No orçamento base-zero, não devem existir referências a direitos
adquiridos ou às verbas de exercícios anteriores.
II. A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a gestão eficaz
das operações de crédito, inclusive por antecipação de receita.
III. Garantir o planejamento estruturado a longo prazo não é um
dos objetivos do orçamento base zero.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018Banca: ADM&TECOrganização: Câmara de Belo Monte - ALDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Leia as afirmativas a seguir :
I. Na escrituração das contas públicas, a disponibilidade de caixa
não deve constar de registro próprio.
II. As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.
III. Não compete à autoridade judiciária brasileira julgar as ações
em que o réu estiver domiciliado no Brasil.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018Banca: ADM&TECOrganização: Câmara de Belo Monte - ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades Fundacionais | Estrutura da Administração Pública
Leia as afirmativas a seguir:
I. As Fundações são entidades desprovidas de recursos próprios.
II. É vedado à administração pública atuar com vistas à satisfação
das necessidades coletivas.
III. A responsabilidade na gestão fiscal busca causar desvios
capazes de prejudicar o equilíbrio das contas públicas.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018Banca: ADM&TECOrganização: Câmara de Belo Monte - ALDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Critérios de Determinação de Competência | Competência Jurisdicional no Processo Civil
Leia as afirmativas a seguir:
I. A incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público
nas causas em que atuar, conforme disposto na lei nº 13.105, de
2015.
II. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa
corrente desprovida de lei que fixe a mesma.
III. O processo civil não deve ser interpretado conforme as normas
fundamentais estabelecidas na Constituição Federal de 88.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018Banca: ADM&TECOrganização: Câmara de Belo Monte - ALDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Créditos Orçamentários e Suplementares | Receitas e Despesas Públicas | Balanço Patrimonial | Demonstrações Financeiras
Leia as afirmativas a seguir:
I. Os créditos adicionais suplementares são destinados ao reforço de dotação orçamentária.
II. O Ativo Não Circulante está compreendido no Balanço Patrimonial.
III. A demonstração do resultado do exercício (DRE) deve discriminar o resultado do exercício antes do Imposto sobre a Renda e a provisão para o imposto, conforme disposto na lei nº 6.404/1976.
Marque a alternativa CORRETA:
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