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O Art. 21 estabelece que “são tributos municipais os impostos, as taxas e as contribuições de melhorias, decorrentes de obras públicas, instituídos por _____________, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e nas normas gerais do direito tributário”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
O Art. 5º do referido Estatuto define que ______________ “é o agrupamento de cargos de idêntica denominação, com o mesmo conjunto de atribuições e responsabilidades e de igual padrão de vencimento”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Para responder à questão, considere o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Torres.
Segundo a NBR nº 13.432/1995, os aspectos relacionados com as engenharias dos elementos e instalações prediais devem ser determinados e representados para o efeito de orientação, coordenação e conformidade de todas as demais atividades técnicas do projeto. Analise as assertivas abaixo, que são objetos do projeto de arquitetura relacionados às instalações hidráulicas e sanitárias:
I. Água fria: cavalete e seu abrigo, reservatórios inferiores e superiores, canalização, pontos para registros, torneiras, filtros de pressão, válvulas flexíveis e caixas de descarga.
II. Água quente: reservatórios, aquecimento, canalização, pontos para registros e torneiras.
III. Captação e escoamento de águas pluviais: calhas, extravasores, canaletas, condutores, caixas de areia, grades e dissipadores de energia.
IV. Gás combustível (reservatórios, abrigos, canalizações, proteções, pontos de utilização) e prevenção e combate a incêndio (extintores e hidrantes e seus abrigos).
Quais estão corretos?
Analise as afirmativas abaixo sobre os fatores estabelecidos pela NBR nº 15.575/2013, relacionados às exigências do usuário, os quais servem de referência para o estabelecimento de requisitos e critérios da norma:
I. Segurança estrutural, segurança contra o fogo e segurança no uso e na operação estão relacionados ao Desempenho Estrutural.
II. Funcionalidade e acessibilidade, saúde, higiene e qualidade do ar, conforto tátil e antropodinâmico estão relacionados à Habitabilidade.
III. Estanqueidade, conforto térmico, conforto acústico e conforto lumínico estão relacionados à Adequação Ambiental.
IV. Durabilidade, manutenibilidade e impacto ambiental estão relacionados à Sustentabilidade.
Quais estão corretas?
O Código de Obras do Município de Torres (Lei nº 3.375/1999) determina que as paredes de tijolos, em edificações sem estrutura, com um ou mais pavimentos, deverão ter espessuras mínimas de ______________ para paredes externas, ___________ para paredes que constituem divisas de economias distintas, ____________ para paredes internas e _____________ para paredes simples, vedação ou função estética.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.