A solicitação de liberação de carga prescrita à bandeira brasileira deve ser encaminhada a ANTAQ em papel timbrado pelo importador brasileiro ou por seu representante legal devidamente autorizado pelo menos quatro dias úteis antes da data prevista da saída da embarcação, devendo ser instruída, dentre outras, com a informação abaixo mencionada:
“No ambiente de trabalho, o sistema portuário brasileiro continua inseguro. Uma ponderável massa de trabalhadores vem exercendo atividades sem controle físico-sanitário adequado. Espera-se que a implantação da _____ referente à segurança e saúde no trabalho portuário e a comissão de acompanhamento possam vir a se constituir em poderoso instrumento indutor da modernização do equipamento e dos métodos e processos de manuseio de carga”