Questões

Compete ao chefe do Poder Executivo baixar normas sobre o recolhimento da dívida ativa respectiva, em juízo ou fora dele, e aprovar, inclusive, os modelos de documentos de arrecadação.

A Fazenda Pública está sujeita ao pagamento de custas e emolumentos, conforme estabelecido no regimento interno dos tribunais.

O processo administrativo correspondente à inscrição de dívida ativa, à execução fiscal ou à ação proposta contra a Fazenda Pública será mantido na repartição competente, dele se extraindo as cópias autenticadas ou as certidões, que forem requeridas pelas partes ou requisitadas pelo juiz ou pelo Ministério Público.

O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, correrá o prazo de prescrição.

A discussão judicial da dívida ativa da Fazenda Pública só é admissível em mandado de segurança.

ética.

objetividade.

forma.

abordagem.

estrutura.

Salvo disposição legal específica, é de quinze dias o prazo para a interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou da divulgação oficial da decisão recorrida.

O recurso administrativo tramitará, no máximo, por quatro instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.

Das decisões administrativas cabe recurso apenas em face de razões de legalidade.

O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não reconsiderar essa decisão no prazo de vinte dias, o encaminhará à autoridade superior

Salvo exigência legal, a interposição de recurso administrativo independe de caução.

supervisionar os alunos exclusivamente em trabalhos práticos.

exercer o magistério nas disciplinas de formação básica ou profissional, de nível superior ou médio, desde que obtenham, pelo menos, o título de mestre em sua área de competência.

supervisionar os profissionais somente em trabalhos técnicos.

dirigir serviços em órgãos e estabelecimentos públicos ou particulares.

assessorar tecnicamente serviços exclusivamente em órgãos e em estabelecimentos públicos.

animações.

normal.

slide mestre.

estrutura de tópicos.

apresentação de slides.

dos clientes.

dos processos internos

dos fornecedores.

de aprendizado e crescimento.

financeira.

A facilidade de obter informações prontas, não necessitando de pesquisa adicional.

A relevância e o impacto que o evento tem para o público e a sociedade.

Aquilo que melhor se ajusta aos interesses dos anunciantes. 

O potencial de gerar sensacionalismo ou polêmica.

O fato de alinhar o assunto com os valores pessoais do jornalista.

Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado não poderá exercer as funções de fiscalização, incentivo e planejamento.

O atendimento de requisição de documento ou informação de natureza comercial, feita por autoridade administrativa ou judiciária estrangeira à pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no País, dependerá de autorização do Poder competente.

Incumbe ao poder público, conforme liberalidade da autoridade competente, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sendo dispensável a licitação, a prestação de serviços públicos.

As jazidas, em lavra ou não, e os demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem aos municípios, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.

É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, sendo vedado à lei dispor em sentido contrário.

gestão de mudanças. 

definição do escopo. 

gestão de qualidade.

gestão de riscos.

papéis e responsabilidades.

“para a formação” (linha 46) por da formação.

“de maneira autônoma” (linha 36) por autonomamentes.

“como” (linha 3) por conforme.

“junto do” (linha 17) por para o.

“Mesmo” (linha 10) por Ainda.