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Avalie as opções abaixo em relação à competência sobre sua instituição:
I. Imposto sobre a transmissão de bens imóveis por ato inter vivos a título oneroso.
II. Contribuição de interesse de categorias profissionais ou econômicas.
III. Imposto sobre a propriedade territorial urbana.
É correto afirmar que são de competência municipal apenas as opções:
A Lei Orgânica do Município de Lagoa Vermelha/RS estabelece que:
I. As taxas instituídas poderão ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto, ou ser calculadas em função do capital de pessoas jurídicas ou de empresas em nome individual.
II. As ações e serviços públicos municipais de saúde constituem-se em um sistema único, no âmbito do município, e podem integrar uma rede regionalizada e hierarquizada.
III. O saneamento básico, considerado como atividade preventiva das ações de saúde, é serviço público essencial e poderá ser prestado diretamente por terceiros, mediante concessão ou permissão, na forma da lei.
Apenas está correto o que se afirma em:
Segundo o que estabelece o artigo 3º do Estatuto do Servidor Público Municipal do município de Lagoa Vermelha – RS, instituído pela Lei Municipal Nº 3974 de 1993, Cargo Público é:
ZIKA DO BEM: VÍRUS PODE AJUDAR A COMBATER TUMOR CEREBRAL
O Zika pode induzir que células cancerígenas
metabolizem digoxina, uma possível moléculachave
capaz de eliminar os fatores da doença.
Uma nova descoberta feita por pesquisadores da Faculdade de Ciência Farmacêuticas da Universidade Estadual de Campinas (FCF-Unicamp) averiguou que o vírus Zika, agente infeccioso causador da microcefalia, pode ser uma alternativa para tratar glioblastoma, o tipo mais comum e agressivo de tumor cerebral.
Em 2016, a microcefalia repercutiu como um dos maiores riscos para gestantes no Brasil. A doença acometia os bebês recém-nascidos cujas mães tivessem sido infectadas pelo Zika, vírus que ataca as células que darão origem ao córtex cerebral do feto, dificultando o crescimento natural da região da cabeça do bebê.
Observando que o vírus era capaz de destruir e alterar células do cérebro, os pesquisadores decidiram testar qual seria o efeito desse mesmo agente infeccioso em células de tumor cerebral. Assim, eles decidiram induzir uma infecção do Zika em células humanas de glioblastoma maligno. Os cientistas então coletaram imagens microscópicas 24 horas e 48 horas das células após o acontecimento.
Nas primeiras 24 horas, as células de glioblastoma apresentaram alterações metabólicas leves, tornando-se redondas, inchadas e formando sincícios (células multinucleadas). Passadas outras 24 horas, as mudanças foram ainda maiores: mais células mostraram-se redondas, inchadas, com mais sincícios e com perda pronunciada de integridade celular, o que é um prenúncio de morte celular. Ou seja, após 48 horas da infecção, a morfologia das células estava alterada quase que totalmente.
Para entender o fator responsável por alterar a morfologia das células, os pesquisadores brasileiros se dedicaram a analisar os principais compostos produzidos durante a infecção. A partir de técnicas de espectrometria de massa e ionização por dessorção a laser, eles descobriram que as células cerebrais tinham produzido glicosídeos cardíacos, especialmente a digoxina.
Em trabalhos realizados no exterior, a digoxina aparece associada a uma diminuição da taxa de multiplicação e como fator de morte de células de câncer de melanoma, de mama e de neuroblastoma.
Com esse resultado, os cientistas averiguaram que o Zika pode induzir as células de glioblastoma a metabolizarem digoxina, a qual talvez seja a molécula-chave capaz de eliminar os fatores cancerígenos.
Essa descoberta fez com que o grupo afirmasse que o Zika, quando geneticamente modificado — ou seja, eliminados seus fatores de infecção e contendo apenas suas partículas virais capazes de sintetizar digoxina — pode se tornar uma alternativa ao tratamento do câncer cerebral.
Texto adaptado de Redação Galileu. Disponível em: http://revistagalileu.globo.com/Ciencia/noticia/2018/01/zika-do-
bem-virus-pode-ajudar-combater-tumor-cerebral.html
Considerando ainda as formas de provimento de cargos públicos estabelecidas no Estatuto do Servidor Público Municipal do município de Lagoa Vermelha – RS, instituído pela Lei Municipal Nº 3974 de 1993, analise o que se afirma abaixo:
I. Recondução é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
II. Reversão é o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.
III. Readaptação é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
Assinale a alternativa correta:
Analise as afirmativas abaixo com base nas normas constitucionais relativas aos princípios gerais do sistema tributário, às limitações do poder de tributar e à repartição das receitas tributárias:
I. A instituição do imposto sobre transmissão causa mortis e/ou de doação cabe ao estado onde se situa o bem imóvel.
II. As contribuições de melhoria, de competência exclusiva dos municípios, são tributos cujo fato gerador é a valorização de imóveis urbanos em razão de obras realizadas pelo poder público local.
III. Pertencem aos municípios 50% do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, mas apenas na hipótese de os próprios municípios realizarem a cobrança e a fiscalização do imposto.
Assinale a alternativa correta: