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457941200124177
Ano: 2012Banca: UEGOrganização: AGSEPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentações do Ministério da Saúde
O recebimento de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) é condicionado ao cumprimento de requisitos previstos em Lei. O não cumprimento desses requisitos implica na
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2

457941201612190
Ano: 2012Banca: UEGOrganização: AGSEPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentações do Ministério da Saúde
A Lista de Notificação Compulsória refere-se a doenças, agravos e eventos de importância para a saúde pública de abrangência nacional em toda a rede de saúde pública e privada. Neste contexto, marque a opção em que todas as doenças são de notificação compulsória:
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3

457941200693935
Ano: 2012Banca: UEGOrganização: AGSEPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentações do Ministério da Saúde
Uma pneumonia atípica tem afetado a população do Amazonas. Já foram registrados em Manaus mais de 50 casos da doença. Ela surgiu há cerca de três anos, mas ainda não se sabe qual é sua origem nem o microorganismo causador. Tudo leva a crer, portanto, que se trata de uma doença
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4

457941201906516
Ano: 2012Banca: UEGOrganização: AGSEPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentações do Ministério da Saúde
A notificação compulsória de doenças possibilita a detecção precoce de surtos e/ou epidemias, visando a adoção de medidas de controle. O surto epidemiológico é descrito como a ocorrência, em uma
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5

457941201678901
Ano: 2012Banca: UEGOrganização: AGSEPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências Intergovernamentais
O Conselho de Saúde, instância colegiada do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é composto por representantes
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6

457941201407986
Ano: 2012Banca: UEGOrganização: AGSEPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Gestão e Controle Sanitário
Em muitas situações do cotidiano nos consultórios odontológicos e médicos, alguns profissionais acabam se esquecendo de lavar as mãos entre o atendimento de um paciente e outro. Percebe-se ainda que não fazem a devida assepsia das mãos e não desinfectam corretamente seus instrumentos de trabalho. A utilização de técnicas de esterilização são importantes para reduzir os riscos de contaminação. Sobre essas técnicas é CORRETO afirmar que
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7

457941200582215
Ano: 2012Banca: UEGOrganização: AGSEPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)
O atual Sistema Único de Saúde (SUS) incorporou o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, definido em seu texto legal (Lei nº 8.080/90). A vigilância epidemiológica é um conjunto de ações que proporciona
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8

457941200790049
Ano: 2012Banca: UEGOrganização: AGSEPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentações do Ministério da Saúde
Em relação aos indicadores de saúde baseados na mortalidade, é correto afirmar que
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9

457941201718813
Ano: 2012Banca: UEGOrganização: AGSEPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Histórico e Funções da Vigilância Sanitária | Regulação Sanitária
A Reforma Sanitária Brasileira foi um movimento acadêmico, cujas proposições tinham como objetivo:
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10

457941200196237
Ano: 2012Banca: UEGOrganização: AGSEPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)
Conforme previsto na Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, o conjunto de ações e serviços que constitui o Sistema Único de Saúde (SUS) inclui as instituições
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