Questões

Caso o processo administrativo tramite sob sigilo, será dispensada a intimação do interessado, até que a Administração Pública profira decisão definitiva.

Um dos efeitos do não atendimento à intimação é a renúncia a direito pelo administrado.

Caso o administrado compareça espontaneamente ao processo administrativo, após intimação que não tenha observado as prescrições legais, os atos subsequentes praticados serão nulos.

O desatendimento da intimação não importa o reconhecimento da verdade dos fatos, nem a renúncia a direito pelo administrado.

São meios pelos quais a intimação será realizada: a ciência no processo, a via postal com aviso de recebimento, o telegrama; o rol é numerus clausus, sob pena de violação dos princípios da publicidade e da ampla defesa.

Todas as alternativas estão corretas.

As alternativas II, III, V, VI.

As alternativas I, III, IV, V, VI.

As alternativas I, II, III, V, VI.

As alternativas I, II, III, V.

1 – 4 – 3 – 2.

3 – 2 – 1 – 4.

3 – 1 – 2 – 4.

4 – 2 – 1 – 3.

4 – 1 – 2 – 3.

Decorre da legislação tributária e tem por objeto prestações positivas ou negativas, previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

Extingue-se, com o pedido de parcelamento acompanhado do recolhimento da primeira prestação.

Pelo simples fato de seu não adimplemento suscita imediata inscrição em dívida ativa, independentemente de abertura de prazo para impugnação do lançamento, por parte do interessado.

Suspende-se, com o devido lançamento, nas três modalidades previstas pelo Código Tributário Nacional.

Surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.

1, 2 e 3. 

1 e 2 apenas. 

3 apenas. 

2 e 3 apenas. 

1 apenas.

(PC/AC).CCL

1 + (CCL/PC)

(AC – PC)/CCL

(PC/AC) + CCL

(CCL + AC)/PC

descentralizado, organizado por cada uma das empresas interessadas.

único, desde que a distância a ser percorrida entre elas não ultrapasse 5.000 m.

centralizado, para atender a um conjunto de estabelecimentos pertencentes a elas.

comum, organizado pelas próprias empresas interessadas.

centralizado, organizado pelo sindicato patronal correspondente.

à – a – a – a.

à – a – à – à.

à – à – a – à.

a – a – a – à.

a – à – à – a.

Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.

Controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.

preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e à manipulação de material genético.

Exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.

Definir, somente a União, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção.

11%

9%

10%

8%

13%