Questões

O princípio que diz respeito às relações, de um lado, entre os níveis de concentração de poder e, de outro, entre os respectivos níveis de interesses a serem satisfeitos é denominado:

O trecho acima faz referência a: 

Uma autarquia municipal possui como propriedade um bem imóvel onde funciona suas atividades principais. Caso a autarquia alugue um outro imóvel para exercer suas atividades, desafetando sua propriedade:

Um Município pretende transferir à iniciativa privada a prestação de serviços de transporte público, a fim de melhorar a qualidade do serviço ofertado, o que poderá fazer através de:

O Município de Barra Bonita - SC integra a União indissolúvel da República Federativa do Brasil e o Estado de Santa Catarina, tendo como fundamentos:

Dos itens acima:

Celebrar parcerias da administração pública com entidades privadas sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie constitui ato de improbidade administrativa que: