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No que tange aos procuradores, o Código de Processo Civil Brasileiro, determina que a parte será representada em juízo por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, sendo lícito à parte postular em causa própria quando tiver habilitação legal.
Destarte, sobre os procuradores com fulcro na referida legislação, assinale a alternativa correta:
Toda cultura é particular. Não existe, nem pode existir uma cultura universal constituída. No nosso século, os antropólogos vivem ensinando isso a quem quiser aprender.
Tal como acontece com cada indivíduo, os grupos humanos, grandes ou pequenos, vão adquirindo e renovando, construindo, organizando e reorganizando, cada um a seu modo, os conhecimentos de que necessitam.
O movimento histórico da cultura consiste numa diversificação permanente. A cultura universal - que seria a cultura da Humanidade - depende dessa diversificação, quer dizer, depende da capacidade de cada cultura afirmar sua própria identidade, desenvolvendo suas características peculiares.
No entanto, as culturas particulares só conseguem mostrar sua riqueza, sua fecundidade, na relação de umas com as outras. E essa relação sempre comporta riscos.
Em condições de uma grande desigualdade de poder material, os grupos humanos mais poderosos podem causar graves danos e destruições fatais às culturas dos grupos mais fracos. (...)
Todos tendemos a considerar nossa cultura particular mais universal do que as outras. (...) Cada um de nós tem suas próprias convicções. (...)
Tanto indivíduos como grupos têm a possibilidade de se esforçar para incorporar às suas respectivas culturas elementos de culturas alheias. (...)
Apesar dos perigos da relação com as outras culturas (descaracterização, perda da identidade, morte), a cultura de cada pessoa, ou de cada grupo humano, é frequentemente mobilizada para tentativas de auto-relativização e de autoquestionamento, em função do desafio do diálogo.
Leandro Konder. O Globo, 02/08/98.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é a principal política pública de saúde brasileira e é constituído por datas que marcaram sua evolução e aprimoramento. Esses eventos são marcados por momentos de definição de políticas governamentais, traduzidas em legislações específicas, que de alguma forma consolidaram e implementaram o SUS. Em relação à legislação que constitui o SUS, podemos afirmar:
I - Lei 8.080, de 19/9/91990- Lei orgânica da Saúde que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços.
II - Lei 8.142, de 28/12/1992- Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
III - Resolução 399, de 22/2/2006- Divulga o Pacto pela Saúde 2006 – conjunto de reformas nas relações institucionais e fortalecimento da hierarquização na gestão do SUS.
IV - Portaria 2.203, de 05/11/1996- Aprova a Norma Operacional Básica (NOB 01/96), que redefine o modelo de gestão do Sistema Único de Saúde.