A Constituição é lei e deve ser cumprida. O cidadão tem a
responsabilidade de participar. Cada um faz a diferença.
A democracia se constrói, se aprende e se reaprende. O
Brasil está fadado a ser uma nação justa, livre e igualitária.
Nesse sentido, à luz da Constituição Federal de 1988 e
em respeito ao Estado Democrático de Direito, assegura-se que o(a)
A escolha e a análise de indicadores integram o processo de formulação e avaliação de políticas sociais e devem considerar um conjunto de propriedades. Uma delas se refere à adoção de medidas o mais próximas possível do conceito abstrato ou da demanda que lhe deram origem como, por exemplo, o uso de indicadores antropométricos num programa de combate à fome. Outra propriedade está relacionada com a qualidade do levantamento de dados usados no seu cômputo, que são coletados de forma padronizada e seguindo um protocolo previamente estabelecido de como obter, registrar e conferir as informações, como no caso das pesquisas amostrais das agências públicas. Essas propriedades são, respectivamente,
A ampliação da autonomia administrativa, política e financeira dos municípios, ocorrida a partir da promulgação da
Constituição Federal de 1988, gerou um amplo processo
de descentralização. A partir dessas transformações, surgem novos papéis e responsabilidades desse ente federativo, marcadas por uma maior participação popular nos
processos de gestão e tomada de decisão.
Diante dessa nova institucionalidade verifica-se que
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(PCD) assegura a inclusão no trabalho da PCD em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária.
No texto da lei, trata-se de uma prerrogativa o(a)
O método dos cenários prospectivos, um pilar da gestão estratégica, além de facilitar o desenvolvimento do pensamento estratégico e a definição das estratégias da empresa, traz benefícios, tais como
A área de avaliação de programas, serviços e tecnologias na saúde passa por um processo de expansão e diversificação conceitual e metodológica. Além disso, existe uma crescente demanda para se constituir em instrumento de apoio às decisões necessárias à dinâmica dos sistemas e serviços de saúde, na implementação das políticas de saúde. No contexto desse processo avaliativo, com relação a suas variáveis e a suas características conclui-se que
Diante da necessidade reconhecida pelo poder público, foi solicitado o estudo da viabilidade financeira para execução de
uma obra de arte (ponte) para transposição de um curso d’água, entre os pontos P (lado esquerdo) e M (lado direito).
Para esse estudo, considere as seguintes informações:
• O curso d’água tem 20 metros entre as margens esquerda e direita, medida em planta;
• Os pontos P e M estão situados, fora do curso d’água, a três metros de distância dos limites das margens esquerda e
direita, respectivamente, medidos em planta;
• Para esta fase do estudo de viabilidade, a ponte tem início no ponto P e término no ponto M;
• A largura da ponte, em planta, será de 15 metros;
• O custo do metro quadrado (medido em planta) a ser considerado no estudo é R$ 3.000,00;
• O investimento será considerado viável se o custo da obra em estudo for até R$ 1.200.000,00
A partir dos dados fornecidos, o gestor público responsável pelo estudo considerou que a obra
No Brasil, o presidencialismo foi instituído a partir da Proclamação da República, em 1889, e desde então vem
sendo o sistema de governo adotado ao longo de toda
a evolução histórica republicana, previsto em todas as
Constituições brasileiras desse período.
O presidencialismo brasileiro se configura como forma de
governo
A Lei no
8.987, de 13 de fevereiro de 1995, dispõe sobre o
regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal
de 1988 e dá outras providências.
O capítulo X lista as possíveis modalidades de extinção
da concessão, que pode se dar por