Questões

Analise as seguintes afirmações:

I. O direito subjetivo à saúde é de todos, independentemente de contribuição.

II. A assistência social é prestada a quem dela necessitar, na forma da lei, independentemente de contribuição para custeio.

III. O direito subjetivo à proteção da previdência social é universal e independe de contribuição.

Quais estão corretas?

 A ___________________ se refere às ações sobre os condicionantes e determinantes sociais da saúde, dirigidas a impactar favoravelmente a qualidade de vida. Para tanto, caracteriza-se fundamentalmente por ações de composição intersetorial para ampliação da consciência sanitária, dos direitos e deveres da cidadania e da educação para a saúde, para os estilos de vida e para os aspectos comportamentais.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto acima. 

• • É classificado como um ato administrativo enunciativo.
• • Apresenta as seguintes partes: designação, título, ementa, texto e fecho (local, data e assinatura).
• • Na Administração Pública, esse documento, geralmente, é parte integrante de um processo, para o qual aponta solução favorável ou desfavorável, precedida da necessária justificação, com base em dispositivos legais, em jurisprudência e em informações.
• • Quando não aprovado por ato subsecutivo de autoridade competente, têm caráter meramente opinativo, sem vincular a Administração ou terceiros à sua conclusão ou motivação.