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No que diz respeito aos crimes de licitações e de contratos administrativos, julgue o item.
Caso o crime de omissão grave de dado ou de
informação seja praticado com o fim de obtenção de
benefício, direto ou indireto, próprio ou de outrem, a
pena será triplicada.
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.
A LGPD se aplica a qualquer operação de tratamento
de dados, desde que seja realizada exclusivamente
por pessoa jurídica de direito público ou privado.
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item abaixo.
Os princípios constitucionais explícitos que devem
ser obedecidos pela Administração Pública são
a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a
publicidade e a eficiência.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item.
A probabilidade de se selecionar aleatoriamente um
cão com olho castanho no canil é igual a 25%.