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Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Modalidades e Critérios de Julgamento | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Princípios da Lei nº 14.133/2021
No que se refere às noções de licitação pública, julgue o item.
A licitação é um procedimento administrativo que
envolve a realização de diversas atividades materiais,
a cargo de uma pluralidade de agentes públicos e com
um número variável de particulares.
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO-MSDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Fundamentos da Comunicação Oficial | Comunicações Oficiais | Assinatura Oficial | Guia Oficial de Redação Governamental
Em relação à correspondência oficial, de acordo com o
Manual de Redação da Presidência da República (MRPR),
julgue o item.
De acordo com o MRPR, a comunicação realizada
por meio de um expediente oficial pode ser relativa
tanto às atribuições do órgão que comunica quanto às
atribuições da pessoa que assina o expediente.
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO-MSDisciplina: Odontologia ClínicaTemas: Legislação Odontológica | Código de Ética Odontológica
A partir do Código de Ética Odontológica, regulamentado
pela Resolução CFO n.º
118/2012, que estabelece os
direitos e os deveres dos profissionais da Odontologia,
julgue o item.
Suponha‑se que um cirurgião bucomaxilofacial,
durante seu plantão, tenha atendido um paciente
de quinze anos de idade que necessitava de um
procedimento de emergência, após sofrer um acidente
automobilístico. Entretanto, o cirurgião não obteve o
consentimento dos responsáveis legais antes do início
do procedimento. Nesse caso, é correto afirmar que o
profissional não cometeu infração ética.
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratação Direta
De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, que versa acerca da Lei de Licitação e Contratos Administrativos (LLCA), julgue o item abaixo.
A licitação será dispensável quando for inviável a
competição. Um exemplo disso é a contratação de
profissional do setor artístico, diretamente ou por
meio de empresário exclusivo, desde que ele seja
consagrado pela crítica especializada ou pela opinião
pública.
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Modalidades e Critérios de Julgamento
De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, que versa acerca da Lei de Licitação e Contratos Administrativos (LLCA), julgue o item abaixo.
Em licitação na modalidade pregão, o agente
responsável pela condução do certame será designado
pregoeiro.
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO-MSDisciplina: Odontologia ClínicaTemas: Legislação Odontológica
A respeito das funções do fiscal de entidade de classe, em especial dos CROs, julgue o item.
Em caso de fiscalização em locais onde haja vários
profissionais, deverá ser utilizado um termo para cada
um deles. Em fiscalização de pessoa jurídica, deverá
ser utilizado um termo para a entidade e um termo
para cada profissional fiscalizado.
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO-MSDisciplina: Conhecimentos AtuaisTemas: Sustentabilidade e Mudanças Climáticas
No que se refere aos aspectos atuais e relevantes do Brasil e do mundo, julgue o item abaixo.
A Organização das Nações Unidas (ONU), por se
encontrar atrelada aos interesses das grandes
potências, mostra‑se alheia ao debate acerca das
atuais e graves questões ambientais.
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Risco à Vida e Saúde | Negligência no Socorro
A respeito do direito penal aplicado à prática odontológica, julgue o item.
A tipificação prevista no Código Penal para a omissão
de socorro não se aplica caso o profissional, diante
de uma situação de alto risco para sua própria vida,
deixe de prestar assistência, desde que, nesses casos,
solicite imediatamente o socorro das autoridades
públicas.
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO-MSDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Formatação e Apresentação de Documentos | Fundamentos da Comunicação Oficial | Estrutura do Documento de Ofício | Guia Oficial de Redação Governamental | Modelo de Ofício | Fundamentos da Redação Oficial
Em relação à correspondência oficial, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue o item.
Todos os expedientes anteriormente denominados
aviso, memorando e ofício passam, a partir de agora, a
ser chamados unicamente de ofício pelo MRPR.
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO-MSDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item.
A sucessão dos bens de estrangeiro localizados no
Brasil será, em regra, regulada conforme a lei da
nacionalidade do proprietário.
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