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Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Câmara de São Carlos - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021
Considere a seguinte situação hipotética:
A câmara de vereadores do município de Santa Paulina deflagrou processo licitatório para a escolha do melhor presépio natalino. No edital da licitação, entre outras exigências, constou como critério de julgamento o melhor conteúdo artístico e que o presépio natalino precisa estar em residência ou estabelecimento comercial de imóvel situado em área do município. Também no edital da licitação foi fixada a premiação de R$ 5.000 ao vencedor.
Nesse caso, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação utilizada foi:
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Câmara de São Carlos - SCDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Gestão de Documentos: Arquivos Correntes e Intermediários
Assinale a alternativa correta com relação ao
protocolo.
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Câmara de São Carlos - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Controle da Gestão Pública
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ).
() O Judiciário somente está autorizado a anular atos administrativos ilegais.
() Quando da revogação de um ato administrativo, esta não atinge os efeitos passados que foram produzidos pelo ato.
() O objeto da revogação deve ser sempre um ato administrativo eficaz.
() O objeto da revogação do ato administrativo é o ato inválido o qual foi constado inconveniente ou ilegítimo ao sistema jurídico, sendo este o seu motivo.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Câmara de São Carlos - SCDisciplina: AuditoriaTemas: Auditoria Externa
Os registros dos procedimentos de auditoria que foram executados, as evidências de auditoria relevantes obtidas e as conclusões que foram alcançadas pelo auditor são chamados de:
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Câmara de São Carlos - SCDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Balanço Orçamentário | Demonstração das Mutações Patrimoniais | Demonstrações Financeiras
Texto associado
Caso 1
Para responder às questões 35 e 36, considere a Balanço Patrimonial do município de San Frediano em 31/12/2022.
Balanço Patrimonial – Município de San Frediano (em 31/12/2022)
ATIVO | PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO | ||
Ativo Circulante | 70.000 | Passivo Circulante | 135.000 |
Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F) | 35.000 | Pessoal a Pagar – 13º Salário (F) | 3.000 |
Créditos Tributários a Receber (P) | 10.000 | Fornecedores e contas a pagar (F) | 2.000 |
Estoques – Almoxarifado | 20.000 | Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo | 40.000 |
Créditos a receber - Multas (F) | 5.000 | Obrigações Fiscais a Curto Prazo | 25.000 |
Ativo Não Circulante | 1.050.000 | Transferências Fiscais a Curto Prazo | 50.000 |
Veículos (P) | 200.000 | Demais Obrigações a Curto Prazo (F) | 15.000 |
Bens Móveis | 500.000 | Passivo Não Circulante | 385.000 |
Equipamentos (P) | 300.000 | Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo (P) | 385.000 |
Bens Imóveis | 100.000 | Patrimônio Líquido | 600.000 |
(–) Depreciação acumulada | 50.000 | Patrimônio Social e Capital Social | 600.000 |
TOTAL DO ATIVO | 1.120.000 | TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO | 1.120.000 |
No decorrer do mês de janeiro de 2023, ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas:
1. Consumo de materiais que estavam registrados na conta contábil “Estoques – Almoxarifado”, no valor de R$ 10.000.
2. Arrecadação e recolhimento da receita com multas, que estava registrada na conta contábil “Créditos a receber - Multas (F)”, no valor de R$ 5.000.
3. Empenho e liquidação da despesa com pessoal e encargos sociais, no valor de R$ 15.000.
4. Lançamento, arrecadação e recolhimento da receita com contribuições, no valor de R$ 30.000.
5. Pagamento da obrigação que estava registrada na conta contábil “Fornecedores e contas a pagar (F)”, no valor de R$ 2.000.
A respeito das operações ocorridas durante o mês de janeiro de 2023, é correto afirmar que:
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Câmara de São Carlos - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá proceder à anulação da licitação, de ofício ou mediante provocação de terceiros, sempre que presente:
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Câmara de São Carlos - SCDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: NBC T 16 - Normas Brasileiras de Contabilidade do Setor Público | Regulamentações de Contabilidade Pública
Considere a seguinte situação hipotética:
O município de Santa Paulina pretende construir um memorial (classificado orçamentariamente como uma despesa de capital) na praça central da cidade, que retratará a história da fundação e colonização do município. Além de recursos do orçamento do munícipio, a prefeitura disponibilizou uma conta bancária para que pessoas físicas, entidades e empresas façam doações espontâneas para a construção do memorial.
Ao receber os depósitos das doações na conta bancária, o município deve classificá-los como uma receita:
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Câmara de São Carlos - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores
Considere a seguinte situação hipotética:
Simone é servidora pública de um estado da federação e exerce o cargo efetivo de dentista. Foi candidata em eleição majoritária no município de Nova Rovereto, sendo eleita e investida no mandato de prefeita.
Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal, Simone:
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Câmara de São Carlos - SCDisciplina: Informática BásicaTemas: Ferramentas de Segurança | Princípios de Segurança e Assinatura Digital | Internet | Segurança da Informação
Utilizar um programa de antivírus não é suficiente para proteger o computador contra ameaças virtuais.
Assinale a alternativa que descreve corretamente uma ação que pode contribuir para a segurança do computador.
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Câmara de São Carlos - SCDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Gestão de Documentos: Arquivos Correntes e Intermediários | Protocolo Documental
Assinale a alternativa correta:
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