Questões

A respeito da matriz energética do Estado e dos investimentos em biocombustíveis, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O Estado tem condições de clima e solo desfavoráveis para o plantio de matérias-primas usadas na fabricação de biocombustíveis, mas a expansão do modal logístico (Ferrovia Norte-Sul) permitirá o acesso à soja do planalto goiano.

( ) O Tocantins conta com duas usinas de biodiesel em funcionamento, utilizando o pinhão-manso, a soja, a mamona e outras oleaginosas como matéria-prima.

( ) O Estado tem alto potencial de geração de energia solar, pela elevada irradiação solar e pelas políticas públicas voltadas para produção de energia limpa e renovável, como a Política Estadual de Incentivo à Geração e ao Uso da Energia Solar (Pró-Solar)

As afirmativas são, respectivamente,

Maria, cidadã brasileira, entendia que os seus Direitos Humanos tinham sido objeto de grave violação por autoridades estatais, o que lhe permitiria invocar a proteção da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992). As autoridades estatais, no entanto, entendiam que tinham agido corretamente à luz da Convenção.

Ao consultar um especialista em relação à possibilidade de acessar os meios de proteção previstos na Convenção, foi corretamente informado a Maria que ela 

Em 5 de novembro de 2021, o avião no qual estava a cantora Marília Mendonça e mais quatro pessoas sofreu um acidente. Sua assessoria de imprensa chegou a informar que a cantora estava bem, mas logo depois os bombeiros comunicaram a morte de todos que estavam a bordo. A Globonews fez uma cobertura ao vivo do caso, pela qual foi muito criticada, pois mostrou nitidamente o momento em que Marília foi retirada sem vida do avião. Logo depois, os jornalistas entraram no avião para mostrar os pertences da cantora que lá permaneceram.

Entre os preceitos do Código de Ética do Jornalista Brasileiro que podem embasar essas críticas está o fato de que o jornalista

Um dos gabinetes da ALETO vai receber um servidor PCR (Pessoa em Cadeira de Rodas), e foi solicitado ao arquiteto que especificasse as dimensões para a aquisição de uma mesa que deveria compor a estação de trabalho do novo funcionário.

Em relação às áreas de alcance na superfície de trabalho prevista, segundo a NBR 9050, assinale a afirmativa correta.

Pedro Henrique ajuizou ação de cumprimento de cláusula contratual cumulada com perdas e danos em face de ABC Construtora. Consta da inicial, que as partes celebraram contrato de compra e venda de imóvel com previsão de entrega em até 18 meses após a assinatura, sob pena de multa mensal de 0,5% do valor do contrato, afastada a indenização suplementar, conforme cláusula contratual expressa. Pedro Henrique afirma que o imóvel foi entregue com atraso de 11 meses, razão pela qual, requer a execução da cláusula contratual. Alega também que, em virtude da mora da ré, experimentou danos materiais correspondentes aos valores gastos com a locação de outro imóvel durante o período de atraso, bem como danos morais pela frustração vivenciada.

Diante da situação hipotética, da legislação vigente e do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta. 

O tempo máximo que cada órgão resiste à falta de circulação e oxigenação sanguínea é denominado tempo de isquemia, sendo fundamental para a efetivação do transplante.

De acordo com as orientações do Ministério da Saúde, o tempo máximo de isquemia do rim é de

Um requerimento de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito foi protocolizado e conta com assinatura de metade dos parlamentares da Casa. O presidente da Mesa Diretora, contrário à abertura, afirmou que a instauração da Comissão é ato discricionário seu.

Sobre o instituto da Comissão Parlamentar de Inquérito, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A Comissão Parlamentar de Inquérito e seu manejo são considerados prerrogativa político-jurídica das minorias parlamentares.

( ) Não é possível lei ordinária criar prioridade no tramite de procedimentos e processos derivados de relatórios de Comissão Parlamentar de Inquérito, porque seria uma ingerência na atividade do Ministério Público e do Poder Judiciário.

( ) Não é constitucionalmente legítima a convocação, por parte de Comissão Parlamentar de Inquérito em âmbito federal, de Governador de Estado.

As afirmativas são, respectivamente,

Um dispositivo da Constituição estadual do Tocantins possibilita a reeleição consecutiva e em número ilimitado dos membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para os mesmos cargos que ocupam.

Com relação a essa situação, analise os itens a seguir.

I. No modelo federal, a Constituição de 1988 previu eleição das respectivas Mesas, para mandato de dois anos, mas vedou a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.

II. O Supremo Tribunal Federal já decidiu ser possível a recondução no mesmo cargo, do membro da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

III. É constitucionalmente legítima, em nível regional, a não fixação de limites para o número de reconduções dos membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para os mesmos cargos que ocupam.

Está correto o que se afirma em

Os textos a seguir mostram elementos de coesão em relação ao termo sublinhado; assinale a opção em que todos os termos seguintes, em coesão com ele, estão indicados.

No âmbito do domínio público, existem relevantes ditames do Código Civil, delimitando o conceito e indicando a classificação dos bens públicos quanto à afetação pública.

Nesse contexto, assinale a opção que indica um exemplo de bem público, com a adequada classificação, pertencente à respectiva pessoa jurídica.