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A profissão de Secretário é regida pela Lei 7.377, de 30 de setembro de 1985, modificada pela Lei 9.261, de 10 de janeiro de 1996. Nesse contexto, considere as seguintes atribuições.
I Interpretação e sintetização de textos e documentos.
II Organização e manutenção dos arquivos da secretaria.
III Orientação da avaliação e seleção da correspondência para fins de encaminhamento à chefia.
IV Versão e tradução em idioma estrangeiro, para atender às necessidades de comunicação da empresa.
V Planejamento, organização e direção de serviços de diretoria e secretaria.
Com base na Lei 7.377, são atribuições do Secretário Executivo:
A Lei nº 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, contém instrumentos importantes para permitir o enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. São obrigados a estruturar e a implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de
O Código de Ética disciplina as relações do Secretário com as entidades da categoria. A respeito dessas relações,