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457941201082004
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: PC-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Tipo Doloso
O indivíduo B, com a finalidade de comemorar a vitória de seu time de futebol, passou a disparar “fogos de artifício” de sua residência, que se situa ao lado de um edifício residencial. Ao ser alertado por um de seus amigos sobre o risco de que as explosões poderiam atingir as residências do edifício e que havia algumas janelas abertas, B respondeu que não havia problema porque naquele prédio só moravam torcedores do time rival. Um dos dispositivos disparados explodiu dentro de uma das residências desse edifício e feriu uma criança de 5 anos de idade que ali se encontrava. Com relação à conduta do indivíduo B, é correto afirmar que
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2

457941202030236
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-CEDisciplina: Medicina Legal e Perícias MédicasTemas: Medicina Legal: Tanatologia
Em se tratando do crime de infanticídio, os elementos periciais do binômio materno-fetal caracterizadores do delito incluem

I prova da condição de nascendo ou recém-nascido.

II prova de vida extrauterina.

III diagnóstico da causa da morte fetal.

IV exame de comprovação de estado puerperal.


Assinale a opção correta. 
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3

457941200733965
Ano: 2021Banca: IDECANOrganização: PC-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Interrogatório
Mário estava no trabalho quando foi surpreendido pela visita de um oficial de justiça que lhe entrou a citação de uma ação penal, bem como cópia da denúncia, ressaltando, conforme descrito no mandado, que Mário teria 10 dias para apresentar a resposta preliminar à acusação, conforme determina a legislação processual. Após regular andamento processual, chegou-se ao momento do interrogatório de Mário. Acerca das disposições do CPP pertinentes ao interrogatório, assinale a afirmativa INCORRETA.
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4

457941200213118
Ano: 2021Banca: IDECANOrganização: PC-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Constitucional | Teoria Constitucional
De acordo com o conteúdo, a forma, o modo de elaboração e a origem, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é corretamente ser classificada como
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5

457941200905698
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Estatuto da Polícia Civil do Ceará | Legislação Estadual do Ceará
Acerca da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC/CE), julgue o item a seguir.
A sindicância deverá preceder o processo administrativo disciplinar, constituindo peça fundamental e indispensável do processo, sob pena de nulidade.
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6

457941200490809
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
Acerca da suspensão e da extinção do crédito tributário, assinale a opção correta.  
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7

457941201178199
Ano: 2021Banca: IDECANOrganização: PC-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990 | Legislação Penal Especial
Mauro foi denunciado pela prática do delito de supressão de tributos, tipificado no artigo 1º, I, da Lei 8.137/90. Acontece que, desde que foi autuado pela autoridade fazendária, Mauro recorreu da decisão, discordando do agente que o autuou. O processo administrativo ainda se encontra em andamento, não tendo a autoridade fazendária, até o momento, decidido de forma definitiva o lançamento do crédito tributário.

Atento ao que foi narrado, bem como ao entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
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8

457941201829019
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-CEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos da Prova | Tipos de Provas
No que diz respeito a provas em espécie, assinale a opção correta de acordo com o CPC.  
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9

457941201603874
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: PC-CEDisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no Direito | Parte Geral do Direito Civil
Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.
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10

457941201736233
Ano: 2021Banca: IDECANOrganização: PC-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Princípio do Contraditório | Fundamentos do Direito Processual Penal | Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais | Sistemas Processuais | Princípio da Ampla Defesa | Princípio da Publicidade

A Lei 13.964/2019, entre as várias alterações na legislação, incluiu o artigo 3º-A no Código de Processo Penal, com a seguinte redação: “O processo penal terá estrutura acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação.” Portanto, desde a alteração supracitada, está expressa na legislação processual a escolha pelo sistema processual acusatório. Nas alternativas a seguir, enumeraram-se algumas características desse sistema, À EXCEÇÃO DE UMA.


Assinale-a.

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