Questões

direito penal, processual, agrário e do trabalho.

direito financeiro, previdência social, proteção e defesa da saúde.

direito tributário, orçamento, produção e consumo.

direito penitenciário, conservação da natureza, educação e cultura.

organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.

ação civil de conhecimento perante o juízo criminal que condenou Mário pelo crime de estupro, na qual deverá ser requerida a condenação de Mário pelos danos causados a Gustavo. 

ação de execução ex delito perante o juízo cível, desde que a sentença penal condenatória tenha estabelecido o limite total dos danos causados a Gustavo. 

ação civil de conhecimento perante o juízo criminal que condenou Mário pelo crime de estupro, na qual deverá ser indicado o limite total dos danos por suportados por Gustavo. 

ação civil de conhecimento perante o tribunal que julgou o recurso de apelação da ação penal condenatória, requerendo-se a condenação de Mário pelos danos causados a Gustavo. 

ação de execução ex delito perante o juízo cível, podendo o valor da execução ser fixado pela sentença penal condenatória, sem prejuízo dos demais danos apurados em liquidação de sentença. 

o agente primário, de bons antecedentes e que não integre organizações criminosas e nem se dedique a atividades criminosas, condenado por tráfico de drogas, poderá ter sua pena reduzida até 2/3

o crime de associação para o tráfico de drogas exige a presença de pelo menos quatro agentes, podendo haver, dentre eles, menores de idade.

o agente que oferece drogas de forma gratuita para terceiro consumir, não pratica o crime do artigo 33 dessa Lei, o qual exige lucro

o artigo 28 dessa Lei não mais prevê pena corporal para o usuário de drogas e não mais considera crime a conduta de quem é surpreendido usando drogas.

a conduta daquele que semeia ou cultiva plantas que constituam matéria prima para a preparação de drogas, sem autorização legal, não caracteriza crime regulado por essa Lei, mas sim crime ambiental

Na primeira situação, a queixa-crime deverá ser oferecida até o dia 12/7/2021 (segunda-feira), sob pena de decadência, e, na segunda situação, o condenado poderá ser capturado até o dia 19/7/2021 (segunda-feira) para começar a cumprir a pena.

Na primeira situação, a queixa-crime deverá ser oferecida até o dia 7/7/2021 (quarta-feira), sob pena de decadência, e, na segunda situação, o condenado poderá ser capturado até o dia 19/7/2021 (segunda-feira) para começar a cumprir a pena.

Na primeira situação, a queixa-crime poderá ser oferecida até o dia 7/7/2021 (quarta-feira), e, na segunda situação, o condenado poderá ser capturado até o dia 18/7/2021 (domingo) para começar a cumprir a pena.

Na primeira situação, a queixa-crime poderá ser oferecida até o dia 8/7/2021 (quinta-feira), e, na segunda situação, o condenado poderá ser capturado até o dia 19/7/2021 (segunda-feira) para começar a cumprir a pena.

Na primeira situação, a queixa-crime deverá ser oferecida até o dia 12/7/2021 (segunda-feira), sob pena de decadência, e, na segunda situação, o condenado poderá ser capturado até o dia 20/7/2021 (terça-feira) para começar a cumprir a pena.

estupro em concurso material com lesão corporal seguida de morte.

estupro em concurso material com delito de homicídio.

estupro qualificado pelo resultado morte.

estupro apenas; o delito de homicídio será absorvido pelo estupro.

estupro em concurso formal com delito de homicídio.

semi-imputabilidade, absolvendo-lhe e aplicando-lhe medida de segurança.

imputabilidade.

semi-imputabilidade, condenando-lhe e aplicando-lhe pena diminuída.

semi-imputabilidade, condenando-lhe e aplicando-lhe medida de segurança.

inimputabilidade.

desconhecido o domicílio do ofendido, será estabelecida pelo local da infração.

se trate de ação privada, ficará a cargo do querelante, que pode escolher entre o local da infração e o da sua própria residência.

se trate de crime tentado, será fixada no lugar onde deveria ter se consumado a infração.

desconhecido o domicílio do réu, será estabelecida pela prevenção.

desconhecido o local da infração, será estabelecida pela residência ou domicílio do réu.

em qualquer fase do inquérito policial ou da ação penal cabe prisão preventiva contra o agressor.

em nenhuma hipótese o sujeito ativo dos crimes previstos nessa Lei poderá ser uma mulher.

se o agressor comprovar que é o proprietário da residência conjugal, não poderá ser determinado o seu afastamento do lar.

para efeito dessa Lei são formas de violência a física e a sexual.

na ocorrência de uma briga (com agressão física) entre vizinhos, desde que envolvendo um homem e uma mulher e com residências próximas, aplicam-se as disposições da Lei Maria da Penha.

o interessado não poderá desistir totalmente do pedido formulado.

havendo vários interessados, a renúncia feita por um deles se estende aos demais.

a desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, prejudica o prosseguimento do processo, perdendo automaticamente o respectivo objeto.

o interessado não poderá desistir parcialmente do pedido formulado.

o interessado poderá, mediante manifestação escrita, renunciar a direitos disponíveis.

dois peritos oficiais.

um perito não oficial, portador de diploma do curso de Engenharia.

um perito não oficial, portador de diploma do curso de Direito.

peritos não oficiais.

um perito oficial, portador de diploma de curso superior.