Questões

A consensualidade é uma caraterística inerente a todo contrato administrativo.

Somente a Administração Pública Direta está apta a formalizar o contrato administrativo.

O que difere o ato administrativo do contrato administrativo é apenas o fato de que este último é formal e solene.

Os contratos administrativos podem ser gratuitos ou onerosos, à vista ou a prazo e unilaterais ou multilaterais.

A eleição de 2020 será a primeira em que entrará em vigor o voto distrital, ou seja, os eleitores escolherão apenas candidatos a vereador de seu bairro ou microrregião, de forma a garantir uma representação mais uniforme de todo o território da cidade nas câmaras municipais.

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral, foi criado em 2017, após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir que empresas privadas financiem campanhas eleitorais.

Para evitar a propagação de notícias falsas, a exemplo do que ocorreu nas eleições de 2018, passou a ser proibida a veiculação de propaganda eleitoral pela Internet e pelas redes sociais, voltando as redes de televisão e rádio a serem os veículos exclusivos de comunicação do candidato com o seu público.

A Emenda Constitucional 97/2017 tornou obrigatório o chamado paralelismo das coligações, que determina que os apoios definidos pelas lideranças nacionais de cada partido sejam obedecidos em todos os municípios e para todos os cargos em disputa.

se as afirmativas I e II estiverem corretas.

se as afirmativas II e III estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas

se apenas a afirmativa I estiver correta.

falecimento de eventual sócio da empresa contratada

paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, ainda que com prévia comunicação à Administração

alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato

atraso superior a 30 (trinta) dias dos pagamentos devidos pela Administração

regência.

cacofonia.

ambiguidade.

paralelismo.

Enquanto compete à União emitir moeda, aos Estados compete legislar sobre comércio interestadual.

Cabe aos Municípios legislar sobre os interesses das populações indígenas que estão na sua circunscrição.

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

Compete aos Estados estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa.

ser uma palavra proparoxítona.

ser uma palavra oxítona terminada em EM.

ser uma palavra paroxítona formada por ditongo decrescente.

apresentar "u" tônico formando hiato com a vogal anterior.

Apesar da imensa lista de fontes disponíveis nos computadores, exige-se legalmente que todas as comunicações oficiais por e-mail estejam na fonte Calibri ou Carlito, tamanho 10, cor preta.

Quando endereçado para outras instituições, para receptores desconhecidos ou para particulares, deve-se utilizar o vocativo conforme os demais documentos oficiais, ou seja, Vossa Senhoria, seguido do cargo respectivo, ou “Prezado Senhor”, “Prezada Senhora”.

O local e a data devem constar obrigatoriamente no corpo da mensagem do e-mail, uma vez que se trata de um documento de caráter oficial.

O correio eletrônico, em algumas situações, aceita uma saudação inicial e um fecho menos formais. No entanto, a linguagem do texto dos correios eletrônicos deve ser formal, como a que se usaria em qualquer outro documento oficial.

Trata-se de constituição que não pode ser alterada.

Trata-se de constituição extensa, que fixa diversas metas e deveres para a Administração Pública.

Também é conhecida como constituição dogmática.

Trata-se de constituição não elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte.

se apenas a afirmativa I estiver correta.

se nenhuma afirmativa estiver correta.

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.