Questões

Na ação por improbidade administrativa, poderá ser formulado, em caráter antecedente ou incidente, pedido de indisponibilidade de bens dos réus, a fim de garantir a integral recomposição do erário ou do acréscimo patrimonial resultante de enriquecimento ilícito. Sabendo-se disso, com base na literalidade da Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, analisar os itens abaixo:

I. A indisponibilidade de bens de terceiro dependerá da demonstração da sua efetiva concorrência para os atos ilícitos apurados ou, quando se tratar de pessoa jurídica, da instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, a ser processado na forma da lei processual.

II. A indisponibilidade recairá sobre bens que assegurem exclusivamente o integral ressarcimento do dano ao erário, sem incidir sobre os valores a serem eventualmente aplicados a título de multa civil ou sobre acréscimo patrimonial decorrente de atividade lícita.

III. A ordem de indisponibilidade de bens deverá priorizar veículos de via terrestre, bens imóveis, bens móveis em geral, semoventes, navios e aeronaves, ações e quotas de sociedades simples e empresárias, pedras e metais preciosos e, apenas na inexistência desses, o bloqueio de contas bancárias, de forma a garantir a subsistência do acusado e a manutenção da atividade empresária ao longo do processo.

Está(ão) CORRETO(S):

Os indicadores, quando calculados, abordam informações do ativo e do passivo de uma empresa, seja de curto ou longo prazo. Assim, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Liquidez corrente.

(2) Liquidez seca.

(3) Liquidez imediata.

( ) Para seu cálculo, não se considera o ativo como um todo. Considera-se apenas o valor das disponibilidades.

( ) Para seu cálculo, não se considera o ativo como um todo. Desconsidera-se o valor dos estoques.

( ) Em sua análise, apresenta o quanto tem de ativo circulante para cada 1 real de passivo circulante.

( ) Em sua análise, demonstra o percentual de obrigações da empresa no curto prazo que podem ser pagas imediatamente. 

Sem prejuízo dos sentidos e da correção gramatical do trecho “Os pesquisadores presumem que, reduzindo o uso de redes sociais, os participantes tiveram mais tempo para realizar suas tarefas, resultando em menor sensação de sobrecarga e maior foco” (último parágrafo):

A partir de denúncia realizada pela Câmara de Vereadores do Município X, foram apreendidos, nas unidades de saúde, diversos tubos de coleta de sangue e agulhas descartáveis com o prazo de validade expirado, que haviam sido revalidados. De acordo com a Lei Estadual nº XX e Portaria nº YY, da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, é vedado expor à venda ou entregar a consumo e uso produtos de interesse à saúde que não contenham prazo de validade, data de fabricação ou prazo de validade expirado, ou opor-lhes novas datas de fabricação e validade posterior ao prazo expirado. Diante disso, o Ministério Público ajuizou ação civil pública em face do Prefeito Municipal e Secretário de Saúde, por entender que houve afronta ao Princípio da Administração Pública denominado:

Ao criar um documento longo no Word 2016, um usuário precisa formatar uma seção específica com margens diferentes das demais no meio do documento. Qual das seguintes opções de “Quebras” ele deve escolher para ajustar as margens apenas na seção desejada, sem afetar o restante do documento? 

A Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro dispõe que na categoria econômica a despesa será classificada como corrente e de capital. A respeito do assunto, assinalar a alternativa CORRETA:

Sobre a arrecadação dos tributos, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.112/2002 — Código Tributário do Município, ela será feita por meio de:

I. Boca de cofre.

II. Cobrança amigável.

III. Rifa.

IV. Mediante ação executiva.

Estão CORRETOS:

No ano de 1982, utilizou-se pela primeira vez o “saque jornada nas estrelas”, que consiste em golpear a bola cuja trajetória é uma parábola. Sabendo que a função quadrática que descreve essa trajetória é f(x) = −x² + 6x − 2, a altura máxima atingida pela bola é de:

No que se refere às competências das comissões permanentes, fundamentando-se na Resolução Municipal nº 002/2015 — Regime Interno da Câmara Municipal de Vereadores, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Orçamento, finanças, infraestrutura urbana e rural.

(2) Constituição, justiça, bem-estar social, cidadania e direitos humanos.

( ) Matérias relacionadas com servidor público.

( ) Realizar os atos de fiscalização inerentes ao exercício do controle externo.

( ) Emendas legislativas, substitutivos e mensagens aditivas.

 A respeito da estrutura e da forma como a linguagem está organizada no texto, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Ocorre uma interação direta entre autora e leitor, por meio do emprego de um questionamento dirigido diretamente a ele, com utilização do pronome de tratamento “você”.

( ) O quinto parágrafo do texto traz informações com relação ao estudo realizado: número total e características dos participantes, bem como sobre a divisão deles em dois grupos para a realização da pesquisa.

( ) Os três últimos parágrafos tratam dos resultados do estudo, havendo também a interpretação deles pelos pesquisadores envolvidos e as implicações dos achados da pesquisa para a realização de investigações futuras.