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457941200344646
Ano: 2015Banca: FUNCERNOrganização: FUNDAC-RNDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Medidas Socioeducativas | SINASE
A Lei Federal nº. 12.594/2012 prevê que a reavaliação da manutenção, da substituição ou da suspensão das medidas de meio aberto ou de privação da liberdade e do respectivo plano individual pode ser solicitada a qualquer tempo, a pedido da direção do programa de atendimento, do defensor, do Ministério Público, do adolescente, de seus pais ou responsável. Um dos motivos que justifica o pedido de reavaliação é:
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2

457941201659873
Ano: 2015Banca: FUNCERNOrganização: FUNDAC-RNDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Norte
Entre os serviços técnicos especializados das Unidades de Atendimento está:
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3

457941201591832
Ano: 2015Banca: FUNCERNOrganização: FUNDAC-RNDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Morfologia Verbal | Flexão de Modo Verbal | Formas Nominais do Verbo
Texto associado
Protestos contra a redução da maioridade penal marcam os 25 anos do ECA

    Movimentos sociais e entidades ligadas à defesa dos direitos da criança e do adolescente fizeram hoje (13), em todo o país, uma série de atos contra a redução da maioridade penal. O protestos foram organizados pela Frente Nacional Contra a Redução da Maioridade Penal. A defesa do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que completa 25 anos hoje (13), também esteve na pauta das manifestações.
    Em São Paulo, o protesto ocorreu em frente à Catedral da Sé, no centro da cidade. O ato foi marcado por discursos e apresentações culturais. “Temos que cobrar a implementação de vários artigos, que são só na teoria, para garantir os direitos totais das crianças e dos adolescentes, e ter menos violência”, disse Katerina Volcov, uma das coordenadoras do protesto em São Paulo.
    No Rio de Janeiro, a manifestação ocorreu na Candelária, no centro da capital fluminense. Além de lembrar os 25 anos do ECA, a presidenta do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro, Mônica Alkmim, disse que os protestos são para mostrar que muita gente é contra a redução da maioridade penal. “A gente quer mostrar para a população que temos argumentos para ser contra, que é preciso, primeiro, efetivar o ECA, com todos tendo acesso a direitos”, afirmou.
    Em Brasília, o protesto ocorreu na Rodoviária do Plano Piloto, onde manifestantes distribuíram panfletos com mensagens contra a redução da maioridade penal às pessoas que passavam pelo local.
    A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 1º deste mês, proposta de emenda à Constituição (PEC) reduzindo a maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos. Ela ainda precisa passar por um segundo turno de votações na Câmara para então ser analisada pelo Senado, também em dois turnos.

Fonte:http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/brasil/2015/07/13/interna_brasil,586419/protestoscontra-a-reducao-da-maioridade-penal-marcam-os-25-anos-do-eca.shtm (adaptado para esta prova).
No último parágrafo do texto, foram sublinhados quatro verbos. É correto afirmar que:
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457941200659882
Ano: 2015Banca: FUNCERNOrganização: FUNDAC-RNDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Supervisão em Liberdade | Medidas Socioeducativas
Na Liberdade Assistida, o orientador deve realizar alguns encargos, tais como:
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5

457941201678910
Ano: 2015Banca: FUNCERNOrganização: FUNDAC-RNDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Norte
O Conselho Gestor da FUNDAC/RN é órgão integrativo e facilitador do processo de decisão, planejamento e operacionalização de ações nas Unidades de Atendimento, o qual é composto pelo Diretor, pelo Coordenador Técnico e pelo:
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6

457941201879979
Ano: 2015Banca: FUNCERNOrganização: FUNDAC-RNDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Internação | Medidas Socioeducativas
São direitos do adolescente privado de liberdade:
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7

457941201595839
Ano: 2015Banca: FUNCERNOrganização: FUNDAC-RNDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: SINASE | Medidas Socioeducativas
A execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelos princípios de:
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8

457941200823739
Ano: 2015Banca: FUNCERNOrganização: FUNDAC-RNDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Internação | Medidas Socioeducativas
Sobre a internação, é correto afirmar que:
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9

457941201324598
Ano: 2015Banca: FUNCERNOrganização: FUNDAC-RNDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Norte
São unidades de atendimento da FUNDAC/RN:
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10

457941201814603
Ano: 2015Banca: FUNCERNOrganização: FUNDAC-RNDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Serviços Comunitários | Internação | SINASE | Reparação de Danos | Medidas Socioeducativas
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente a medida de:
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