Questões

Uma complementação de orçamento foi recebida para ser dividida entre colaboradores de um projeto. Se a cota de cada um for R$ 250,00, faltará R$ 100,00; se a complementação fosse acrescida de R$ 3.000,00, a cota poderia ser de R$ 350,00 e mais dois colaboradores poderiam receber o auxílio. O valor da complementação inicial foi: 

De acordo com o que estabelece a Lei nº 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro, todo condutor, ao perceber que outro que o segue tem o propósito de ultrapassá-lo, deverá, se estiver circulando

Determinada lei estadual estabelece que o servidor público estadual poderá acompanhar, pessoalmente, o processo administrativo disciplinar contra ele instaurado, não sendo exigido que o faça por intermédio de advogado. Referida previsão legal foi objeto de ação direta de inconstitucionalidade, proposta pelo Procurador-Geral da República, e de ação declaratória de constitucionalidade, ajuizada pelo Governador do Estado, ambas perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Considerados esses elementos à luz da disciplina normativa pertinente e da jurisprudência do STF:

I. A ação direta de inconstitucionalidade é admissível, quanto ao objeto, à legitimidade para a propositura e à competência para julgamento.

II. A ação declaratória de constitucionalidade será admissível, quanto ao objeto, se demonstrada a existência de controvérsia judicial relevante sobre a aplicação da lei, e quanto à legitimidade, se demonstrada pertinência temática.

III. No mérito, não há ofensa à Constituição na previsão legal combatida.

IV. A previsão legal poderá ser objeto, ainda, de reclamação, de competência originária do Supremo Tribunal Federal, por versar sobre matéria tratada em súmula vinculante.

Está correto o que se afirma APENAS em 

É finalidade do sistema de planejamento e de orçamento federal conforme descrito na Lei 10180/2001: 

O candidato poderá requerer a instauração de Junta Médica de Recurso ao órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, para reavaliação do resultado do exame de aptidão física e mental  

A Constituição Federal de 1988 eleva a Educação ao patamar de Direito Social (artigo 6º − caput). Para tanto, além de proporcionar meios de acesso a ela (art 23, inc. V), o Constituinte também atribuiu responsabilidades aos atores sociais envolvidos neste fundamental processo de socialização. Segundo o artigo 205 − caput de nossa Carta Magna, a Educação, “direito de todos”, se constitui em: 

Numa companhia com dez setores de atendimento, o setor que realiza 80 atendimentos semanais teve, em uma semana, um acréscimo de 30% no número de atendimentos em relação à semana anterior e os demais setores mantiveram o mesmo número de atendimentos. A variação da média semanal de atendimentos da companhia em relação à média de atendimentos da semana anterior foi: