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457941202065371
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DETRAN-APDisciplina: Psicologia GeralTemas: Legislação e Normas do Conselho Federal de Psicologia | Normativas do Conselho Federal de Psicologia | Psicologia do Comportamento no Trânsito
O psicólogo perito em trânsito tem como prerrogativa exercer várias funções relacionadas ao contexto do trânsito, sendo a avaliação psicológica uma das práticas que fazem parte de seu cotidiano profissional. A esse respeito, e considerando a Resolução CFP nº 09/2018, a avaliação psicológica é definida como:
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2

457941201271729
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DETRAN-APDisciplina: Direito CivilTemas: Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Parte Geral do Direito Civil
O negócio jurídico, para que seja considerado válido, requer agente
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3

457941200958682
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DETRAN-APDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: CTB - Disposições Finais e Transitórias
De acordo com o que estabelece a Lei nº 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro, é infração de natureza grave
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4

457941201692726
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DETRAN-APDisciplina: Psicologia GeralTemas: Legislação e Normas do Conselho Federal de Psicologia | Normativas do Conselho Federal de Psicologia
De acordo com a Resolução CFP nº 09/2018, consideram-se fontes fundamentais de informação:
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5

457941201873702
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DETRAN-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Súmula Vinculante
Determinada lei estadual estabelece que o servidor público estadual poderá acompanhar, pessoalmente, o processo administrativo disciplinar contra ele instaurado, não sendo exigido que o faça por intermédio de advogado. Referida previsão legal foi objeto de ação direta de inconstitucionalidade, proposta pelo Procurador-Geral da República, e de ação declaratória de constitucionalidade, ajuizada pelo Governador do Estado, ambas perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Considerados esses elementos à luz da disciplina normativa pertinente e da jurisprudência do STF:

I. A ação direta de inconstitucionalidade é admissível, quanto ao objeto, à legitimidade para a propositura e à competência para julgamento.

II. A ação declaratória de constitucionalidade será admissível, quanto ao objeto, se demonstrada a existência de controvérsia judicial relevante sobre a aplicação da lei, e quanto à legitimidade, se demonstrada pertinência temática.

III. No mérito, não há ofensa à Constituição na previsão legal combatida.

IV. A previsão legal poderá ser objeto, ainda, de reclamação, de competência originária do Supremo Tribunal Federal, por versar sobre matéria tratada em súmula vinculante.

Está correto o que se afirma APENAS em 
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6

457941200150284
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DETRAN-APDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Lei nº 9.394/1996 - LDBEN | Legislação Educacional
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) prevê uma possibilidade de escolarização destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida (art. 37, caput do referido diploma). Os Sistemas de Ensino, por sua vez, assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.

Como Educador de Trânsito, caso seja chamado a ministrar aulas para esse perfil de estudantes, dentro da Educação Básica e da Composição dos Níveis Escolares se trata da Educação 
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7

457941201447301
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DETRAN-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências Constitucionais | Estrutura dos Estados | Estrutura da União | Estrutura do Distrito Federal e Territórios | Estrutura dos Municípios | Estrutura Político-Administrativa do Estado
Determinado Estado da Federação, visando aprimorar a qualidade de ensino em suas escolas públicas, decide fixar, mediante lei, um número máximo de alunos por sala de aula. Diante do que estabelece a Constituição Federal, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, a norma legal estadual é
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8

457941200434362
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DETRAN-APDisciplina: AuditoriaTemas: Auditoria Externa
Art. 71. A fiscalização financeira e orçamentária da União será exercida pelo Congresso Nacional através de controle externo, e dos sistemas de controle interno do Poder Executivo, instituídos por lei. CF/1967 (texto não vigente)

Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. CF/88 (texto vigente)

Considerando as competências do Controle Externo consoante disposto na Constituição Federal de 1988, em relação ao ordenamento anterior, destaca-se a capacidade de os Tribunais de Contas realizarem 
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9

457941200975236
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DETRAN-APDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Normas do CONTRAN
Com o advento da pandemia de COVID-19 e as medidas de isolamento social que foram estabelecidas nos anos de 2020 e 2021, houve aumento da utilização dos serviços de entrega de supermercados, restaurantes e outros segmentos do comércio por meio do sistema delivery realizados por motofretistas. Nesse sentido, a Resolução CONTRAN nº 930, de 28/03/2022, trouxe regulamentação específica de cursos destinados a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista). No caso do curso especializado para profissionais que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas, quanto à frequência necessária para a aprovação e à nova avaliação em caso de reprovação, é correto afirmar que será considerado aprovado no curso o participante que tiver
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10

457941201775527
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DETRAN-APDisciplina: Psicologia GeralTemas: Desenvolvimento Psicológico
Capacidade do sujeito de aprender com a experiência, adaptando-se ao ambiente. É composta por habilidades cujo objetivo é fazer com que as pessoas compreendam e lidem com as situações que surgem no dia a dia, que saibam interagir com o ambiente, que raciocinem abstratamente e que aprendam por meio das experiências.

A definição apresentada refere-se ao construto
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