Questões

As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas na Lei nº 8.429/92 podem ser propostas até dez anos após o término do exercício de cargo em comissão.

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública perceber vantagem econômica para intermediar a liberação de verba pública.

A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos se efetivam independentemente do trânsito em julgado da sentença condenatória.

A aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.429/92 depende da rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.

Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

ela não se aplica às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal mínima exigida.

é sempre estabelecida de forma temporária, podendo ser onerosa ou gratuita.

se necessita de autorização do IBAMA para incluir as Áreas de Preservação Permanente de uma propriedade, no sistema de servidão ambiental.

áreas instituídas na forma de servidão florestal não podem passar ou ser consideradas, pelo efeito desta Lei, como de servidão ambiental.

durante sua vigência, os processos de transmissão do imóvel, de seu desmembramento ou de retificação de seus limites, devem ser avaliados pelo órgão Federal competente.

finalidade.

modo.

direção.

causa.

origem.

a intenção.

a preparação.

a execução.

o planejamento.

a apreciação.

Deve-se varrer lixo e detritos sólidos para os ralos dos logradouros públicos.

Pode-se varrer detritos do interior dos prédios para a via pública sobre o leito dos logradouros.

É lícito dificultar o livre escoamento das águas pelos canos, sarjetas das vias públicas se causarem enchentes.

É permitido ao morador aterrar vias públicas com detritos de concreto e materiais de construção.

O morador é responsável pela limpeza do passeio e sarjeta fronteiriços à sua residência.

a construção de normas por meio de castigos e recompensas.

o ensino da obediência às regras.

a construção da autonomia e o desenvolvimento moral.

o desenvolvimento de uma moral heterônoma.

o desenvolvimento de uma educação mais permissiva.

matricial … um objeto … elemento gráfico … às formas básicas: pontos, linhas e polígonos

gráfica … um elemento … entidade … às formas básicas: pontos, linhas e polígonos

raster … um elemento … entidade … às formas básicas: pontos, linhas e polígonos

vector … um elemento básico … objeto … a uma célula

vetorial … um objeto … elemento gráfico … às formas básicas: pontos, linhas e polígonos

15.

18.

14.

17.

16.

trabalho intermitente.

trabalho autônomo.

de prazo determinado.

teletrabalho.

trabalho temporário.

Área de Relevante Interesse Ecológico: tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais; Grupo das Unidades de Proteção Integral.

Reserva de Desenvolvimento Sustentável: é uma área natural que abriga populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais e que desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica; Grupo das Unidades de Proteção Integral.

Área de Relevante Interesse Ecológico: é uma área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional; Grupo das Unidades de Uso Sustentável.

Parque Nacional: é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas; Grupo das Unidades de Uso Sustentável.

Reserva de fauna: pode ser constituída por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários; Grupo das Unidades de Proteção Integral.