Questões

X.

Z.

B.

Y.

A.

Salvo disposição de lei em contrário, quando o valor tributário estiver expresso em moeda estrangeira, dever-se-á fazer a conversão para a moeda nacional, considerando-se o câmbio do dia do lançamento.

A suspensão da exigibilidade do crédito tributário não poderá ocorrer antes de sua constituição definitiva, visto que é com a constituição do crédito que nasce o direito de exigi-lo.

Quando o crédito tributário for constituído diretamente pelo sujeito passivo, não será necessária a atuação da autoridade administrativa.

Uma vez constituído, o crédito tributário somente se modificará, se extinguirá ou terá sua exigibilidade suspensa ou excluída nos casos previstos em lei, fora dos quais não poderá a autoridade administrativa dispensar seu pagamento ou suas garantias, sob pena de responsabilidade funcional.

A lei que concede a moratória, forma de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, não poderá ser aplicada à determinada região do território da pessoa jurídica que a expedir ou à determinada classe ou categoria de sujeitos passivos, devendo, portanto, ter seus efeitos estendidos para todos, erga omnes.

o arquivo corrente deva conter o organograma da entidade.

os papéis de trabalho de execução sejam aqueles pré-preparados, cujas informações tenham sido colhidas antes do início dos trabalhos na entidade.

sejam importantes para a prestação de contas da auditoria perante a entidade auditada.

integrem o arquivo permanente o estatuto da entidade, o plano de cargos e salários, a autorização legal de funcionamento, entre outros.

sua utilização seja exclusiva da equipe de auditoria que está realizando o trabalho, não devendo ser compartilhada com outras que a venham substituir ou suceder.

descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo

utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática

identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde

divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e à sua utilização pelo usuário

preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral

9!

10!/2! x 2!

10!

9!/2!

10! x 9!

verificar (check).

planejar (plan).

agir corretivamente (act).

executar (do).

controlar (control).

gênero de arquivo.

classificação de arquivo.

grupo de arquivo.

classe de arquivo

fundo de arquivo.

balanço financeiro.

demonstração do resultado econômico.

demonstração das mutações do patrimônio líquido.

demonstração das origens e aplicações de recursos.

demonstração das variações patrimoniais.

encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.

encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.

encaminhamento a tratamento especializado.

advertência.

lesão.

O fato gerador de uma obrigação tributária principal não pode gerar, na mesma oportunidade, uma obrigação tributária acessória.

Os fatos geradores de uma obrigação tributária principal podem ser os previstos em lei e os fatos do cotidiano que gerem dever perante o Estado.

A obrigação tributária principal é de natureza não patrimonial, enquanto a obrigação tributária acessória é de natureza patrimonial.

A obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservância, torna-se fato gerador de uma obrigação principal, que é relativa à penalidade pecuniária.

Para o surgimento de uma obrigação tributária, deve-se levar em conta a validade jurídica dos atos praticados pelo contribuinte, responsável ou terceiro, bem como a natureza de seu objeto e seus efeitos.