questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Unaí - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder Normativo, Hierárquico e Disciplinar | Poderes Administrativos
Em desfavor de Otto, um funcionário público municipal, foi
aberta sindicância administrativa, com vistas a apurar notícia
de desídia por aquele quanto às atribuições de seu cargo. Ao
término da sindicância, houve a abertura de um processo
administrativo em face do citado servidor. O feito teve o seu
trâmite regular e, ao final, resultou-se em uma penalidade administrativa a ser imposta em desfavor de Otto, por decisão
não mais sujeita a recurso. Considerando as informações anteriores, assinale, a seguir, o poder da Administração Pública
que confere diretamente a prerrogativa de aplicação da penalidade em face de Otto.
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Unaí - MGDisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Parte Geral do Direito Civil
Joana tem dezessete anos de idade e em 20/07/2022 concluiu
o curso de Pedagogia, com todas as formalidades acadêmicas
cumpridas. A respeito do que disciplina o Código Civil sobre a
capacidade, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Unaí - MGDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Morfologia dos Pronomes
Texto associado
O excerto contextualiza as questão. Leia-o atentamente.
Existe uma regra de ouro na Linguística que diz: “só existe língua se houver seres humanos que a falem”. E o velho e bom Aristóteles nos ensina que o ser humano “é um animal político”. Usando essas duas afirmações como termos de um silogismo (mais um presente que ganhamos de Aristóteles), chegamos à conclusão de que “tratar da língua é tratar de um tema político”, já que também é tratar de seres humanos. Por isso, o leitor e a leitora não deverão se espantar com o tom marcadamente politizado de muitas das minhas afirmações. É proposital; aliás, é inevitável. Temos de fazer um grande esforço para não incorrer no erro milenar dos gramáticos tradicionalistas de estudar a língua como uma coisa morta, sem levar em consideração as pessoas vivas que a falam.
O preconceito linguístico está ligado, em boa medida, à confusão que foi criada, no curso da história, entre língua e gramática normativa. Nossa tarefa mais urgente é desfazer essa confusão. Uma receita de bolo não é bolo, o molde de um vestido não é um vestido, um mapa-múndi não é o mundo... também a gramática não é a língua.
A língua é um enorme iceberg flutuando no mar do tempo, e a gramática normativa é a tentativa de descrever apenas uma parcela mais visível dela, a chamada norma culta. Essa descrição, é claro, tem seu valor e seus méritos, mas é parcial (no sentido literal e figurado do termo) e não pode ser autoritariamente aplicada a todo o resto da língua – afinal, a ponta do iceberg que emerge representa apenas um quinto do seu volume total. Mas é essa aplicação autoritária, intolerante e repressiva que impera na ideologia geradora do preconceito linguístico.
(BAGNO, Marcos. Preconceito linguístico: o que é, como se faz. 49. ed.
São Paulo: Edições Loyola, 2007, pp. 09-10.)
O referente sugerido entre parênteses para o elemento destacado no trecho está INCORRETO em:
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Unaí - MGDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Compreensão e Interpretação Textual | Análise Textual
Texto associado
A lixeira
Um dia, quando lhe perguntarem onde é que nasceu, a
moça poderá responder, sorrindo: “na lixeira”. Pois realmente
foi ali que a jogaram, entre cascas de banana e borra de café,
para que não vivesse; e foi dali que a retiraram, viva, para que
desse testemunho: até numa lixeira a vida pode começar.
O suposto nascimento anterior, num quarto, não vale
para essa menina da rua Pedro América; ele se consumou na
clandestinidade, a contragosto da mãe, talvez sem que o pai
tivesse notícia, e mesmo sem que a mãe tivesse notícia do pai.
Não era desejado, não veio precedido de amor, mas de vergonha, medo, angústia, recriminação. Quem nasce sob tais condições negativas é como se não nascesse, e a lixeira foi o instrumento providencial que ocorreu à mãe dessa menina errada, para anular, em escala individual, o efeito da explosão
demográfica. Enquanto não se decide a construção de crematórios para os que acabam regularmente, aí está, para os
que começam irregularmente, o incinerador do lixo doméstico. Nem seria preciso queimar a menina, com os demais detritos da casa. A morte viria logo — necessária, oportuna,
benfazeja.
Mas, naquele dia, a lixeira reagiu de forma imprevista,
abstendo-se de cumprir a missão que já tantas mães solteiras,
desesperadas ou não, lhe confiaram. Ficou surda aos argumentos sociais, morais e econômicos que demonstram a
inconveniência de salvar-se uma vida de origem equívoca e de
custeio incerto. Guardou a menina como lixeira pode guardar,
sem qualquer cuidado higiênico ou resquício de conforto, mas
guardou-a. Não lhe abafou o chorinho com o desmoronamento de um pacote de restos de cozinha, ou a queda de uma
lata vazia de pessegada sobre a cabeça. Na verdade, estimulou-a a chorar e bradar, dando-lhe ar pútrido e temperatura de
fornalha, para que melhor protestasse e atraísse, pelo sofrimento revoltado, a atenção do faxineiro.
E chegou o faxineiro e tirou daquelas entranhas estranhas a recém-nascida, como o obstetra faz o parto. Estava
nascendo, na porcaria, uma criança; e outro menino não
nasceu, faz muito tempo, num cocho de comida de animais,
no estábulo, entre o farelo e o milho? A lixeira pode fazer as
vezes de maternidade, berçário moderno para a vida que
quer manifestar-se de qualquer modo e não encontra outra
saída. O obscuro humanitarismo, a piedade e a simpatia
dessa lixeira, não salvaram, criaram a vida. Foi lá que a
criança verdadeiramente nasceu, quando os seres humanos,
a ordem econômica e os últimos preconceitos lhe negaram
ou lhe impediram a existência.
A menina, mais tarde, poderá dizer com alegria reconhecida: “devo a vida a uma lixeira, foi nela que vim ao
mundo”. E nós também devemos alguma coisa a essa lixeira:
a lição de respeito à vida.
(Carlos Drummond de Andrade. Caminhos de João Brandão. In Poesia e
Prosa. Rio de Janeiro: Nova Aguilar, 1988. Adaptado.)
Levando em consideração o excerto destacado em “Pois realmente foi ali que a jogaram, entre cascas de banana e borra
de café, para que não vivesse; e foi dali que a retiraram, viva,
para que desse testemunho: até numa lixeira a vida pode
começar.” (1º§), é possível inferir que o acontecimento de
uma criança ter sobrevivido em uma lixeira é um fato:
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Unaí - MGDisciplina: Matemática: Fundamentos e AplicaçõesTemas: Teoria das Probabilidades
Gilberto deixou seu veículo em um estacionamento onde há
um total de 15 carros e foi ao restaurante almoçar. Ao terminar o almoço, pediu ao funcionário do restaurante que buscasse o veículo no estacionamento, informando que o seu
carro era branco. O funcionário, chegando ao estacionamento, se deparou com 8 veículos brancos e tentou abrir, de
forma aleatória, um deles por vez, até que o veículo de
Gilberto fosse encontrado. Com base nessa situação, considerando que o funcionário não tentou abrir nenhum dos
carros brancos mais de uma vez, a probabilidade de que ele
abra o veículo de Gilberto na terceira tentativa está compreendida entre:
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Unaí - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais
Analise as afirmativas correlatas a seguir, bem como a relação estabelecida entre elas.
I. “Eventualmente, em locais com a instalação da Justiça Federal, não será processado e julgado perante a Justiça Estadual o tipo penal de ‘redução a condição análoga à de escravo’, mesmo se praticado o ilícito dentro das imediações físicas de sociedade empresarial privada, atuante exclusivamente em certo estado federativo brasileiro.”
PORQUE
II. “Na fase de inquérito ou durante o processo-crime, ao chefe do Ministério Público da União é conferida a prerrogativa de suscitar o incidente de deslocamento de competência perante o Supremo Tribunal Federal, em caso de grave violação de direitos humanos, observada a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil faça parte.”
Tomando como base o disposto anteriormente, bem como as respectivas normas constitucionais pertinentes e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Unaí - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Descentralização Administrativa
Segundo a doutrina, são formas de exercício ou organização
da atividade administrativa as chamadas “desconcentração”
e “descentralização”. E,seguindo na linha de tais institutos jurídicos, surgiram diversos segmentos públicos conhecidos no
país, a exemplo do Ministério da Educação, Ministério da
Defesa, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Petrobras e
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Dentre os nomes
citados, assinale a alternativa que indica apenas aqueles que
derivam da descentralização:
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Unaí - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Obrigação Fiscal
Uma empresa é dissolvida em 2019 sem comunicar ao órgão
competente. Em razão de dívida tributária constituída em 2017,
o fisco resolveu ajuizar execução fiscal em 2020. A firma não é
localizada no endereço constante na Junta Comercial e a dívida
é redirecionada a sócio que, quando ocorreu o fato gerador, era
administrador da empresa. No entanto, esse sócio havia se
retirado formalmente do quadro societário, tendo essa alteração contratual sido registrada regularmente. No caso, o ex-
-administrador da empresa:
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Unaí - MGDisciplina: Informática BásicaTemas: Redes de Computadores
A comunicação de dados trata da transmissão de informação entre sistemas computacionais e dispositivos diferentes. O componente do sistema de comunicação de dados
que representa o caminho físico pelo qual uma mensagem
trafega da origem ao destino denomina-se:
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Unaí - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional
Ao tratar acerca da matéria tributária, o legislador constituinte
originário estabeleceu expressamente o dever de observância
ao chamado “princípio da legalidade tributária”, segundo o
qual é vedada a exigência ou majoração de tributo sem que lei
o estabeleça. Nessa linha, o Estado não poderia efetivar os
citados atos tendo como base medida provisória, decreto,
resolução ou portaria, devendo proceder à edição de lei em
sentido estrito para que eles não estejam eivados de inconstitucionalidade. Ocorre que, inobstante o princípio da legalidade tributária seja a regra, o próprio legislador constituinte
originário editou exceções a ela. Logo, valendo-se das pertinentes disposições da Carta Magna, assinale, a seguir, um tributo que NÃO possua previsão constitucional de alguma exceção ou mitigação à legalidade tributária.
..