Questões

Cidadania

        Com base na trajetória histórica inglesa, o sociólogo T. H. Marshall estabeleceu uma divisão dos direitos de cidadania em três estágios. O primeiro ocorre com a conquista dos direitos civis (garantia das liberdades individuais, como a possibilidade de pensar e de se expressar de maneira autônoma), da garantia de ir e vir e do acesso à propriedade privada. A conquista desses direitos foi influenciada pelas ideias iluministas e resultou da luta contra o absolutismo monárquico do Antigo Regime. Esse processo teve como resultado maior o advento da isonomia, ou seja, da igualdade jurídica.

        O segundo estágio refere-se aos direitos políticos, entendidos como a possibilidade de participação da sociedade civil nas diversas relações de poder presentes em uma sociedade, em especial a possibilidade de escolher representantes ou de se candidatar a qualquer tipo de cargo, assim como de se manifestar em relação a possíveis transformações a serem realizadas. Os direitos políticos têm relação direta com a organização política dos trabalhadores no final do século XIX. Ao buscar melhores condições de trabalho, eles se utilizaram de mecanismos da democracia – por exemplo, a organização de partidos e sindicatos – como modo de fazer valer seus direitos.

        Por fim, o terceiro estágio corresponde aos direitos sociais vistos como essenciais para a construção de uma vida digna, tendo por base padrões de bem-estar socialmente estabelecidos, como educação, saúde, lazer e moradia. Esses direitos surgem em decorrência das reivindicações de diversos grupos pela melhora da qualidade de vida. É o momento em que cidadãos lutam por melhorias no sistema educacional e de saúde pública, pela criação de áreas de lazer, pela seguridade social etc.

        Por ter sido construída tendo como referência o modelo inglês, a tipologia cronológica de Marshall recebeu críticas ao ser aplicada como modelo universal.

        Ao longo desse percurso, muitas constituições, como a estadunidense (1787) e a francesa (1791), preconizaram o respeito aos direitos individuais e coletivos, o que hoje é incorporado pelas instituições de diversos países. Podemos destacar outras iniciativas que tinham o mesmo objetivo, como a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).

        E o que define hoje um cidadão? De acordo com Marshall, cidadão é aquele que exerce seus direitos civis, políticos e sociais de maneira efetiva. Percebe-se que o conceito de cidadania está em permanente construção, pois a humanidade se encontra sempre em luta por mais direitos, maior liberdade e melhores garantias individuais e coletivas. Ser cidadão, portanto, significa ter consciência de ser sujeito de direitos – direito à vida, ao voto, à saúde, enfim, direitos civis, políticos e sociais.

(SILVA, A. et al. Sociologia em movimento. 2. ed. São Paulo: Moderna, 2016.)

Cidadania

        Com base na trajetória histórica inglesa, o sociólogo T. H. Marshall estabeleceu uma divisão dos direitos de cidadania em três estágios. O primeiro ocorre com a conquista dos direitos civis (garantia das liberdades individuais, como a possibilidade de pensar e de se expressar de maneira autônoma), da garantia de ir e vir e do acesso à propriedade privada. A conquista desses direitos foi influenciada pelas ideias iluministas e resultou da luta contra o absolutismo monárquico do Antigo Regime. Esse processo teve como resultado maior o advento da isonomia, ou seja, da igualdade jurídica.

        O segundo estágio refere-se aos direitos políticos, entendidos como a possibilidade de participação da sociedade civil nas diversas relações de poder presentes em uma sociedade, em especial a possibilidade de escolher representantes ou de se candidatar a qualquer tipo de cargo, assim como de se manifestar em relação a possíveis transformações a serem realizadas. Os direitos políticos têm relação direta com a organização política dos trabalhadores no final do século XIX. Ao buscar melhores condições de trabalho, eles se utilizaram de mecanismos da democracia – por exemplo, a organização de partidos e sindicatos – como modo de fazer valer seus direitos.

        Por fim, o terceiro estágio corresponde aos direitos sociais vistos como essenciais para a construção de uma vida digna, tendo por base padrões de bem-estar socialmente estabelecidos, como educação, saúde, lazer e moradia. Esses direitos surgem em decorrência das reivindicações de diversos grupos pela melhora da qualidade de vida. É o momento em que cidadãos lutam por melhorias no sistema educacional e de saúde pública, pela criação de áreas de lazer, pela seguridade social etc.

        Por ter sido construída tendo como referência o modelo inglês, a tipologia cronológica de Marshall recebeu críticas ao ser aplicada como modelo universal.

        Ao longo desse percurso, muitas constituições, como a estadunidense (1787) e a francesa (1791), preconizaram o respeito aos direitos individuais e coletivos, o que hoje é incorporado pelas instituições de diversos países. Podemos destacar outras iniciativas que tinham o mesmo objetivo, como a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).

        E o que define hoje um cidadão? De acordo com Marshall, cidadão é aquele que exerce seus direitos civis, políticos e sociais de maneira efetiva. Percebe-se que o conceito de cidadania está em permanente construção, pois a humanidade se encontra sempre em luta por mais direitos, maior liberdade e melhores garantias individuais e coletivas. Ser cidadão, portanto, significa ter consciência de ser sujeito de direitos – direito à vida, ao voto, à saúde, enfim, direitos civis, políticos e sociais.

(SILVA, A. et al. Sociologia em movimento. 2. ed. São Paulo: Moderna, 2016.)

O texto contextualiza a questão . Leia-o atentamente.

        Decrescer para sobreviver, talvez a única estratégia

        A ideia de que a economia deve crescer sempre, infinitamente, é tão arraigada que chega a parecer tão natural quanto a lei da gravidade. Faz parte do discurso dos políticos, dos economistas e da expectativa das pessoas comuns. Não por acaso, foi no momento em que a industrialização avançava a todo vapor (literalmente), no século XVIII, que a economia começou a se tornar uma disciplina científica. E a ideia do crescimento, com pensadores como Adam Smith (1723-1990) e David Ricardo (1772-1823), ocupou desde o início um papel central. Ao longo do tempo, consolidou-se o entendimento de que a contínua expansão da economia seria até mesmo uma garantia para a sobrevivência do capitalismo, pois os trabalhadores poderiam ganhar mais sem que o capital perdesse. Ou, como afirmou Delfim Netto quando foi ministro no regime militar, o projeto era crescer o bolo para depois dividi-lo. Mas não há nada de “natural” no crescimento infinito. Civilizações do passado ora se expandiam, ora encolhiam, e estabilidade era mais desejável que crescimento.

        Será o crescimento inevitável? Nos últimos anos, cada vez mais vozes têm questionado essa ideia. Deixando de lado pioneiros como Alexandre von Humboldt (1769-1859), que já no começo do século XIX alertava sobre o delicado equilíbrio planetário, podemos estabelecer 1971 como o ano zero da crítica ao crescimento sem limites, pois foi quando o economista romeno-americano Nicholas Georgescu-Roegen publicou “A Lei da Entropia e o Processo Econômico”. Neste livro, ele mostrou que nosso planeta não poderia nos abastecer, infinitamente, de recursos naturais não renováveis. Para muita gente, na época, as ideias do pensador romeno pareceram pura excentricidade. Não mais. Até mesmo Robert Solow, Nobel de economia de 1987 e célebre defensor do crescimento, já admitiu que, se os limites biológicos da natureza forem levados em conta, as teorias do crescimento econômico ilimitado se tornam inviáveis. Hoje, quando a crise climática nos atinge com intensidade cada vez maior, os críticos do crescimento passaram a ser ouvidos. Como disse o documentarista inglês David Attenborough, “quem defende crescimento infinito num planeta finito ou é louco ou é economista”.

        É amplo o espectro de críticos ao crescimento descontrolado. De um lado, mais palatáveis a governos e empresas, estão os “green-growthers” (desenvolvimentistas verdes), que defendem o crescimento sustentável e ecologicamente responsável. É nesse campo que vicejam propostas mitigatórias, como, por exemplo, a dos negócios com créditos de carbono, criados em Kyoto, em 1997 (quem libera compra créditos de quem sequestra, sem que a emissão seja necessariamente reduzida). Um dos nomes mais conhecidos desse grupo é o norueguês Per Espen Stoknes. Em seu mais recente livro, “A Economia do Amanhã – Um Guia para a Criação do Crescimento Verde e Saudável” (em tradução livre, 2021), há um belo apanhado de tudo que se tem falado, criticado e sugerido a respeito das possibilidades do crescimento sustentável: mais energias limpas, educação, inclusão e reciclagem, menos consumo de carne etc. Mas Stoknes admite, na conclusão, que mesmo que todas as boas práticas venham a ser globalmente adotadas, não se pode ter certeza de que conseguirão salvar o planeta.

        Na extremidade oposta estão os defensores da tese do decrescimento. Herdeiros diretos de Georgescu, eles acreditam que, por mais que se recicle, reutilize e otimize, o problema é apenas adiado, pois, no fim, a conta não vai fechar. Um dos pioneiros dessa turma, o economista e filósofo francês Serge Latouche, resumiu muito bem a questão, dizendo que, se você embarca num trem e, no meio do caminho, descobre que está indo para a cidade errada, não adianta diminuir a velocidade do trem, pois ainda estará indo na direção errada. Para ele, não existe crescimento sustentável, mas, simplesmente, crescimento insustentável mais lento.

(AUBERT, André Caramuru. Decrescer para sobreviver, talvez a única estratégia. O Estado de São Paulo, São Paulo, ano 143, nº 47084, 15 set. 2022. A Fundo, C6, p. 50.)