Com base na Lei nº 6.404/1976, a instituição
financeira autorizada a funcionar como agente
emissor de certificados, pode emitir título
representativo das ações que receber em
depósito, do qual constarão, exceto:
Quais são algumas das finalidades previstas para
uma pessoa jurídica se qualificar como OSCIP, de
acordo com o Art. 3º da Lei das Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP):