Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200420608

Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Marília - SPDisciplina: Matemática: Fundamentos e AplicaçõesTemas: Problemas Algébricos | Álgebra | Aritmética | Unidades de Medida

Dona Maria comprou um freezer e um forno, e recebeu R ascunho os dois num dia em que a temperatura ambiente era de 20 ºC. Ligou os dois ao mesmo tempo, e observou que o forno aumenta sua temperatura em, aproximadamente, 10 ºC, a cada minuto, e que o freezer diminui em, aproximadamente, 2 ºC, a cada minuto. Dona Maria precisa que o forno que estava a 20 ºC atinja 170 ºC e que o freezer, que também estava a 20 ºC, atinja –20 ºC. O forno irá atingir a temperatura 170 ºC antes de o freezer atingir a temperatura de –20 ºC em, aproximadamente,

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457941201999079

Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Marília - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no Direito | Parte Geral do Direito Civil

Maria vendeu um imóvel a João, pelo valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na data de 01.01.2004. Foi assinado um instrumento público de compromisso de compra e venda, estipulando que João deveria pagar o valor devido a Maria em 24 parcelas. Foi prevista cláusula resolutiva expressa, a partir do 30° dia do inadimplemento de qualquer parcela. A primeira parcela venceu no dia 01.03.2004. Em razão do cumprimento do contrato, credor e devedor se encontravam todo mês. Eles iniciaram um relacionamento amoroso e casaram em 01.07.2004. Na data do casamento, haviam sido pagas 3 parcelas, tendo sido a última parcela paga no dia 01.05.2004; a 4ª parcela venceria no dia 01.06.2004 e não foi paga. A partir do casamento, nada mais foi pago. O relacionamento, entretanto, era conturbado e, em 01.07.2011, houve o divórcio. Após o divórcio, Maria ingressou na carreira de Diplomata, tendo iniciado o exercício de suas funções no consulado do Egito em 01.07.2015, somente retornando ao Brasil em 01.07.2016. Após o retorno ao Brasil ajuizou, em 30.06.2017, uma ação de execução de título executivo extrajudicial, para obter os valores não pagos por João, que foi citado em 01.08.2017.

É correto afirmar que a execução judicial

deverá ser extinta, tendo em vista que a dívida prescreveu em 01.07.2017, data anterior à citação.

deverá ser extinta, tendo em vista que a dívida prescreveu em 01.07.2016.

deve ser admitida, tendo em vista que a dívida somente prescreverá em 01.07.2021.

deverá ser extinta, tendo em vista que a dívida prescreveu em 01.07.2009.

deve ser admitida, tendo em vista que o ajuizamento da ação se deu antes da data da prescrição.

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457941200925029

Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Marília - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis | Imunidades Tributárias Constitucionais | Imunidades Tributárias Diversas

Determinada entidade religiosa, após adquirir onerosamente um terreno sobre o qual pretende construir um templo, pleiteia administrativamente a imunidade tributária visando a não incidência do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI na referida aquisição. A Fazenda Municipal do local, todavia, entende ser devido o imposto na hipótese.

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, havendo contestação sobre a utilização de imóveis por entidade beneficiada pela imunidade tributária, é correto afirmar que

equivocado é o pleito da entidade religiosa quanto à aplicação da imunidade, no momento da aquisição do terreno, pois, por se tratar de imunidade material, deve pagar o ITBI e pleitear a repetição do valor pago quando da implantação material da finalidade do terreno.

razão assiste à Fazenda Municipal, visto que a imunidade da qual goza a entidade religiosa poderá ser pleiteada, após a construção do templo, mas somente em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, sendo, portanto, devido o ITBI na data da aquisição onerosa do bem.

equivocado é o entendimento da Fazenda Municipal, pois, para fins da não aplicação da imunidade tributária, cabe à própria Fazenda apresentar prova de que o uso do terreno estará desvinculado da finalidade religiosa.

razão assiste à Fazenda Municipal, visto que, sob o argumento da ausência de provas, não é possível presumir a veracidade das simples declarações da entidade religiosa no sentido de que o templo venha realmente a ser construído no futuro.

a Fazenda Municipal deverá conceder à entidade religiosa o prazo que considerar hábil para comprovação da finalidade do terreno, pois, embora a imunidade pleiteada, no caso, tenha caráter objetivo, a presunção de veracidade das declarações da entidade é apenas relativa, podendo a entidade valer-se, para esse fim, da apresentação de projeto arquitetônico, desde que assinado por profissional habilitado.

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457941201862686

Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Marília - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Parte Geral do Direito Civil

No que se refere ao direito da personalidade, assinale a alternativa correta.

Embora transmissíveis em sua essência, os efeitos patrimoniais do direito da personalidade podem não ser transmitidos.

O nome é um atributo do direito da personalidade, podendo ser alterado somente judicialmente.

Os direitos da personalidade são transmissíveis e renunciáveis, sendo limitados por ato voluntário.

O exercício dos direitos da personalidade pode sofrer limitação voluntária, desde que não seja permanente nem geral.

A dignidade pessoal não é um direito da personalidade, da qual não se pode ser obrigado a abdicar.

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457941200235284

Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Marília - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Precatórios | Definição de Precatório

Sobre as formas de quitação dos precatórios judiciais, é correto afirmar, com base na Constituição Federal:

mediante lei do ente devedor, é possível autorizar a utilização de precatórios para pagamento de outorga de delegações de serviços públicos promovidas pelo mesmo ente.

admite-se apenas o regime de pagamento por ordem cronológica, sem preferências de qualquer natureza, em razão do princípio da isonomia e da impessoalidade.

poderão ser parcelados em até 10 prestações anuais, quando superarem 20% da receita corrente líquida do ente devedor no exercício imediatamente anterior.

a liquidação do precatório se dá por meio de pagamento direto pelo Poder Executivo do ente devedor ao credor, sem participação direta do Poder Judiciário.

devem ser pagos até 1º de julho do exercício seguinte àquele em que tiverem sido apresentados, desde que tenham sido apresentados até o dia 20 de dezembro.

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457941201662287

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Marília - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Legislação de Educação Especial | Temas Pedagógicos | Inclusão e Exclusão

Segundo Mantoan (2001), na visão inclusiva, em uma escola que tem o objetivo de oferecer uma educação aberta às diferenças, faz-se necessário que

os atendimentos dos alunos com problemas de aprendizagem sejam segregados, dentro ou fora de sala de aula, com profissionais especializados.

o professor predetermine a extensão e a profundidade dos conteúdos a serem ensinados aos alunos.

as atividades sejam facilitadas, prevendo de antemão a dificuldade que os alunos com deficits encontrarão para realizá-las.

o aluno se adapte ao novo conhecimento e que autorregule a sua construção.

a inclusão implique desenvolver um ensino individualizado para os alunos com deficits intelectuais.

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457941200816552

Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Marília - SPDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Serviço Social e Equipe Interdisciplinar

A ação interdisciplinar é contemplada pelo Código de Ética do Assistente Social como um dever profissional a ser cumprido sempre que se apresentarem possibilidades. Nessa perspectiva, o Serviço Social, ao buscar novas formas de executar seu trabalho, direciona seu envolvimento na ação interdisciplinar, compartilhando um espaço de troca mútua entre as especificidades do conhecimento e ultrapassando

as questões estruturais.

os padrões transformadores.

os limites de sua especialidade.

as determinações especializadas.

os condicionantes temporais.

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457941201096183

Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Marília - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Fundamentos do Direito Contratual | Contratos Gerais

Maria locou um apartamento de propriedade de João, pelo valor mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais), por um prazo de 120 meses. Foi previsto no contrato a aplicação de índice de correção monetária oficial, a ser aplicado anualmente. Contudo, todo o contrato foi cumprido, mediante o pagamento mensal do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), sem qualquer correção monetária, e sem qualquer oposição do locador. Após o termino do contrato, foi o imóvel entregue. Contudo, após dois anos da entrega do imóvel, Maria recebeu uma citação decorrente de um processo judicial, no qual o locador pretendia reaver a correção monetária não paga durante todo o período do contrato.

A pretensão do locador deve ser julgada

parcialmente procedente, tendo em vista o prazo prescricional de três anos, contados da data de vencimento de cada mensalidade do aluguel.

procedente, tendo em vista que a correção monetária apenas recompõe o valor da moeda, não podendo a locatária se beneficiar da sua torpeza (venire contra factum proprium).

improcedente, tendo em vista a prescrição dos valores devidos, cujo prazo é de um ano, contado do término do contrato.

procedente, tendo em vista que o contrato previa a obrigação de pagamento com correção monetária, incidindo o princípio da força obrigatória dos contratos.

improcedente, tendo em vista a configuração do instituto da supressio, decorrente do princípio da boa-fé.

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457941200698389

Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Marília - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Atos Administrativos | Teoria das Nulidades

Segundo o disposto na Constituição Federal, se um ato administrativo aplicar indevidamente determinada súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

poderá ser anulado por meio de reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

deverá ser impugnado por meio da arguição de descumprimento de preceito fundamental.

poderá ser anulado por meio de recurso ordinário a ser interposto diretamente perante o Supremo Tribunal Federal.

deverá ser impugnado por meio de ação própria em primeira instância da Justiça Federal.

poderá ser objeto de ação declaratória de constitucionalidade, para dirimir a divergência sobre a aplicação correta da súmula vinculante.

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457941200660196

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Marília - SPDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Planejamento Urbano | Políticas Públicas Urbanas

Para a elaboração do estudo de viabilidade técnica e econômica de uma operação urbana consorciada, a prefeitura encomendou uma análise de risco, envolvendo o processamento interativo, por um algoritmo, de um modelo que compreende as diferentes variáveis econômicas e sociais abrangidas nessa análise estatística. Os dados serão processados em computador até a obtenção de resultados suficientes para compor uma amostra representativa das infinitas combinações possíveis para os valores das variáveis de risco. Os resultados da simulação serão plotados de forma a permitir a análise gráfica de sua distribuição, considerando-se os resultados tanto do ponto de vista dos possíveis investidores privados quanto dos resultados fiscais (para o poder público) e sociais (para a Cidade) da operação urbana. A ferramenta estatística que corresponde a esse processamento de dados é denominada

Simulação de Monte Carlo (SMC).

Cálculo de Média e Desvio Padrão.

Mineração de Dados (Data Mining).

Análise de Risco por Dispersão (ARD).

Inquérito Estatístico.

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