Questões

Sobre os atos administrativos, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Atos decidium são aquele praticados pelos cidadãos mediante previa autorização legislativa.

II. Atos crivozatene são aqueles praticados pelo agente público, sem previsão legislativa, tendo a Administração prazo de 60 (sessenta) dias para regularizar o ato.

III. Atos vinculados são aqueles praticados pela Administração sem margem alguma de liberdade, pois a lei define de antemão todos os aspectos da conduta.

IV. Atos discricionários são praticados pela Administração dispondo de margem de liberdade para que, diante do caso concreto, o agente público decida, qual a melhor maneira de atingir o interesse público.

Sobre os bens públicos, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

II. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

III. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

IV. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

V. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

VI. São bens públicos os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

VII. São bens públicos os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.

VIII. São bens públicos os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

Sobre o Processo Administrativo Disciplinar, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.

II. Quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será prosseguimento.

III. Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.

IV. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.

Aprendizagem motora é o melhoramento gradativo de um indivíduo ao desempenhar um certo comportamento motor. Relacione as fases da aprendizagem motora de acordo com Gallahue e Ozmun e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

I. Fase - Motora Reflexiva.

II. Fase - Motora Rudimentar.

III. Fase - Motora Fundamental.

IV. Fase - Motora Especializada.

( ) São as primeiras formas do movimento humano.

( ) São habilidades motoras fundamentais da primeira infância, são consequência da fase de movimentos rudimentares do período neonatal.

( ) São determinados de forma maturacional e caracterizam-se por uma sequência de aparecimento previsível.

( ) É um período em que as habilidades estabilizadoras, locomotoras e manipulativas fundamentais são progressivamente refinadas, combinadas e elaboradas para o uso em situações crescentemente exigentes.