Questões

No tocante ao artigo 73, § 10º, da Lei Orgânica do Município de Santos, a lei assegurará ao funcionário público estatutário, que tenha exercido cargo ou função gratificada por um período de __________________________ dias alternados ou não, a incorporação da maior função ou símbolo, para efeito de aposentadoria.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. 

No dia 15 de maio, o presidente e a primeira-ministra da ___________________ anunciaram a decisão de solicitar a adesão à Otan (Aliança do Tratado do Atlântico Norte), abandonando décadas de neutralidade.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santos, é vedado ao Município

I. estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

II. recusar fé aos documentos públicos.

III. criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

É correto o que se afirma em

Em relação à Administração Pública, o princípio da _____________ significa que a Administração sempre se submeterá à lei e só poderá agir quando – e como – a lei autorizar.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. 

A Constituição Federal, no artigo 40 e incisos, prevê três tipos de aposentadoria. Sobre eles, analise as proposições abaixo.

I. Aposentadoria por invalidez permanente.

II. Aposentadoria compulsória.

III. Aposentadoria voluntária.

É correto o que se afirma em

Um funcionário que foi admitido no regime celetista e assinou contrato em 1º de março de 2020, caso não haja nenhum evento excepcional e ele ainda esteja trabalhando em dezembro de 2020, no mesmo cargo, no mesmo local de trabalho, desenvolvendo as mesmas atividades e recebendo o mesmo salário, terá direito à seguinte fração de 13º salário em dezembro de 2020:

O poder disciplinar diz respeito à faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração e decorre do poder 

O presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Fábio Faiad, afirmou que os servidores decidiram retomar a greve após a recusa do governo federal em se reunir com as lideranças para negociações.

(Portal Carta Capital, 03.05.2022).

Segundo a matéria, é correto afirmar que

Nos termos da Constituição Federal, a finalidade de avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União, cabe ao