Questões

Segundo a Lei 9.610 de 1998 (Lei do Direito Autoral), o Direito de Autor e os Direitos Conexos permitem à uma empresa:

I. Transferir os direitos de autor, por meio de cessão, que é válida em qualquer país.

II. Controlar a exploração comercial de obras originais, como por exemplo, de livros, de sites da internet, etc.

III. Copiar ou explorar, comercialmente, sem a devida autorização do titular do direito.

IV. Encomendar uma obra didática com cessão parcial ou total de reprodução.

V. Autorizar o uso ou a exploração temporária de uma obra, por terceiros, devidamente definidas em cláusulas contratuais.

Das assertivas apresentadas:

Ao licenciar uma tecnologia patenteada, as partes podem optar por vários tipos de licenciamento, conforme o a Cartilha “A CAMINHO DA INOVAÇÃO-Guia do Empresário”. Considere as assertivas a seguir:

I-Licença exclusiva: o licenciado passa a ser o detentor do direito exclusivo de exploração do bem de propriedade intelectual.

II-Licença não exclusiva: a propriedade intelectual pode ter sua exploração concedida a mais de um licenciado.

III-Licença mista: a propriedade intelectual pode ter sua exploração concedida a um licenciado de forma exclusiva e a outro de forma não exclusiva.

IV-Única: existe apenas um licenciado, mas o licenciante mantém o direito de utilização da propriedade intelectual.

V-Licença compartilhada: onde um licenciado tem o direito de compartilhar com terceiros, desde que tenha a anuência do licenciante.

Das assertivas apresentadas:

Sobre Patentes de Invenção e Modelo de Utilidade, analise as assertivas apresentadas na sequência.

I-Em troca do direito exclusivo de exploração que é concedido pelo Governo ao depositante de uma patente, este depositante tem a obrigação de divulgar a invenção ao público.

II-Os pedidos de patente são levados ao conhecimento público por meio das publicações dos órgãos responsáveis, a depender do país onde foi realizado o depósito.

III- No caso do Brasil, os pedidos de patente são levados ao público através da Revista da Propriedade Industrial, pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

IV-No Brasil, a patente é integralmente publicada, com toda a descrição pormenorizada e completa da invenção, em até 180 dias após o depósito num dos escritórios do INPI ou após o depósito digital.

V-Caso o depositante não pague as anuidades obrigatórias e a taxa de publicação, o INPI não publicará a descrição pormenorizada e completa da invenção no pedido de patente.

Das assertivas apresentadas:

Sobre a proteção por registros de Desenhos Industriais, considere as assertivas a seguir:

I- Um desenho industrial nunca poderá ser protegido como marca.

II- Uma alternativa para a proteção de desenhos pode ser a legislação sobre o direito de autor.

III- O desenho industrial, não necessariamente, tem que ser do tipo de fabricação industrial.

IV- É concedido ao titular o direito de explorar direta ou exclusivamente o desenho industrial e também por meio de licenciamento e impedir que sejam feitas cópias ou imitações não autorizadas por parte de terceiros.

Das assertivas apresentadas: