Questões

As empresas que desejam extrair o máximo de valor de seu know how e dos produtos derivados de sua criatividade precisam desenvolver uma estratégia para seu negócio que esteja integrada ao planejamento geral do empreendimento. Isto implica levar em consideração as questões sobre propriedade intelectual quando da elaboração de um plano de negócios e de marketing. Alguns procedimentos básicos para garantir a gestão dos bens intangíveis que envolvem o direito sobre a propriedade intelectual de uma empresa são:

I - Usar bancos de dados de marcas e patentes para auxiliar no desenvolvimento da estratégia comercial e tecnológica da empresa.

II - Ter o cuidado de proteger e manter protegido os ativos de propriedade intelectual nos países em que vão ser comercializados tais produtos e serviços;

III - Certificar-se de que segredos de negócio não sejam mantidos dentro da empresa. Em casos de negociação com terceiros, providenciar que contratos de confidencialidade sejam assinados após a divulgação do objeto a que o segredo se refere;

IV - Monitorar periodicamente o mercado para saber se a propriedade intelectual da empresa, que é legalmente protegida, não está sendo violada, bem como se a empresa não está violando direitos de terceiros. Disputas judiciais são onerosas e podem afetar o bom andamento do negócio.

Das assertivas apresentadas:

Sobre Patentes de Invenção e Modelo de Utilidade, analise as assertivas apresentadas na sequência.

I-Em troca do direito exclusivo de exploração que é concedido pelo Governo ao depositante de uma patente, este depositante tem a obrigação de divulgar a invenção ao público.

II-Os pedidos de patente são levados ao conhecimento público por meio das publicações dos órgãos responsáveis, a depender do país onde foi realizado o depósito.

III- No caso do Brasil, os pedidos de patente são levados ao público através da Revista da Propriedade Industrial, pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

IV-No Brasil, a patente é integralmente publicada, com toda a descrição pormenorizada e completa da invenção, em até 180 dias após o depósito num dos escritórios do INPI ou após o depósito digital.

V-Caso o depositante não pague as anuidades obrigatórias e a taxa de publicação, o INPI não publicará a descrição pormenorizada e completa da invenção no pedido de patente.

Das assertivas apresentadas:

Ainda sobre dos direitos de autor no Brasil, analise as assertivas a seguir:

I-O Direito Autoral estende-se até 70 (setenta) anos contados de 1º de janeiro do ano subsequente ao do falecimento do autor, obedecida a ordem sucessória da lei civil.

II-No caso de obras audiovisuais e fotográficas, o prazo de proteção será de 70 (setenta) anos, a contar de 1º de janeiro do ano subsequente ao de sua divulgação.

III-Os herdeiros se beneficiarão patrimonialmente com a exploração da obra intelectual, além do seu autor.

IV-No caso de obra feita em coautoria (isto é, a obra criada por, no mínimo, duas pessoas e divulgada/publicada em nome destas) for indivisível, os direitos patrimoniais do autor serão contados a partir de 70 (setenta) anos após a morte do primeiro coautor.

V-No caso de uma obra coletiva (isto é, a obra criada por pessoas por iniciativa de um organizador ou empresa e divulgada/publicada em nome dessa empresa) caduca 70 (setenta) anos após a primeira publicação.

Das assertivas apresentadas:

Para poder receber proteção por Direito de Autor, a obra deverá:

I-Ser Original – no sentido de criação intelectual independente que não seja cópia fiel de outra obra preexistente ou de uma obra não protegida (de domínio público).

II- Ser Criativa, trazer algo de novo, refletir de alguma forma a marca pessoal do respectivo autor.

III-Emanar do Espírito Humano – a obra deve decorrer da capacidade criativa humana.

IV-Ter valor comercial – a obra tem que dar garantias de viabilidade econômica ao seu editor.

V-Ser Exteriorizada – a obra enquanto tal só existe quando sai da mente do seu autor e se concretiza fora dela.

Das assertivas apresentadas: