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Ano: 2015Banca: MGA Organização: Prefeitura de Pelotas - RSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Serviços Comunitários | Advertência | Reparação de Danos | Medidas Socioeducativas
De acordo com o Art. 112, da Lei 8.069/90,
verificada a prática de ato infracional, a autoridade
competente poderá aplicar ao adolescente
algumas medidas, EXCETO:
Ano: 2015Banca: MGA Organização: Prefeitura de Pelotas - RSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Adoção de Crianças
Art. 40, da Lei 8.069/90 - O adotando deve
contar com, no máximo, ____________ anos à data
do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou
tutela dos adotantes. Assinale a alternativa que
complete CORRETAMENTE a lacuna.
Ano: 2015Banca: MGA Organização: Prefeitura de Pelotas - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Municipal 5.775/2010 - Conselhos Tutelares | Legislação Municipal de Pelotas
Conforme consta no Art. 8º, da Lei Municipal
5.775/2010, a requerimento do conselheiro tutelar
interessado será concedida uma licença não
remunerada, pelo período mínimo de 1 (um) e
máximo de _________ meses, renovável por igual
período.
Ano: 2015Banca: MGA Organização: Prefeitura de Pelotas - RSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselhos Tutelares | Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade | Direito à Vida | Política de Atendimento ao Cliente | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente
De acordo com o § 1º, do Art. 91 da Lei 8.069/90,
NÃO será negado o registro à entidade que:
Ano: 2015Banca: MGA Organização: Prefeitura de Pelotas - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social
De acordo com o Art. 198, da Constituição
Federal de 1988, as ações e serviços públicos de
saúde integram uma rede regionalizada e
hierarquizada e constituem um sistema único,
organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
Ano: 2015Banca: MGA Organização: Prefeitura de Pelotas - RSDisciplina: Informática BásicaTemas: Segurança da Informação | Ferramentas de Segurança
“É um software ou um hardware que verifica
informações provenientes da Internet ou de uma
rede, e as bloqueia ou permite que elas cheguem
ao computador, dependendo de suas
configurações”. O trecho refere-se a:
Ano: 2015Banca: MGA Organização: Prefeitura de Pelotas - RSDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Termos Integrantes da Oração | Sintaxe
NÃO representa um exemplo de complemento
nominal.
Ano: 2015Banca: MGA Organização: Prefeitura de Pelotas - RSDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Termos Integrantes da Oração | Sintaxe
Assinale a alternativa que representa um
exemplo de objeto indireto.
Ano: 2015Banca: MGA Organização: Prefeitura de Pelotas - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração Pública
Em relação ao inciso XVI, do Art. 37 da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas.
I - É vedada a acumulação remunerada de dois cargos de professor quando houver compatibilidade de horários.
II - É vedada a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro técnico ou científico quando houver incompatibilidade de horários.
III - É vedada a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, havendo ou não compatibilidade de horários.
IV - A acumulação de cargos públicos será vedada em qualquer hipótese.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2015Banca: MGA Organização: Prefeitura de Pelotas - RSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Fiscalização de Entidades de Atendimento | Procedimentos do ECA
De acordo com o Art. 97, da Lei 8.069/90, são
medidas aplicáveis às entidades governamentais
que descumprirem obrigação constante do Art. 94,
EXCETO: