Questões de Concursos - Questões Comentadas

10 por página

457941200566758

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TCE-APDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Os recursos hídricos

são bens de domínio público cuja utilização está sujeita a regime de outorga, bem como à cobrança pelo seu uso.

constituem bens dominiais da União, que como tal poderá instituir taxas para sua utilização pelos particulares.

são bens de uso comum do povo e, embora não possam ser objeto de propriedade privada, compete ao Poder Público disciplinar a sua utilização gratuita por qualquer cidadão.

são bens de uso comum do povo e, como tal, de livre apropriação e utilização por qualquer cidadão.

são bens de domínio público exploráveis em regime de monopólio, objeto de concessão a empresas públicas de saneamento.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201570107

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TCE-APDisciplina: Engenharia Civil: Construção e InfraestruturaTemas: Construção Civil | Materiais de Construção

Aglomerantes simples são aqueles que depois do cozimento recebem adição de outros produtos APENAS em porcentagens pequenas, admitidas em suas especificações, destinadas a regular o início da pega e ativar a progressão da resistência, entre outras melhorias. Pertencem a essa categoria gesso, cal aérea, cal hidráulica,

cimento natural, cimento artificial (Portland) e cimento aluminoso.

aglomerante de escória com cal, cimento artificial (Portland) e cimento natural.

cal metalúrgica, cimento natural, cimento artificial (Portland) e cimento de alto forno (cimento metalúrgico).

cimento natural, cimento artificial (Portland) e cimento pozolânico.

cal pozolânica, cimento natural e cimento artificial (Portland).

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200953653

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TCE-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução

Seria INCOMPATÍVEL com a Constituição da República a medida provisória que

procedesse à abertura de créditos extraordinários.

não fosse convertida em lei no prazo de 60 (sessenta) dias.

fosse reeditada na mesma legislatura em que houvesse sido rejeitada ou tivesse perdido eficácia por decurso de prazo.

implicasse majoração de impostos e produzisse efeitos no exercício financeiro seguinte àquele em que fosse convertida em lei.

dispusesse sobre conflito de competência, em matéria tributária, entre os entes da Federação.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201186318

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TCE-APDisciplina: Banco de DadosTemas: Fundamentos de Banco de Dados

No que diz respeito à classificação da informação é correto afirmar:

A informação nunca deixa de ser sensível ou crítica, mesmo quando se torna pública.

O proprietário e a classificação da informação devem ser acordados e documentados para cada um dos ativos de informação. O mesmo nível de proteção deve ser identificado e aplicado a todos os ativos de informação.

A responsabilidade de definir a classificação de um ativo, analisá-lo, e assegurar que ele esteja atualizado e no nível apropriado é de todos os funcionários da organização.

Um sistema de classificação da informação deve ser usado para definir um conjunto apropriado de níveis de proteção e determinar a necessidade de medidas especiais de tratamento.

A informação deve ser classificada exclusivamente em termos do seu valor, sensibilidade e criticidade para a organização.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200055914

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TCE-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade

No que concerne aos crimes previstos na Lei de Licitações, é INCORRETO afirmar que

a ação penal privada da subsidiária da pública é admissível, se esta não for intentada no prazo legal.

o autor, quando servidor público, não está sujeito à perda do cargo, se o delito não alcançar a consumação.

a pena de multa deve ser calculada em índices percentuais, cuja base corresponderá ao valor da vantagem efetivamente obtida ou potencialmente auferível pelo agente.

o autor terá a pena acrescida da terça parte, se ocupante de cargo em comissão em autarquia.

o produto da arrecadação da multa reverterá, conforme o caso, à Fazenda Federal, Distrital, Estadual ou Municipal.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201378795

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TCE-APDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

A conduta consistente em destruir ou danificar floresta de preservação permanente é

atípica, sem também ensejar infração administrativa.

circunstância agravante do crime de dano a unidade de conservação.

atípica, consistindo apenas em infração administrativa.

circunstância agravante do crime de dano a reserva legal.

objeto de tipo penal autônomo.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200783225

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TCE-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo de Urgência | Procedimento Legislativo

O regime de urgência para a tramitação de projetos de lei

determina a continuidade da contagem dos prazos durante os períodos de recesso do Congresso Na- cional em decorrência da urgência imposta à votação.

impede que a Casa Revisora proponha emendas ao projeto de lei votado sob seu rito, a fim de garantir celeridade à votação.

pode sobrestar as deliberações legislativas da Casa Legislativa em que estiver, com exceção daquelas que possuem prazo constitucional estabelecido.

pode ser adotado apenas para os projetos de lei de iniciativa privativa do Presidente da República.

pode ser adotado para a apreciação de leis delegadas, quando ocorre a delegação imprópria.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941202024312

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TCE-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos Administrativos

O denominado “mérito” do ato administrativo discricionário corresponde

às razões de conveniência e oportunidade levadas em conta pela Administração para a sua edição.

à análise de adequação do ato com os requisitos de validade previstos em lei.

ao espaço de liberdade de ação da Administração, no que diz respeito à motivação, finalidade e competência para a prática do ato.

aos aspectos passíveis de controle pelo Poder Judiciário, que pode anular o ato que não atenda à conveniência administrativa.

à avaliação de eficácia e efetividade da ação da Administração em face da situação concreta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201113081

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TCE-APDisciplina: Engenharia Civil: Construção e InfraestruturaTemas: Construção Civil | Materiais de Construção

Sobre o preparo de argamassas de gesso é correto afirmar:

Para aumentar o tempo de pega da argamassa, pode-se adicionar uma certa quantidade de cal.

O gesso deve ser misturado com areia no traço de 1:4 a 1:6; toda adição maior de areia acarretará aumento sensível da resistência.

Quando for exigido um revestimento especialmente resistente, não deverão ser utilizadas argamassas preparadas com gesso.

Para o preparo de argamassas para revestimento são necessários gessos que tenham um tempo de pega lento e que sejam de endurecimento rápido.

Não podem ser utilizadas para revestimento de teto, principalmente quando preparadas na proporção de 5 partes de gesso para 4 partes de areia.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200660323

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TCE-APDisciplina: Geografia e História RegionalTemas: História e Geografia do Amapá

Considere as seguintes afirmações sobre a história do Amapá.

I. A costa do Amapá foi descoberta pelo espanhol Vicente Pinzón.

II. Pelo Tratado de Tordesilhas apenas metade do atual espaço amapaense era de Portugal.

III. Durante séculos, ocorreram disputas entre brasileiros e ingleses pela delimitação das fronteiras.

IV. Em meados do século XVIII, o Marques de Pombal ordenou o povoamento de Macapá com colonos açorianos.

Está correto o que consta APENAS em

II e III.

I e III.

I e IV.

I e II.

III e IV.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

Questões

Filtros

Questões

Filtros