Questões

só pode ser concedida por lei complementar.

é causa de exclusão do crédito tributário, ao lado da anistia e da isenção.

pode ser concedida pela União relativamente a impostos estaduais, desde que esta esteja também regulando impostos federais.

implica ausência de competência tributária para instituir tributo e está prevista apenas na Constituição Federal.

alcança apenas patrimônio, renda e serviços de tributos que incidem sobre atividades relacionadas a livro, jornal, periódico e o papel destinado a sua impressão.

será processado e julgado, na vigência de seu mandato, pelo Supremo Tribunal Federal.

não poderá ser responsabilizado pelo ato enquanto durar seu mandato.

será submetido a um primeiro julgamento perante o Congresso Nacional, o qual decidirá sobre a manutenção da decretação da prisão preventiva.

será processado e julgado, na vigência de seu mandato, pelo Senado Federal, e, caso seja considerado culpado, sofrerá a pena de impeachment.

poderá ficar afastado do cargo, por decisão do Senado Federal, até que se ultime o julgamento no Supremo Tribunal Federal.

gastos com seguros das matérias-primas do fornecedor até a fábrica.

gastos com hospedagem de desenvolvedor de fornecedor e controlador de qualidade.

valor das amostras para avaliação entregues pelos vendedores para os clientes.

valor de perdas de materiais decorrentes de desajuste de máquinas por faltas de peças de manutenção.

gastos de armazenagem de produtos acabados, em decorrência de parada de exportações por greve nos portos.

0,60.

0,84.

0,32.

0,48.

0,25.

do Plano de Desenvolvimento Nacional.

do Orçamento Anual

do Plano de Aceleração do Crescimento.

do Plano Plurianual.

de Diretrizes Orçamentárias.

julgadas regulares, uma vez que não haverá prova material de falhas.

consideradas iliquidáveis, uma vez que ficou materialmente impossível sua apreciação.

reconstituídas para seu processamento ordinário.

arquivadas por dez anos.

julgadas no estado em que se encontrarem, sendo garantidos o contraditório e a ampla defesa.

Ministério Público.

Congresso Nacional.

Presidente da República.

Poder Judiciário.

Conselho Nacional de Justiça.

Normativo.

de tutela.

Regulamentar.

De revisão ex oficio.

Disciplinar.

permite que a lei conceda às empresas públicas e sociedades de economia mista privilégios fiscais não extensivos às do setor privado, em virtude do interesse público que perseguem.

admite que seja estabelecido tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação, em decorrência do princípio de defesa do meio ambiente.

assegura a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, vedando à lei exigir para tanto a autorização de órgãos públicos.

estabelece que a arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação do petróleo será destinada exclusivamente ao financiamento de programas de infraestrutura de transportes.

atribui à União o monopólio da pesquisa e lavra de minérios e minerais nucleares, permitindo-lhe, contudo, contratar com empresas estatais ou privadas a realização dessas atividades.

eficácia e à perspectiva financeira.

eficácia e à perspectiva interna.

eficiência e à perspectiva interna.

eficiência e à perspectiva do cliente.

eficiência e à perspectiva financeira.