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Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Impostos Federais
Texto associado
Considerando as normas constitucionais do Direito Tributário,
julgue o item a seguir.
O aumento da alíquota do imposto de renda está sujeito tanto
à anterioridade anual quanto à nonagesimal.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-CEDisciplina: Economia e MercadoTemas: História Econômica do Brasil | História Econômica e Economia Atual
Tendo em vista o debate entre metalistas e papelistas e o
ambiente da economia brasileira do início do século XX, julgue
o item subsequente.
Os papelistas defendiam a contenção do crédito bancário
como forma de controlar a inflação.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Obrigação Fiscal
Considerando o disposto na Constituição Federal e no Código
Tributário Nacional (CTN), julgue o item seguinte.
A obrigação tributária principal pode ter por objeto tanto o
pagamento de um tributo como o de uma penalidade
pecuniária.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Mandado de Segurança Individual e Coletivo
A respeito de mandado de segurança, ação civil pública, ação rescisória, assunção de competência e dos recursos, julgue o item seguinte.
Impetrado o mandado de segurança sem amparo em prova
pré-constituída, é lícito ao juiz determinar a sua emenda.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-CEDisciplina: Estatística e ProbabilidadeTemas: Medidas de Dispersão | Estatística Descritiva
Texto associado
Suponha que o número diário (X) de transações bancárias
registradas em determinada conta bancária se distribua conforme
uma distribuição de Poisson. Com respeito ao total semanal de
transações bancárias registradas nessa conta bancária, denotada
como Y = X1 + X2 + X3 + X4 + X5, em que {X1,…, X5} representa uma amostra aleatória simples retirada de uma distribuição de Poisson com média igual a 5 transações por dia, julgue o seguinte item.
O desvio padrão da variável aleatória Y é igual a
5 transações por semana.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-CEDisciplina: Linguagens de ProgramaçãoTemas: Frameworks de Desenvolvimento de Software
Com relação à arquitetura de desenvolvimento de software, julgue o item a seguir.
O framework Django utiliza a estrutura MTV
(model-template-view), sendo template a camada de
apresentação, em que as informações são visualizadas pelos
usuários.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento Tributário | Normas Gerais do Lançamento Tributário
Considerando o que dispõem o Código Tributário Nacional e a legislação tributária, julgue o item a seguir.
No âmbito do lançamento tributário, não pode a lei prever
que o valor do tributo seja expresso em moeda estrangeira.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-CEDisciplina: AuditoriaTemas: Procedimentos de Auditoria | Métodos e Técnicas de Auditoria
Em relação à auditoria da conta contábil de estoque de
mercadorias do ativo circulante, julgue o item seguinte.
Se a administração se recusar a corrigir algumas das
distorções reportadas pelo auditor nas contas de estoque de
mercadorias, o auditor deve obter o entendimento sobre as
razões pelas quais a administração decidiu não efetuar as
correções e deve considerar esse entendimento ao avaliar se
as demonstrações contábeis como um todo estão livres de
distorções relevantes.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-CEDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Companhia ou Sociedade Anônima | Direito Empresarial
Determinada sociedade anônima de capital fechado
compõe-se apenas por dois acionistas, Cássio e Marta, que
detêm, respectivamente, 70% e 30% do capital social. Por
ocasião de assembleia geral convocada para deliberação a
respeito da aprovação das contas de Cássio, administrador da
companhia, Marta alegou haver previsão legal que veda a Cássio
o exercício do direito a voto na deliberação sobre suas próprias
contas apresentadas.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente,
à luz do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça.
Não é aplicável a Cássio a proibição de deliberação quanto à
aprovação de suas contas, uma vez que a sociedade é
composta apenas por dois sócios e eventual abusividade no
direito do voto majoritário poderá ser posteriormente
impugnada.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-CEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Classificação da Despesa Pública
Acerca das normas orçamentárias, julgue o item subsequente.
As despesas urgentes não previstas no orçamento e
necessárias ao combate da pandemia de covid-19 devem ser
autorizadas mediante a abertura de crédito adicional
extraordinário.
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