Questões

O Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no país e institui a carta de serviços ao usuário. Em ralação a esse decreto, analise os itens a seguir:

I. Os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal observarão as seguintes diretrizes nas relações entre si e com os usuários dos serviços públicos: presunção de boa-fé e racionalização de métodos e procedimentos de controle, dentre outros.

II. Exceto se houver disposição legal em contrário, os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal que necessitarem de documentos comprobatórios de regularidade da situação de usuários dos serviços públicos, de atestados, de certidões ou de outros documentos comprobatórios que constem em base de dados oficial da administração pública federal deverão obtê-los diretamente do órgão ou da entidade responsável pela base de dados, nos termos do disposto no Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, e não poderão exigi-los dos usuários dos serviços públicos.

III. A edição e a alteração das normas relativas ao atendimento dos usuários dos serviços públicos observarão os princípios da eficiência e da economicidade e considerarão os efeitos práticos tanto para a administração pública federal quanto para os usuários.

Estão corretos:

Ao estacionar o veículo sobre a faixa reservada a pedestres, o condutor sujeitará quantos pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação):

Numa reunião familiar, cada pessoa cumprimentou a outra uma única vez. Se há 6 pessoas nesta reunição, quantos cumprimentos houveram?  

Segundo os dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, em que ano Mossâmedes foi elevado à categoria de município?

O que significa infração de trânsito? 

Fazem parte do sistema elétrico dos veículos automotores:

Qual das opções abaixo é uma forma de controle de constitucionalidade de atos normativos no Brasil?

Um ente da federação atenderá o princípio orçamentário da universalidade quando a Lei orçamentária anual, conter:

O componente do sistema de direção, responsável pela mudança na direção da rotação do volante e pela redução da força necessária para virar as rodas é a: