Questões

Com base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item, acerca do acesso à informação.

A legislação relativa ao acesso à informação estabelece que as informações devem ser fornecidas aos solicitantes de forma gratuita, a menos que haja custos dos serviços e dos materiais utilizados, tais como reprodução de documentos, mídias digitais e postagem.

A respeito dos recursos informacionais e das fontes de informação, julgue o item.

A bibliografia tem por interesse todos os textos impressos ou multigrafados que se fundamentam na pesquisa.

Em relação à ética e à função pública, julgue o item.

Exercer as atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias e, diante de filas, prestar atendimento a uns em detrimento de outros interessados, obtendo vantagens, é um dos deveres que refletem a integridade da função pública.

No que concerne à organização e à administração de acervos, julgue o item.

Apesar de serem organizações sociais sem fins lucrativos, as bibliotecas requerem uma gestão com visão empresarial.

Acerca do Decreto n.º 9.830/2019, que regulamentou o disposto nos artigos 20 a 30 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.

A Constituição Federal de 1988 prevê a possibilidade de direito regresso das pessoas jurídicas contra seus agentes, que, nessa qualidade, venham a causar danos a terceiros. Assim, no âmbito do Poder Executivo federal, o direito de regresso somente será exercido na hipótese de o agente público ter agido com dolo ou erro grosseiro em suas decisões ou opiniões técnicas, e com observância aos princípios constitucionais da proporcionalidade e da razoabilidade.

No que se refere ao atendimento ao usuário e aos serviços de referência, julgue o item.

A formação do usuário, ou sua capacitação para desenvolvimento de habilidades no trato com a informação, ultrapassa qualquer atividade mecânica.