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Ano: 2015Banca: FAUELOrganização: FMSFI - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores
A Constituição de 1988 tratou, com grande detalhamento, dos temas de direito administrativo. No artigo 38, a
Lei Maior tratou das regras aplicáveis ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional.
O artigo 39 cuidou das regras aplicáveis aos servidores estatutários e, o artigo 40, disciplinou o regime
previdenciário desses servidores. Julgue a Verdade (V) ou Falsidade (F) das afirmações abaixo a respeito
do tratamento constitucional dos servidores públicos, considerando-se o recente posicionamento do
Supremo Tribunal Federal sobre o tema:
I- Segundo orientação do Supremo Tribunal Federal, disposta em súmula vinculante, é inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.
II- Apenas violará a Constituição Federal a nomeação de parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada, quando for comprovada a “relação de amizade ou troca de favores".
III- É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários: a de dois cargos de professor, a de um cargo de professor com outro técnico ou científico, ou de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
I- Segundo orientação do Supremo Tribunal Federal, disposta em súmula vinculante, é inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.
II- Apenas violará a Constituição Federal a nomeação de parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada, quando for comprovada a “relação de amizade ou troca de favores".
III- É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários: a de dois cargos de professor, a de um cargo de professor com outro técnico ou científico, ou de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
Ano: 2015Banca: FAUELOrganização: FMSFI - PRDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Profissão de Assistente Social e Código de Ética | Projeto Ético-Político e Diretrizes Curriculares
“É no trânsito dos anos oitenta aos noventa do século XX que o projeto ético-político do Serviço Social no Brasil se configurou em sua estrutura básica. (…) Pode-se afirmar que este projeto ético-político, fundamentado teórica e metodologicamente, conquistou hegemonia no Serviço Social, no Brasil, na década de noventa do século XX.”
(Netto, José Paulo. A construção do projeto ético-político do Serviço Social. In: Serviço Social e Saúde: Formação e Trabalho Profissional. São Paulo: Cortez. 1999).
Sobre o projeto ético-político do Serviço Social, analise as afirmativas abaixo:
I – O projeto ético-político do Serviço Social tem em seu núcleo o reconhecimento da liberdade como valor central – a liberdade concebida historicamente, como possibilidade de escolha entre alternativas concretas; daí um compromisso com a autonomia, a emancipação e a plena expansão dos indivíduos sociais.
II - O projeto ético-político do Serviço Social se vincula a um projeto societário que propõe a manutenção da atual ordem social, sem exploração/dominação de classe, etnia e gênero.
III - O projeto ético-político do Serviço Social tem, como dimensão política, o posicionamento a favor da equidade e da justiça social, na perspectiva da universalização do acesso a bens e a serviços relativos às políticas e programas sociais; a ampliação e a consolidação da cidadania são explicitamente postas como garantia dos direitos civis, políticos e sociais das classes trabalhadoras.
IV - O projeto ético-político do Serviço Social prioriza uma nova relação com os usuários dos serviços oferecidos pelos assistentes sociais, por meio do compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2015Banca: FAUELOrganização: FMSFI - PRDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Saúde Pública | Legislação do SUS
Consideram-se objetivos do SUS – Sistema único de Saúde, exceto:
Ano: 2015Banca: FAUELOrganização: FMSFI - PRDisciplina: História Geral e do BrasilTemas: Segunda Guerra Mundial | História Mundial
"A humanidade sobreviveu. Contudo, o grande edifício da civilização do século XX desmoronou nas chamas
da guerra mundial, quando suas colunas ruíram. Não há como compreender o Breve século XX sem ela.
Ele foi marcado pela guerra. Viveu e pensou em termos de guerra mundial, mesmo quando os canhões se
calavam e as bombas explodiam".
(HOBSBAWM, Eric. Era dos Extremos: o breve século XX – 1914-1991. Tradução de Marcos Santarrita. São
Paulo: Companhia das Letras, 1995, p. 30)
Hobsbawm refere no texto ao contexto da
Hobsbawm refere no texto ao contexto da
Ano: 2015Banca: FAUELOrganização: FMSFI - PRDisciplina: Psicologia GeralTemas: Fundamentos da Psicologia Social | Psicologia Social
A Psicologia Social é uma área que visa o estudo dos fenômenos de interação social propondo
conceitos básicos de análise, da atividade, da consciência e da identidade, que são as propriedades
ou características essenciais do homem e expressam o movimento humano. Nessa perspectiva
pode-se apontar:
Ano: 2015Banca: FAUELOrganização: FMSFI - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Judiciário | Disposições Gerais do Judiciário
O pagamento de crédito contra as pessoas jurídicas de direito público, quando decorrente de
reconhecimento judicial, implica na observância do regime de precatório. Sobre o tema, é correto
afirmar:
Ano: 2015Banca: FAUELOrganização: FMSFI - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Obrigação Fiscal | Solidariedade e Responsabilidade Fiscal
O Código Tributário Nacional, recepcionado pela Constituição Federal de 1988 com status de lei
complementar, disciplina as regras gerais a respeito da sujeição passiva tributária. A respeito do
tema, é correto afirmar:
Ano: 2015Banca: FAUELOrganização: FMSFI - PRDisciplina: Matemática: Fundamentos e AplicaçõesTemas: Lógica
Cássia, Paula e Ana, são casadas com Tiago, Pedro e João, mas não sabemos quem é casado com quem. Elas trabalham com estética, aviação e estilismo e moda, e também não sabemos o que fazem cada uma delas. Descubra o nome do marido e a profissão de Cássia.
I.A estilista é casada com João
II. Ana é aviadora
III. Pedro não é casado com Ana
IV. Paula não é estilista
Ano: 2015Banca: FAUELOrganização: FMSFI - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro
A principal diferença entre atos e contratos administrativos é que estes são bilaterais, ou seja, dependem
da manifestação da vontade dos contratantes, assim como ocorre nos contratos firmados entre os
particulares. Apesar desta semelhança com o direito privado, os contratos administrativos, regidos
pelo direito público, são caracterizados pela existência das chamadas “cláusulas exorbitantes", que
conferem prerrogativas especiais à administração pública. A respeito dos contratos administrativos,
é correto afirmar:
A MODA TEM QUE PARAR DE SACRIFICAR MODELOS
Chegou a um nível irresponsável e escandaloso a magreza das modelos nas semanas brasileiras de moda. As garotas, muitas delas recém-chegadas à adolescência, exibem verdadeiros gravetos como pernas e, no lugar dos braços, carregam espécies de varetas desconjuntadas. De tão desencarnadas e enfraquecidas, algumas chegam a se locomover com dificuldade quando têm que erguer na passarela os sapatos pesados de certas coleções.
Usualmente consideradas arquétipos de beleza, essas modelos já estão se acercando de um estado físico limítrofe, em que a feiura mal se distingue da doença.
Essa situação tem o conluio de todo o meio da moda, que faz vista grossa da situação, mesmo sabendo das crueldades que são impostas às meninas e das torturas que elas infligem a si mesmas para permanecerem desta maneira: um amontoado de ossos, com cabelos lisos e olhos azuis.
Uma rede de hipocrisia se espalhou há anos na moda, girando viciosamente, sem parar: os agentes de modelos dizem que os estilistas preferem as moças mais magras, ao passo que os estilistas justificam que as agências só dispõem de meninas esqueléticas. Em uníssono, afirmam que eles estão apenas seguindo os parâmetros de beleza determinados pelo “mercado” internacional – indo todos se deitar, aliviados e sem culpa, com os dividendos debaixo do travesseiro.
(Alcino Leite Neto. Reportagem local. Folha de São Paulo. 20/01/2010)
De acordo com o texto lido acima, assinale a única alternativa correta:
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