Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2013Banca: CONPASSOrganização: Prefeitura de Serra Negra do Norte - RNDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Termos Essenciais da Oração | Sintaxe

A regência nominal está correta em todos os itens, exceto em:

Nossa classe é responsável pela horta comunitária.

O professor era indulgente com nossos erros.

Estávamos pasmados de ouvi-lo falar assim.

Meu amigo é entendido em informática

O presidente mostrou-se desfavorável com nosso projeto.

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457941200838107

Ano: 2013Banca: CONPASSOrganização: Prefeitura de Serra Negra do Norte - RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais

Sobre o tema Direitos Sociais, marque a única assertiva que contém um erro.

Os direitos sociais, econômicos e culturais são direitos de segunda geração.

Segundo o STF, sendo a educação um direito fundamental assegurado em várias normas constitucionais e ordinárias, a sua não-observância pela administração pública enseja sua proteção pelo Poder Judiciário.

Embora os direitos sociais não sejam reconhecidos pacificamente como cláusulas pétreas, a jurisprudência e doutrina os albergam pelo princípio da proibição do retrocesso.

A Constituição estabelece em seu art. 7º XXVIII que é direito dos trabalhadores o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, excluída a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

Os direitos sociais não devem ser uma utopia, devem ser concretizados pelo Poder Público, porém, existe a chamada "reserva do possível", onde o Estado encontra limitações de cunho financeiro para atender a demanda por estes direitos.

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457941201989359

Ano: 2013Banca: CONPASSOrganização: Prefeitura de Serra Negra do Norte - RNDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Estabilidade e Garantias Provisórias de Emprego

Em 1º/06/2013 a reclamada contratou, pelo período de experiência de 90 dias, uma cozinheira para preparar e servir o lanche da tarde diariamente. No dia 20/07/2013, a empregada compareceu ao departamento pessoal e apresentou atestado médico comprobatório de sua gravidez, alegando que tinha estabilidade e, portanto, deveria o contrato permanecer em vigor mesmo após expirado o prazo de 90 dias. Neste caso, é correto afirmar:

a empregada tem razão mas a estabilidade só vai até 92 dias após o parto

a empregada não tem razão. Por ter firmado idôneo contrato de experiência por prazo determinado, a vigência contratual cessa completamente após 90 dias, inexistindo qualquer estabilidade

a empregada tem razão apenas parcial. Durante toda a gravidez o contrato é interrompido e passa a vigorar pelo período restante, após o parto

a empregada tem razão mas a estabilidade só vai até o parto

a empregada tem razão. A estabilidade deve ser reconhecida até 5 meses após o parto, de acordo com recente entendimento jurisprudencial

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457941200874495

Ano: 2013Banca: CONPASSOrganização: Prefeitura de Serra Negra do Norte - RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Gestão de Serviços Públicos | Definição e Classificação de Serviços Públicos

No tocante aos serviços públicos, não se pode afirmar:

Os serviços públicos uti universi são aqueles prestados à coletividade, que têm por finalidade a satisfação direta das necessidades dos cidadãos, tais como os serviços de iluminação pública, de saneamento e de segurança nacional, sendo viável, portanto, a quantificação do uso individual.

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos têm responsabilidade civil objetiva pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.

Os serviços públicos podem ter natureza comercial ou industrial, que são aqueles que atendem às necessidades coletivas de ordem econômica, tais como telecomunicações, transporte etc.

A autorização de serviço público é ato administrativo unilateral, discricionário e precário.

Na Constituição, encontram-se exemplos de serviços públicos exclusivos, como o serviço postal e o correio aéreo nacional (art. 21, X), os serviços de telecomunicações (art. 21, XI), dentre outros.

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457941201458283

A respeito do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do processo legislativo e do Poder Judiciário marque o item errado.

O Poder Judiciário é autônomo e independente, dele fazendo parte, entre outros órgãos, o Superior Tribunal de Justiça e o Conselho Nacional de Justiça.

O presidente da República possui competências privativas de chefe de Estado e de chefe de Governo, sendo uma de suas atribuições decretar o estado de defesa e o estado de sítio.

O Poder Legislativo Federal é bicameral e exercido pelo Congresso Nacional, que é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A inauguração da sessão legislativa é feita em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

O processo legislativo ordinário ou comum, caracterizado pela sua maior extensão, é o que se destina à elaboração das leis ordinárias e das leis complementares.

A eleição do Presidente implica necessariamente na eleição do Vice com ele registrado.

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457941200326756

Ano: 2013Banca: CONPASSOrganização: Prefeitura de Serra Negra do Norte - RNDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Uso da Crase

Na frase “Cada animal tem direito ___ consideração, ___ cura e ___ proteção do homem” a alternativa que preenche corretamente as lacunas é:

à – a – à

à – à – à

a – à – à

à – à – a

a – a – a

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457941202044705

Ano: 2013Banca: CONPASSOrganização: Prefeitura de Serra Negra do Norte - RNDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Relações Laborais | Grupo, Sucessão e Responsabilidade dos Empregadores

Uma vez que o artigo 2o da CLT considera empregador a empresa, individual ou coletiva, que assume os riscos da atividade econômica, as instituições de beneficência

são equiparadas ao empregador, quando admitem trabalhadores como empregados.

não podem ser empregadoras.

podem ser empregadoras apenas quando integrantes de grupo econômico.

podem admitir empregados, desde que se trate de trabalho eventual.

podem admitir empregados apenas por prazo determinado e para a execução de serviços específicos.

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457941200663826

Ano: 2013Banca: CONPASSOrganização: Prefeitura de Serra Negra do Norte - RNDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Tipos Textuais | Compreensão e Interpretação Textual | Análise Textual

Texto associado

Algum tempo hesitei se devia abrir estas memórias pelo princípio ou pelo fim, isto é, se poria em primeiro lugar o meu nascimento ou a minha morte. Suposto o uso vulgar seja começar pelo nascimento, duas considerações me levaram a adotar diferente método: a primeira é que eu não sou propriamente um autor defunto, mas um defunto autor, para quem a campa foi outro berço; a segunda é que o escrito ficaria assim mais galante e mais novo. Moisés, que também contou a sua morte, não a pôs no introito, mas no cabo: diferença radical entre este livro e o Pentateuco.

(Machado de Assis, in Memórias Póstumas de Brás Cubas)

Das afirmações seguintes:

I. A distinção fundamental entre o autor e Moisés encontra-se no fato do autor começar pelo nascimento e Moisés, pela morte.

II. Através do texto é possível deduzir que o Pentateuco serviu de modelo ao autor do texto.

III. Ao considerar-se um defunto autor, o autor destaca seu conformismo diante da morte.

Apenas I está correta.

Todas estão incorretas.

Estão corretas I e II.

Apenas III está correta.

Apenas II está correta.

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457941200940288

Ano: 2013Banca: CONPASSOrganização: Prefeitura de Serra Negra do Norte - RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos Introdutórios | Atividade Financeira Estatal no Direito Tributário

De acordo com as disposições constitucionais acerca do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

É vedado à União cobrar imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza antes de decorridos 90 (noventa) dias da data em que haja sido publicada a lei que o instituiu ou aumentou.

A imunidade recíproca é extensiva às autarquias, às sociedades de economia mista e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituírem isenções heterônomas, sem qualquer exceção.

É vedado à União cobrar empréstimo compulsório, em caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu ou aumentou.

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituírem impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais patronais, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.

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457941200500570

Ano: 2013Banca: CONPASSOrganização: Prefeitura de Serra Negra do Norte - RNDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Contrato a Termo | Contratos Trabalhistas

O contrato de experiência é uma modalidade do contrato de trabalho, celebrado

por prazo determinado de, no máximo, 90 dias e não pode ser prorrogado mais uma vez.

por prazo determinado de, no máximo, 30 dias, não admitindo prorrogação.

por prazo indeterminado, por ocasião do primeiro emprego do trabalhador.

por prazo determinado de, no máximo, 60 dias e dispensa registro na CTPS.

por prazo determinado de, no máximo, 30 dias podendo ser prorrogado por igual período.

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