Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941202061813

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PBDisciplina: CriminalísticaTemas: Perícia e Legislação

Com base na Portaria SVS/MS n.º 344/1998, assinale a opção correta.

O misoprostrol está incluído na lista de medicamentos controlados C4, podendo ser fornecida amostra grátis ao médico.

Na prescrição de anabolizantes, pertencente à lista C5 de medicamentos, a receita é especial de duas vias, branca, válida por 30 dias, sendo imprescindível informar o número do CID e do CPF do médico, bem como o endereço e o telefone do profissional.

Os anorexígenos fazem parte da lista A2, cuja notificação da receita é branca e a dispensação é gratuita.

A lista de medicamentos B1 (anfetaminas) é de notificação branca, válida por 60 dias na unidade federativa, devendo a notificação de receita ser fornecida pela autoridade estadual ou distrital.

Na receita de controle na cor azul de anticonvulsivantes — pertencentes à lista de medicamentos C4 —, deve constar o termo de consentimento livre e esclarecido em três vias, com a dose máxima de 15 mg/dia.

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457941201706739

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PBDisciplina: CriminologiaTemas: Criminologia Contemporânea: Bullying, Justiça Restaurativa, Mediação Penal, Justiça Terapêutica, Justiça Instantânea, Exame Criminológico, Reintegração Social, Teorias da Pena, Reação Social, Prevenção da Criminalidade

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Debatedores divergem sobre endurecimento da legislação penal no combate à criminalidade - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados

06/07/2021

https://www.camara.leg.br › noticias

CCJ aprova relatório que propõe penas mais rigorosas para crimes - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados

30 sept. 2021

https://www.camara.leg.br › noticias

Grupo sobre projeto anticrime aumenta para 40 anos tempo máximo de cumprimento de pena - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados

22 août 2019

As notícias cujos títulos são apresentados acima tratam do recrudescimento da legislação penal brasileira nos últimos anos. Acerca da criminologia, das penas e dos modelos de reação ao crime, assinale a opção correta.

A transação penal e a composição civil, institutos previstos na Lei n.º 9.099/1995, que regula os juizados especiais, têm um caráter conciliatório, consoante com o modelo clássico de reação ao crime.

Leis penais mais severas previnem o crime na mesma proporção que a certeza da punição, noção essa que tem origem em estudos do século XVIII de Cesare Bonesana.

O Direito Penal centrado na pessoa do infrator reflete o pensamento de Claus Roxin na chamada Terceira Via do Direito.

O recrudescimento penal como resposta a um clamor por justiça resulta na edição de leis penais simbólicas que são editadas para reduzir tensões sociais, mas que, à falta de respaldo da ciência criminal, não garantem uma efetiva prevenção do crime.

Iniciativas legislativas de agravamento de penas estão relacionadas ao modelo restaurador de reação ao crime segundo o qual o mal causado pelo criminoso deve ser proporcionalmente retribuído pela pena.

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457941200805193

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PBDisciplina: Banco de DadosTemas: Análise de Grandes Volumes de Dados

Em big data, os dados que são intermediários entre o início e o fim do processo são os dados

de destino.

transacionais.

de origem.

de análise.

de staging.

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457941200086491

Acerca dos modelos de prevenção criminal e das políticas públicas de prevenção à violência contra a mulher, julgue os itens seguintes.

I Políticas de prevenção primária destinam-se a enfrentar as causas mais profundas da violência de gênero e devem ser direcionadas à população em geral; tais causas estão relacionadas à desigualdade nas relações de poder entre homens e mulheres e à manutenção de visões estereotipadas sobre os papéis sociais.

II A prevenção secundária, também conhecida como intervenção precoce, destina-se a determinados grupos de risco mais propensos a sofrerem ou praticarem a violência doméstica, usualmente associada aos serviços de saúde e assistência social.

III A prevenção terciária, também conhecida como resposta, está relacionada à reação dos sistemas policial e de justiça à comunicação de um episódio de violência, e se destina a prevenir, a longo prazo, a reiteração da violência.

Assinale a opção correta.

Apenas os itens I e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Apenas o item II está certo.

Apenas o item I está certo.

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457941201116526

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Crime Preterdoloso

Quando o agente pratica o crime com determinado dolo, mas, por culpa sobressai um resultado mais grave do que o esperado, ocorre

erro de proibição.

erro de tipo.

concorrência de culpa.

crime preterdoloso.

erro de execução.

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457941200563803

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Fundamentos dos Direitos Fundamentais

Suponha que determinado canal na internet esteja divulgando a história de um crime que tenha ocorrido, em município brasileiro, há mais de 50 anos. Suponha, ainda, que a informação acerca desse fato verídico tenha sido licitamente obtida e divulgada e que o condenado pelo crime ajuíze ação na qual solicite a suspensão da divulgação do fato, alegando ter direito constitucional ao esquecimento. Nessa situação, a referida alegação é

improcedente, visto que os parâmetros constitucionais não incluem a proteção da personalidade em geral.

improcedente, pois a ideia de um direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição.

procedente, pois o referido direito embasa-se na proteção da honra individual.

procedente, visto que o referido direito justifica-se pela proteção da imagem da pessoa.

procedente, dado o princípio da inviolabilidade da privacidade humana.

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457941201962280

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PBDisciplina: CriminalísticaTemas: Estudo das Impressões Digitais

De acordo com a classificação do Sistema Dactiloscópico de Vucetich, assinale a opção que apresenta características dos tipos fundamentais denominados, respectivamente, verticilo e arco.

ausência de deltas e presença de dois deltas

ausência de deltas e presença de um delta à esquerda do observador

presença de dois deltas e presença de um delta à direita do observador

presença de dois deltas e ausência de deltas

presença de um delta à esquerda do observador e ausência de deltas

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457941201798378

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PBDisciplina: Medicina Legal e Perícias MédicasTemas: Medicina Legal: Tanatologia

Quanto à determinação do tempo de morte, assinale a opção correta.

O nível de potássio do humor vítreo é de grande auxílio para se calcular a hora da morte.

Os livores cadavéricos fixam-se a partir da 60.ª hora da morte.

O crescimento do pelo é de 50 micra por hora, de acordo com Balthazard.

Os livores cadavéricos surgem de regra após a 24.ª hora da morte.

Os cristais de Westenhöffer-Rocha-Valverde são encontrados no sangue em putrefação a partir do 35.º dia da morte.

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457941201044954

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PBDisciplina: Medicina Legal e Perícias MédicasTemas: Medicina Legal: Tanatologia

A necropsia

não pode ser realizada nas vítimas de morte violenta.

pode ser realizada com objetivo de identificar a causa da morte.

não pode ser documentada por meio de um relatório médicolegal.

é um exame que pode ser realizado no indivíduo vivo ou morto.

não pode ser realizada em indivíduos menores de um ano de idade

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457941200007645

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PBDisciplina: Medicina Legal e Perícias MédicasTemas: Medicina Legal: Tanatologia

Julgue os itens que se seguem relativos a Tanatologia forense.

I A morte agônica é precedida de doença grave, com perda da consciência, e de estados pré-comatoso e comatoso prolongados.

II Sobrevivência é o período de tempo transcorrido desde o instante em que o indivíduo recebe a lesão mortal até que faleça.

III Comoriência é a morte simultânea, ao mesmo tempo, de duas ou mais pessoas que foram partícipes do mesmo evento.

IV Premoriência é a morte de um dos partícipes de um mesmo evento, instantes antes do(s) outro(s); isto é, a morte de um dos participantes precede a do(s) outro(s).

Assinale a opção correta.

Apenas os itens III e IV estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Apenas os itens I e II estão certos.

Apenas os itens I e IV estão certos.

Todos os itens estão certos.

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