Questões

Leia o texto abaixo e responda às questões de 13 a 15

TEXTO 7

Precisamos falar sobre o direito à cidade

por Mariana de Freitas e Souza para o Portal Geledés - 22/04/2019

1 Sob a ótica constitucional, o conceito de direito à cidade está relacionado a construção de direitos relativos à moradia

2 e ao meio ambiente sustentável, assim, discutir esse tema é de fundamental importância para a classe trabalhadora e deve ser

3 responsabilidade de todos os lados: gestores, urbanistas, sujeitos jurídicos, incorporadores, mercado, sociedade.

4 O acesso à moradia, mesmo sendo um direito reconhecido no ordenamento jurídico não é uma realidade para todos.

5 Segundo pesquisa da Fundação João Pinheiro, o Brasil possui mais de 6,9 milhões de famílias sem habitação e nesse cenário há

6 cerca de 6,05 milhões de imóveis desocupados. Essa situação evidencia que o poder público muitas vezes está alheio às

7 dinâmicas sociais, a preocupação com os direitos humanos no discurso dos gestores, fica apenas nisso: no discurso. Quando

8 analisadas as desigualdades sob a perspectiva de gênero e raça, podemos notar vários desafios para a autonomia e o exercício

9 de direitos. De acordo com Censo de 2010, estima-se que 11,4 milhões de brasileiros vivam em favelas (aproximadamente 6%

10 da população) e esses moradores também são maioria pretos ou pardos (68%).

11 Os movimentos sociais se constituem como um importante espaço no processo de luta pela constituição desse direito.

12 A narrativa dada pela grande imprensa, como forma de acionar demandas repressivas, não é novidade. Ao contrário do que é

13 apresentado, tais movimentos são formados pela resistência de trabalhadores(as) que estão no espaço periférico e que

14 conhecem no dia a dia a ausência do Estado no que diz respeito à provisão de infraestrutura e serviços públicos básicos,

15 enquanto as áreas centrais ou nobres da cidade recebem investimentos privados como públicos, em um processo contínuo de

16 reprodução do capital. Como afirma Harvey:

17 O direito à cidade significa o direito de todos nós a criarmos cidades que satisfaçam as

18 necessidades humanas, as nossas necessidades (…) O direito à cidade não é simplesmente o

19 direito ao que já existe na cidade, mas o direito de transformar a cidade em algo radicalmente

20 diferente, quando eu olho para a história, vejo que as cidades foram regidas pelo capital, mais

21 que pelas pessoas. Assim, nessa luta pelo direito à cidade haverá também uma luta contra o

22 capital. (HARVEY, 2011, p. 1).

23 Neste processo de produção espacial, evidencia-se a associação entre o capital imobiliário e o Estado com o intuito de

24 viabilizar interesses privados e não por iniciativa voltada à melhoria dos serviços públicos e infraestrutura urbana para a

25 população, o que gera variadas consequências sociais e tende a se acentuar no governo vigente.

26 Por fim, nos cabe buscar apreender as características da nossa formação sócio-histórica sob o modo de produção

27 capitalista que materializa hierarquizações bem como nesse contexto entender a atuação dos movimentos sociais, enquanto

28 espaço de resistência política no que se refere à luta pela garantia de direitos e exercício da cidadania em termos de políticas

29 públicas, pela efetivação da mobilidade urbana, à proteção ambiental e demais usos de utilidade pública e interesse social do

30 espaço, afinal “o direito à cidade não é um presente”. (HARVEY, 2013, p. 43).

Após a leitura do artigo abaixo, extraído de Veja - 06/03/19, responda às questões 3, 4 e 5:

AS UTIs ESTÃO NA UTI

Faltam vagas, médicos, recursos e medicamentos. O cenário dramático das unidades de terapia intensiva do país faz com que os profissionais muitas vezes tenham de escolher a quem ceder o leito.

A unidade de terapia intensiva é uma estrutura hospitalar caracterizada pela capacidade de atender pacientes em estado grave ou potencialmente grave. Para cumprir sua missão, deve ser dotada de recursos humanos e técnicos de excelência para minimizar o sofrimento das pessoas, aliviar e proporcionar conforto, e sobretudo promover a cura. Com o aumento de expectativa de vida da população e a predominância de doenças crônicas como as principais causas de mortalidade, a necessidade de leitos de UTI hoje é crescente no Brasil, à semelhança da maioria dos países desenvolvidos. A questão é que o cenário da terapia intensiva está muitíssimo aquém das necessidades da população – tanto em números quanto em quantidade.

Estudo recente do Conselho Federal de Medicina demonstrou que menos de 10% dos municípios brasileiros oferecem esse tipo de leito pelo Sistema Único de Saúde (SUS): apenas 532 de 5570 municípios. De acordo com dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, o Brasil tem quase 45000 leitos de UTI. Desses, 49% estão disponíveis para o SUS e 51%, para instituições privadas ou de saúde suplementar. Também chama a atenção a distribuição irregular dos leitos: a Região Sudeste concentra 53,4% do total. A Região Norte tem apenas 5%. A falta de leitos e a baixa qualidade do atendimento em terapia intensiva são constatadas nos dois sistemas de saúde, mas o cenário dramático é mais visível no SUS, pois os hospitais privados têm maior disponibilidade de recursos humanos e tecnológicos, além de melhores instalações físicas.

O dia a dia de um intensivista no Brasil, em especial de um hospital público, é feito de desafios inimagináveis: devemos escolher a quem ceder o leito (o paciente em estado mais grave entre milhares de outros em estado grave); determinar quem é o paciente que deverá receber hemodiálise (pois não há hemodiálise para todos que precisam dela); deixar de administrar o antibiótico adequado (por ele não estar acessível no hospital); ter de utilizar o tratamento menos eficiente; deixar de caminhar com o paciente na UTI pois não há equipe de fisioterapia; restringir a permanência da família ao lado do paciente (Não há infraestrutura para isso); não possibilitar dignidade durante o processo de morte... São muitos nãos. Ao não dispormos de terapias intensivas avançadas, não estamos cumprindo o artigo 196 da nossa constituição – a saúde é direito de todos e dever do Estado – no momento mais difícil que uma família enfrenta [...]