Questões

Para o Supremo Tribunal Federal os magistrados enquadram-se na espécie de agentes políticos, apesar de a doutrina majoritária classificá-los como servidores públicos estatutários.

Servidores públicos ocupantes de cargos vitalícios, como os magistrados e os membros do Ministério Público, submetem-se ao estágio probatório de 3 (três) anos.

Sendo os cargos acumuláveis, ainda que haja compatibilidade de horário, a existência de norma infraconstitucional limitadora da jornada semanal (60 horas semanais, por exemplo) constitui óbice ao reconhecimento da cumulação de cargos prevista na Constituição Federal.

A presença de motivo inexistente em ato de exoneração de servidor público ocupante de cargo em comissão é juridicamente irrelevante, uma vez que tais cargos são de livre nomeação e exoneração.

Os empregados públicos são agentes públicos admitidos por meio de concurso público e cuja relação laboral com a Administração Pública pauta-se na Consolidação das Leis do Trabalho, sendo-lhes garantida a estabilidade, após o estágio probatório de 3 (três) anos.

7 reais.

9 reais.

5 reais.

8 reais.

6 reais.

2019.

2023.

2022.

2017.

2021.

Machado de Assis.

Tom Jobim.

Carlos Drummond de Andrade.

Aleijadinho.

Villa-Lobos.

Homens e mulheres foram forçados a voltar para suas terras natais. 

As pessoas só retornaram aos seus países de origem após a assinatura da Lei Áurea.

Os ex-escravizados que retornaram à sua nação foram obrigados a formar comunidades próprias. 

Aqueles que regressaram às suas origens mantiveram características de onde viveram por um tempo.

Os homens e mulheres que saíram do Brasil valorizavam em excesso a língua portuguesa.

O autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, obrigatoriamente participará da licitação que versar sobre a obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados.

O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.

Bens e serviços especiais são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

A empreitada por preço global consiste na contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

Os fundos especiais não se sujeitam aos ditames da lei citada no enunciado.

Nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de dez e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno.

As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão sigilosa, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

A distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição.

Advogado que ingressar em Tribunal de Justiça pelo quinto constitucional gozará da vitaliciedade após dois anos de exercício.

O subsídio dos Ministros dos Tribunais Superiores corresponderá a noventa por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Sujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

A definição legal do fato gerador é interpretada considerando-se a validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.

Salvo disposições de lei em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.

Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

A solidariedade tributária comporta o benefício de ordem.

4/9

6/7

5/6

1/4

2/7

28 vezes.

8 vezes.

32 vezes.

6 vezes.

12 vezes.