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457941201814051
Ano: 2019Banca: UnescOrganização: FLAMA-SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Laguna | Lei Complementar nº 136/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Laguna

Analise as seguintes afirmativas, em relação aos deveres dos servidores:


1 - Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.

2 - Cumprir as ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais;

3- Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo;

4- Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder, após a autorização da Câmara Municipal.


Segundo o disposto na Lei nº 136, de 1º de junho de 2006, a alternativa que indica todas as afirmativas corretas é:

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2

457941200118379
Ano: 2019Banca: UnescOrganização: FLAMA-SCDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Conjunções | Flexão de Tempo Verbal | Flexão de Modo Verbal | Sintaxe | Termos Essenciais da Oração | Morfologia dos Pronomes | Morfologia | Morfologia Verbal
Independente da profissão que exerçamos, é preciso saber escrever textos na norma padrão da língua para que possamos nos comunicar no ambiente de trabalho e fora dele. Textos como memorandos, currículos, ofícios e tantos outros exigem um conhecimento das regras que regulam nosso idioma. Abaixo você encontrará explicações dos problemas causados na interpretação das anedotas da questão anterior. Apenas uma explicação não está correta. Identifique-a.
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3

457941201792402
Ano: 2012Banca: FEPESEOrganização: FLAMA-SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Licenciamento Ambiental
Identifique as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ).

(  ) Licenciamento ambiental é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental estabelece as condições, restrições e medidas de controle
ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor.

(  ) O decurso dos prazos de licenciamento, sem a emissão da licença ambiental, autoriza, de modo precário, a prática de ato que dela dependa ou decorra, até a efetiva apreciação do pedido pelo órgão ambiental competente.

(  ) Pela sistemática federal, o prazo para análise de cada modalidade de licença ambiental (prévia, instalação e operação) pelo órgão ambiental competente é de seis meses a contar da data do protocolo do requerimento, e até doze meses, se houver EIA/RIMA e/ou audiência pública.

(  ) Uma licença ambiental pode ser suspensa ou cancelada somente se houver violação de suas condicionantes pelo empreendedor.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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4

457941201950739
Ano: 2019Banca: UnescOrganização: FLAMA-SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Proteção da Mata Atlântica - Lei nº 11.428/2006
Consideram-se integrantes do Bioma Mata Atlântica, conforme o disposto na Lei nº 11.428, de 2006, as seguintes formações florestais nativas e ecossistemas associados, com as respectivas delimitações estabelecidas em mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, conforme regulamento:
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5

457941201053674
Ano: 2019Banca: UnescOrganização: FLAMA-SCDisciplina: Geologia e Ciências da TerraTemas: Geologia | Sedimentologia

Com relação à porosidade das rochas sedimentares, analise as afirmações a seguir.


I - A porosidade efetiva de uma rocha sedimentar é definida pela razão entre o volume de poros e o volume total da rocha.

II - A porosidade por dissolução, de origem secundária, pode ocorrer tanto em rochas siliciclásticas quanto em rochas carbonáticas ou outras de origem química.

III - Quanto menor a seleção de arenitos, menor a porosidade.

IV - Em rochas sedimentares clásticas, a porosidade intergranular, de origem primária, relaciona-se aos poros que existem entre os grãos do arcabouço.

V - Arenitos de mesma granulometria e grau de seleção podem apresentar valores de porosidade distintos.


São corretas as afirmações

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6

457941200410090
Ano: 2019Banca: UnescOrganização: FLAMA-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado

Considerando as assertivas abaixo sobre a responsabilidade civil do Estado, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, escolha a alternativa que apresenta a sequência correta.


( ) As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa, conforme o disposto no artigo 37, § 6º, da Constituição Federal de 1988.

( ) As pessoas jurídicas de direito público, exceto as de direito privado, prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa, conforme o disposto no artigo 37, § 6º, da Constituição Federal de 1988.

( ) No Brasil está em vigência desde 1873, com a instauração do Tribunal de Conflitos, a Teoria da Responsabilização do Estado, na qual, o Estado passa a ser responsabilizado em todas as situações, de forma subjetiva e objetiva concomitantemente.

( ) Na Teoria da Responsabilidade Subjetiva do Estado era necessário a comprovação dos seguintes elementos para o Estado ser responsabilizado: a conduta estatal; o dano; o nexo causal entre a conduta e o dano; e o elemento subjetivo, a culpa ou o dolo do agente.

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7

457941200314360
Ano: 2019Banca: UnescOrganização: FLAMA-SCDisciplina: Geologia e Ciências da TerraTemas: Geologia | Geologia Ambiental
O processo de investigação e remediação de áreas contaminadas abrange, basicamente, as seguintes etapas: investigação preliminar, investigação confirmatória, investigação detalhada, análise de risco, concepção e projeto de remediação, remediação e monitoramento. A investigação detalhada tem por objetivo:
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8

457941201776388
Ano: 2012Banca: FEPESEOrganização: FLAMA-SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998
Analise as afirmativas abaixo, a respeito da Lei de Crimes Ambientais (Lei no 9.605/98): 
1. A sanção penal de multa será calculada segundo os critérios do Código Civil e, na hipótese de ela revelar-se ineficaz, ainda que aplicada no valor máximo, poderá ser aumentada até três vezes, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida. 
2. Dentre as circunstâncias que atenuam a pena, está o arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano. 
3. Dentre as circunstâncias que agravam a sanção penal, quando esta não constitue ou qualifica o crime, considera-se o fato de ter o agente cometido a infração em domingos, feriados ou durante a noite. 
4. Por se tratarem de responsabilidades distintas, a perícia produzida no inquérito civil ou no juízo cível não poderá ser aproveitada no processo penal. 

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 
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9

457941200701903
Ano: 2019Banca: UnescOrganização: FLAMA-SCDisciplina: Geologia e Ciências da TerraTemas: Geologia | Geologia de Engenharia | Geologia Ambiental
A técnica de remediação de áreas contaminadas, que consiste no confinamento in situ de um local contaminado usando barreiras de baixa permeabilidade por meio de coberturas, barreiras verticais e barreiras horizontais, é chamada de:
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10

457941200543437
Ano: 2019Banca: UnescOrganização: FLAMA-SCDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Regência Verbal e Nominal | Sintaxe
Dois verbos do poema de Mário Quintana aparecem com frequência em textos escritos em norma padrão empregados de forma equivocada: lembrar e esquecer. Com possibilidade de serem escritos com duas regências diferentes, é comum encontrarmos com usos diversos. Assinale a opção em que ocorre um erro no emprego desses verbos.
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