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Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.
São consideradas atitudes éticas, ecológicas e sustentáveis, EXCETO:
De acordo com a CLT, analisar a sentença abaixo:
Os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação (1ª parte). Nos dissídios sobre estipulação de salários, serão estabelecidas condições que, assegurando justos salários aos trabalhadores, permitam também justa retribuição às empresas interessadas (2ª parte).
A sentença está:
Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.
Em relação à cidadania, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) Pode-se dizer que exercer a cidadania é ter consciência dos próprios direitos e obrigações, garantindo que estes sejam colocados em prática.
(---) Preparar o cidadão para o exercício da cidadania é um dos objetivos da educação de um país.
(---) A cidadania pode ser entendida como a prática dos direitos e deveres de uma pessoa em um Estado.
Numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª em relação às vozes verbais e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Voz ativa.
(2) Voz passiva.
(...) A escola acompanhará os alunos à exposição.
(...) As coreografias foram apresentadas pelos alunos.
(...) As árvores foram cortadas pela equipe de obras da Prefeitura.
Sobre o procedimento sumaríssimo, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), analisar os itens abaixo:
I - Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.
II - As demandas sujeitas a rito sumaríssimo serão instruídas e julgadas em audiência única, sob a direção de juiz presidente ou substituto, que poderá ser convocado para atuar simultaneamente com o titular.
III - Serão decididos, de plano, todos os incidentes e exceções que possam interferir no prosseguimento da audiência e do processo. As demais questões serão decididas na sentença.
Está(ão) CORRETO(S):
Em conformidade com a Lei nº 12.016/09, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Da sentença, denegando ou concedendo o mandado, cabe apelação.
( ) Concedida à segurança, a sentença estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição.
( ) Os direitos protegidos pelo mandado de segurança coletivo podem ser individuais homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origem comum e da atividade ou situação específica da totalidade ou de parte dos associados ou membros do impetrante.
Analisar a sentença abaixo quanto à regência dos verbos sublinhados:
A placa que não é removida traz prejuízos para a saúde bucal (1ª parte). A ninguém importa o aspecto de um rim sempre que este funcione (2ª parte). O paciente acredita que em breve sustentará uma garrafa de cerveja novamente nas mãos, agora transplantadas (3ª parte).
A sentença está:
Analisar os itens abaixo quanto à colocação dos pronomes sublinhados:
I - À medida que envelhecemos, é comum a gengiva retrair-se, deixando parte da raiz dos dentes exposta.
II - As doenças só instalam-se em bocas que não são devidamente higienizadas.
Em conformidade com a Constituição Federal, relativo à segurança pública, analisar os itens abaixo:
I - Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.
II - A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, entre outros, a prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.
Dispõe o Código Civil que aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido (Art. 938). A responsabilidade civil aplicável na hipótese do Artigo 938 do Código Civil é a responsabilidade: