Questões

Por se tratar de medicamento destinado exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde, a aquisição deve ser realizada através de procedimento de inexigibilidade de licitação.

Por se tratar de medicamento destinado exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde, a aquisição deve ser realizada mediante procedimento de licitação, na modalidade concurso. 

Por se tratar de medicamento destinado exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde, a aquisição deve ser realizada através de procedimento de dispensa de licitação. 

Por se tratar de medicamento destinado exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde, a aquisição deve ser realizada mediante procedimento de licitação, na modalidade leilão. 

O processo perante o Juizado Especial orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, objetivando, sempre que possível, a aplicação de pena privativa de liberdade. 

Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos da Lei nº 9.099/95, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa. 

Nos Juizados Especiais Criminais não será admitida a atuação de juízes leigos. 

A competência do Juizado será determinada pelo lugar em que se produziu o resultado da infração penal. 

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É estabelecida a obrigatoriedade da prévia fiscalização, sob o ponto de vista industrial e sanitário, dos produtos de origem animal comestíveis, adicionados de produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito.

Somente casas atacadistas farão parte dos locais fiscalizados.

Animais destinados à matança, seus produtos e subprodutos e matérias primas estão sujeitos à fiscalização prevista nesta Lei.

Alguns estabelecimentos industriais ou entrepostos de produtos de origem animal poderão funcionar no país, sem que esteja previamente registrado no órgão competente para a fiscalização da sua atividade.

Transversalidade se dá ao comparar dogmas religiosos específicos de diversas religiões em várias disciplinas, enquanto interdisciplinaridade ocorre quando o Ensino Religioso é abordado isoladamente, sem relação com outras disciplinas.

Transversalidade é focar no estudo aprofundado de uma religião específica através de múltiplas disciplinas, enquanto interdisciplinaridade é tratar temas de relevância social, como direitos humanos e meio ambiente, dentro do Ensino Religioso.

Transversalidade é integrar temas como ética, respeito à diversidade e direitos humanos em diversas disciplinas, enquanto interdisciplinaridade implica na conexão e integração de conteúdos de diferentes disciplinas, como História e Sociologia, para analisar o impacto social de eventos religiosos.

Transversalidade ocorre quando se analisam textos sagrados de diferentes religiões em uma única disciplina, enquanto a interdisciplinaridade se aplica ao relacionar temas religiosos com discussões de saúde pública, como a ética na medicina.

F - V - V - F. 

V - V - V - V. 

V - F - V - V. 

V - V - V - F. 

Apenas as proposições II e III estão corretas. 

Todas as proposições estão corretas.

Apenas a proposição II está correta.

1º de Janeiro.

1º de Maio (Dia Mundial do Trabalho). 

1º de Julho.

25 de Dezembro.

Não sendo caso de arquivamento, ainda que o investigado não tenha confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal, mas desde que a infração tenha sido praticada sem violência ou grave ameaça e a pena mínima seja inferior a 2 (dois) anos, o Ministério Público poderá propor acordo de não persecução penal.

Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação pública, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção. 

Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. 

A ação penal, nas contravenções, será iniciada com o auto de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial. 

Apenas a proposição II está correta.

Apenas a proposição III está correta.

Apenas as proposições II e III estão corretas.

Apenas as proposições I e III estão corretas.