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De acordo com o disposto na Lei Orgânica da Assistência Social, lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, são diretrizes da organização da assistência social, exceto:
É objetivo do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos (PAEFI), descrito na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais:
Sobre os princípios jurídicos da tributação, analise os itens a seguir.
I. O princípio da anterioridade: os tributos não poderão ser cobrados no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, ou antes de decorridos 90 dias.
II. Capacidade contributiva: sempre que possível, os tributos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
III. Princípio da legalidade: como regra geral, os tributos devem ser criados mediante a edição de lei ordinária.
IV. Vedação ao confisco: por representar direito fundamental do contribuinte, é um princípio absoluto, isto é, não aceita exceções.
São princípios jurídicos da tributação os itens
INSTRUÇÃO: Leia o texto a seguir, para responder a questão.
TEXTO I
Sem mobilização global, quem manda no mundo é a Covid-19
No atual estágio das inter-relações econômicas entre os países, representatividade, busca por soluções e implementação de ações precisam ser globais
A nova variante delta da Covid-19, os recentes aumentos de contágio nos países com maior proporção de populações vacinadas e os resultados prévios de suas economias sugerem que, se o ser humano não abrir os olhos, a briga com o vírus será bem mais longa do que se espera. E seus desdobramentos, certamente, mais danosos. Urge a necessidade de se discutir um pacto global!
A negação talvez seja a defesa mais perigosa que o ser humano adota para conseguir conviver com suas dificuldades e limitações. Parece não haver como fugir da negação quando não se tem “recursos” para lidar com a realidade. Transportada para o coletivo, a prática da negação provoca perplexidade à maioria da sociedade quando algum fenômeno aparentemente inesperado toma de sobressalto contingente expressivo de pessoas. Exemplo clássico que se aplica ao contexto global foi o crescimento do fascismo, que impregnado de negação e interesses escusos, culminou na Segunda Guerra Mundial.
O professor de finanças Luigi Zingales, da Universidade de Chicago, em seu último artigo publicado na plataforma Project Syndicate, em 06/08, levanta a problemática da falta de sincronização global para tratar da pandemia da Covid-19 em um mundo cujo comércio e comunicação, há muito, tornaram-se globais.
O presidente da França, Emannuel Macron, também colaborador do Project Syndicate, havia publicado artigo, em fevereiro último, clamando por uma cooperação multilateral para a recuperação da atividade econômica mundial. Mais recentemente, Macron publicou novo artigo propondo um pacto pela recuperação da África, cujos efeitos da pandemia têm sido nefastos.
Ainda na semana passada, o economista da Universidade de Columbia e ex-conselheiro de três Secretários-Gerais das Nações Unidas, Jeffrey Sachs, sugeriu a inclusão da União da África, constituída por 55 países desse continente, como membro integrante do G20, formando-se, assim, o G21. No atual estágio das inter-relações econômicas entre os países, representatividade, busca por soluções e implementação de ações precisam ser globais.
Avanço recente foi dado com relação às decisões unilaterais e sincronizadas dos Estados Unidos e da União Europeia na barreira comercial a produtos que, em sua cadeia produtiva, possam provocar maiores emissões de carbono. Tais medidas, entretanto, vêm tardiamente fazer frente aos avanços pífios e até retrocessos, em alguns casos, do Acordo de Paris. A questão climática é discutida há décadas e o governo norte-americano teve, na figura de Donald Trump, inimigo contumaz.
A pandemia da Covid-19 parece estar longe de ser banida. Chegou a ser considerada gripezinha até por chefes e / ou conselheiros de Estado, atrasando em muito a mobilização dos governos e sendo lamentavelmente usada como bandeira política.
O frenético verão europeu de 2021 e as liberdades concedidas aos cidadãos americanos sugerem que a quarta onda parece inevitável. A compulsoriedade da vacina começa a despontar como freio à contenção da falta de conscientização de ações individuais negacionistas, capazes de provocar rupturas ainda não plenamente estimadas sobre o bem-estar social.
A negação do fascismo causou cerca de 5 milhões de mortes de judeus; a desordenada e desigual forma de combate à Covid-19 já provocou, em pouco mais de um ano, quase o mesmo número de mortes de judeus na Segunda Guerra Mundial. Os efeitos sobre as vidas dos sobreviventes ao Holocausto são retratados até hoje em livros, filmes e outras formas de expressão artística e monumental.
A Covid-19 é mais silenciosa, não atinge de forma igual a todos, poupa os jovens, os animais e as plantas, mas castiga os mais velhos, reduz a expectativa de vida (idade média) das sociedades, assim como aumenta o desalento dos mais pobres. Negar que haja recursos para combatê-la globalmente sugere interesse para garantir benefícios de curto prazo. Pior ainda, soa como busca por milagres, algo bem introjetado no imaginário coletivo dos brasileiros.
Disponível em: https://bityli.com/fvqns.
Acesso em: 10 ago. 2021 (adaptação).
A neuropatia diabética apresenta um quadro variado, com múltiplos sinais e sintomas, dependentes de sua localização em fibras nervosas sensoriais, motoras e / ou autonômicas. A neuropatia pode variar de assintomática até fisicamente incapacitante.
A forma mais comum de neuropatia diabética é:
Considerando a nomenclatura diagnóstica empregada para as alterações pulpares, analise as afirmativas a seguir.
I. Na pulpite reversível, os dentes apresentam uma sintomatologia provocada de resposta um pouco mais intensa que na polpa normal.
II. Na pulpite irreversível sintomática, o diagnóstico é estabelecido em achados subjetivos e objetivos em que a polpa é capaz de retornar sua higidez.
III. Na pulpite irreversível assintomática, a polpa está inflamada e é incapaz de retornar a sua condição de normalidade e, muitas vezes, não há queixa de dor pelo paciente.
IV. Clinicamente é possível diagnosticar necrose pulpar, quadros de periodontite apical, de abscessos agudos e entre cistos, além de granulomas perirradiculares.
Estão corretas as afirmativas